Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 132

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADO WILLIAN DO ROSARIO XAVIER, inscrito no CPF/CNPJ nº 072.557.039-33, residente/sediado na Barra de Ararapira, detentor da embarcação KEVIN E LUAN

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto formalizar a rescisão do Contrato 61/2026 da Inexigibilidade 13/2026, cujo objeto consiste em CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOGÍSTICO FLUVIAL DE APOIO À SAÚDE (PACIENTES, EQUIPES E CARGAS/INSUMOS) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA – PR.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

2.1. Fica rescindido, a partir de 08/10/2026 , o Contrato 61/2026, Inexigibilidade de Licitação 13/2026, ficando o(a) CREDENCIADO(A), a partir dessa data, desvinculado(a) das obrigações contratual

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS JÁ PRESTADOS E DOS PAGAMENTOS

3.1. As partes declaram que os serviços realizados até a data da rescisão serão devidamente apurados e, estando regulares, serão objeto de pagamento pelo Contratante, observadas as condições estabelecidas no contrato da Inexigibilidade 13/2026 e na legislação aplicável.

3.2. Caso existam valores pendentes de pagamento, estes serão quitados após a regular liquidação da despesa e apresentação dos documentos exigidos pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE PENALIDADES

4.1. A presente rescisão, não decorrendo de infração contratual, inadimplemento ou aplicação de penalidade administrativa, razão pela qual não serão aplicadas penalidades ao(à) CREDENCIADO(A), ressalvadas eventuais irregularidades ou obrigações já constituídas e que venham a ser regularmente apuradas.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO

5.1. Cumpridas as obrigações financeiras eventualmente existentes e após a regular apuração dos serviços/fornecimentos realizados até a data da rescisão, as partes darão entre si plena quitação quanto às obrigações decorrentes ao contrato

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 61/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo de Prorrogação.

E, por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PORTAL COMPRAS.GOV.BR / CONTRATAÇÃO: 98998113/2026

O município de Honório Serpa, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio designados pelo Portaria nº 04/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor preço por item, em sessão pública eletrônica a partir das 09h00min horas (horário de BrasíliaDF) do dia 27 de Outubro de 2026 , através do site www.comprasnet.gov.br, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS DESTINADOS À PROGRAMAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA/PR, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO . Conforme termo de referência que é parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima citado ou no site www.honorioserpa.pr.gov.br, informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (46) 3245-1130.

Honório Serpa, 13 de Outubro de 2026

ÉRICA PATRÍCIA VIEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: 5C1980B5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2026

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

Com base nas justificativas e anexos, AUTORIZO e RATIFICO o Processo Licitatório nº 95/2026, modalidade Dispensa de Licitação nº 43/2026 da Prefeitura Municipal de Honório Serpa com o seguinte objeto: Contratação via dispensa de licitação segundo o que prevê a Lei N° 14.133/2021, Art 75, inciso IV, alinea ―a‖, para serviços de revisão através de Rede Credenciada Citroen, para o - VEICULO CITROEN C3 AIR CROSS FL 7, PLACAS TBU 7H23, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. E ADJUDICO o objeto em favor da empresa : Dados do contratado: LE LAC VEICULOS SA - FCB CNPJ: 73.402.711/0009-13 situada na Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, n°520, Francisco Beltrão – PR. Valor da contratação: de R$ 700,00 (setecentos reais).

Honório Serpa, 13 de Outubro de 2026.

Guaraqueçaba, 08 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba/PR

WILLIAN DO ROSARIO XAVIER CPF: 072.557.039-33

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 8B6AAE76

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: 2FA739F1