DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 129/2026 de 08/10/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | PODER EXECUTIVO |
|
| 02.002.00.000.0000.0.000. | PROCURADORIA JURÍDICA |
|
| 02.002.02.061.0002.2.004. | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA |
|
| 37 - 3.3.90.46.00.00 | 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 5.040,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.002.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE COMPRAS |
|
| 03.002.04.122.0002.2.008. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE COMPRAS |
|
| 101 - 3.3.90.46.00.00 | 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 5.040,00 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAÚDE |
|
| 08.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 08.001.10.301.0011.2.036. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA |
|
| 446 - 3.3.90.39.00.00 | 01303OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 09.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
| 09.002.08.244.0014.2.044. | MANUTENÇÃO DO CRAS |
|
| 564 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Total Suplementação: | 31.080,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE AGROPE |
CUARIA |
|
| 10.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE AGROPECU |
ARIA | |
| 10.001.20.605.0004.2.047. | MANUTENÇÃO DOS COMUNITÁRIOS |
ABASTECEDOUROS | |
| 578 - 3.3.90.39.00.00 01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE JURÍDICA |
TERCEIROS - PESSOA | 4.080,00 |
| 12.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE MEIO AM | BIENTE E TURISMO | |
| 12.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE MEIO AMBI | ENTE |
|
| 12.001.17.512.0012.1.125. | RECUPERAÇÃO DE DEGRADADAS |
ÁREAS URBANAS |
|
| 610 - 3.3.90.30.00.00 01000 |
MATERIAL DE CONSUMO | 9.000,00 | |
| 611 - 3.3.90.39.00.00 01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE JURÍDICA |
TERCEIROS - PESSOA | 9.000,00 |
| 12.001.17.512.0012.2.051. | MANUTENÇÃO DO ATERR | O SANITÁRIO | |
| 619 - 3.3.90.30.00.00 01000 |
MATERIAL DE CONSUMO | 9.000,00 | |
| Total Redução: | 31.080,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA Contador
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 2F6A4E14
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Câmara Municipal de Vereadores de Jaguapitã, Estado do Paraná, através de seu Presidente Sr. Juvaldi Ferreira Tomaz , vem através deste, CONVOCAR os vereadores e demais população, para AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO , no dia 15 de outubro de 2026 (quintafeira) , no horário das 10:00 , no Auditório da Casa de Cultura. Em cumprimento ao estabelecido em Regimento Interno.
Jaguapitã, 13 de outubro de 2026.
JUVALDI FERREIRA TOMAZ Presidente
Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador: 3EE13C1A
GOVERNO MUNICIPAL 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ.
CONTRATADA: HAKOUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 55.187.334/0001-08 .
LICITAÇÃO: Pregão nº 28/2024.
OBJETO: Registro de preço objetivando futura e eventual aquisição de cestas básicas destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 19/2024, com término em 08 de abril de 2027 , pelo período de 6 (seis) meses , para assegurar a continuidade do fornecimento de cestas básicas destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social. A prorrogação será considerada efetuada na respectiva data de vencimento do contrato, admitindo-se nova prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Termo aditivo 4 - Extrato
Jaguapitã - PR, 13 de outubro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: FDA30631
GOVERNO MUNICIPAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N° 030/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026.
Objeto: REGITRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES DE CÃES E GATOS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ-PR ABRANGENDO ANIMAIS PROVENIENTES DO ABRIGO MUNICIPAL, BEM COMO ANIMAIS ERRANTES RECOLHIDOS OU ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, torna público o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, Adjudicando e Homologando, para que surta os efeitos legais, a proposta da empresa vencedora, conforme segue:
FORNECEDOR : O M S AMBIENTAL LTDA CNPJ : 09.251.694/0001-04 VALOR TOTAL : R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Valor Total desta Dispensa Eletrônica: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
www.diariomunicipal.com.br/amp 165