DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
Prefeitura Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: 8B687480
GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2025
VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 56.570,28 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 13 de outubro de 2026 e término em 12 de outubro de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 040/2025 e Edital de Chamamento Público nº 003/2026.
Jaguapitã – PR, 13 de outubro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR.
CONTRATADA: RLG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.437.573/0001-43.
LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 006/2025.
Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: 1C15FD56
GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA N.º 685/2026
PROTOCOLO: nº 2409/2026.
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 173/2025, cujo objeto é a construção de creche do Programa Infância Feliz Paraná, compreendendo a execução dos serviços e demais itens previstos nos projetos, especificações técnicas e documentos integrantes da contratação.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com término previsto em 23 de novembro de 2026.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Mantido até 22 de abril de 2027.
GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser renovada ou adequada, conforme as disposições contratuais aplicáveis e as condições estabelecidas no termo aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições pertinentes do Contrato nº 173/2025.
Prefeitura Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: 139AE350
GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 081/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.457.341/0001-90.
CREDENCIADA: INSTITUTO SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ nº 77.461.507/0001-77.
OBJETO: Credenciamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando à prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa com grau III de dependência, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, conforme as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 e no respectivo Termo de Referência.
VALOR UNITÁRIO: R$ 4.714,19 (quatro mil, setecentos e quatorze reais e dezenove centavos), conforme a unidade de medida e os critérios de medição previstos no edital e no contrato.
―Determina a instauração do Processo Administrativo Sancionador e nomeação dos membros da Comissão Processante.‖
WILSON CORREA NETO , Secretário de Administração do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Decreto 044/2026:
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a instauração do Processo Administrativo Sancionador nº 003/2026 , a fim de apurar os fatos narrados nos documentos de origem carreados ao bojo do protocolo nº 4648/2026 os quais noticiam a pratica ― in these ‖ de descumprimento de obrigação contratual, por parte da empresa OPEN BRASIL GESTÃO DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, com base nos incisos II e III do Art. 2º do Decreto 044/2026.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores efetivos do quadro permanente do Município de Jaguapitã para compor a Comissão Processante:
| Item | Função | Indicação/lotação | Nome | Matrícula | Cargo efetivo |
|---|---|---|---|---|---|
| I | Presidente titular |
Secretaria de Saúde | CHRISTIANE RODRIGUES DE CAMPOS TRAPP |
72101 | ESCRITURÁRIA |
| II | Membro | Secretaria de Administração |
MARIUZA JOSÉ RIBEIRO |
40301 | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
| III | Membro | Secretaria de Administração |
MARIA APARECIDA DIAS |
37001 | ASSISTENTE DE INFORMÁTICA |
Art. 3º A Comissão processante deverá observar as disposições legais emanadas pela Lei. 14.133 e Decreto 044/2026;
Art. 4º As atividades da Comissão serão exercidas sem prejuízo das atribuições ordinárias dos cargos efetivos de seus integrantes; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Jaguapitã - PR, 09 de outubro de 2026.
WILSON CORREA NETO, Secretário de Administração.
Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: D363EB3A
GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 688/2026
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.058/2022.
RESOLVE
DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 37,89 (trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) a favor da Secretária Municipal de Saúde, Sra. IVANI ALVES DE SOUZA , referente ao pagamento de 01 (uma) diária para arcar com as despesas de alimentação, face ao deslocamento a Londrina – Pr., para participar de reunião ordinária CRESEMS e participar da Reunião Ordinária da
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