DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
§ 3º - A participação no CIPI/LAPA será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º - O CIPI/LAPA será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Publicas para a Mulher, ao qual caberá promover a articulação necessária ao seu funcionamento.
Art. 5º - O CIPI/LAPA reunir-se-á ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Coordenação ou por requerimento da maioria de seus membros.
Parágrafo único. - O funcionamento, a organização das reuniões, o quórum, as deliberações, a composição de grupos de trabalho e demais procedimentos serão definidos em Regimento Interno próprio.
Art. 6º - O CIPI/LAPA deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da publicação do ato de designação de seus membros.
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 5874C8C2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 058/2026 - UASG 987657-SRP
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios perecíveis HORTIFRUTIGRANJEIROS para atender o Programa Municipal de Alimentação e Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para o período de um ano, através do Sistema de Registro de Preços. ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 03/11/2026 às 09:30 horas. DATA DA SESSÃO: 03/11/2026 às 09:30 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TIPO: Menor Preço Unitário por Item.
MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 365C59EC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO EM REGIME ESPECIAL
Pelo presente instrumento, de um lado, como CONTRATANTE, o Município da Lapa, PR, pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.020.452/0001-05, representado neste ato por seu Secretário Municipal de Administração, Carlos Andre Schaphauser Martins Silva, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 12300733-6/PR, inscrita no CPF sob o nº 058.122.469-80, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Treze de Maio, 49, Centro e de outro, como CONTRATADO(A), INES KULKA, BRASILEIRO (A), Casado, portador (a) da Cédula de Identidade nº 8308172-4, inscrito (a) no CPF sob o nº 041.346.339-74, residente em RUA SENADOR SOUZA NAVES, 0, CENTRO, CEP 83.750-075 - Lapa - PARANÁ, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado em Regime Especial, para fazer constar as seguintes alterações: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGENCIA
O prazo contratual fica prorrogado por mais 113 (cento e treze) dias, com término em 01 de fevereiro de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem justas e contratadas as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Lapa, 09 de outubro de 2026.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA Secretário Municipal de Administração
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 4.161.270,00(Quatro milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta reais).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e obtido, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/, no Portal do Cidadão – Município da Lapa, endereço: lapa.atende.net ―acesso Identificado no link – licitações‖ ou no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenação de Licitações da Prefeitura Municipal da Lapa/PR, situada na Rua Barão do Rio Branco 1709 (Fundos) – Centro, no horário compreendido das 9h às 12h e das 13h30m às 17h, ou pelo telefone (41) 3547-8029.
Lapa, 13 de outubro de 2026.
BRUNO GOLL ZEVE Pregoeiro
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: C8A966D6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 059/2026 - UASG 987657-SRP
OBJETO: Aquisição de ração para o centro de controle de zoonoses e Canil Santo Antônio pelo período de 12 meses, conforme demanda, para animais sob responsabilidade do Município da Lapa.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 04/11/2026 às 09:30 horas. DATA DA SESSÃO: 04/11/2026 às 09:30 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TIPO: Menor Preço Unitário por Item.
MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.789.000,00( um milhão, setecentos e oitenta e nove mil reais).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e obtido, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/, no Portal do Cidadão – Município da Lapa, endereço: lapa.atende.net ―acesso Identificado no link – licitações‖ ou no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenação de Licitações da Prefeitura Municipal da Lapa/PR, situada na Rua Barão do Rio Branco 1709 (Fundos) – Centro, no horário compreendido das 9h às 12h e das 13h30m às 17h, ou pelo telefone (41) 3547-8029.
Lapa, 13 de outubro de 2026.
INES KULKA Contratado (a)
Testemunhas:
CAROLINE MURBACK BORA RG: 12821743-6/PR
DHOUGLAS STANISK MAGALHAES RG: 13253169-2/PR
BRUNO GOLL ZEVE Pregoeiro
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 0C13F7A1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 060/2026 - UASG 987657-SRP
www.diariomunicipal.com.br/amp 175