DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.39 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTES DE RECURSOS: 140 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO. 05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.30 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – MATERIAL DE CONSUMO.

FONTES DE RECURSOS: 137 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.

PRORROGAÇÃO IGUAL PERIODO DO PRAZO DE VIGENCIA : FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 172/2025 POR IGUAL PERÍODO AO ORIGINALMENTE CONTRATADO, MEDIANTE OS ARTS. 106 E 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 18/10/2026 PARA 18/10/2027, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES NELE ESTABELECIDAS. PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

NO ENTANTO ACRESCENTA-SE EM QUANTIDADES DE 900 (NOVECENTAS) UNIDADES PARA 1.100 (UM MIL E CEM) UNIDADES. DEVIDO O AUMENTO DE QUANTIDADES O VALOR DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) PARA R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) .

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

MARILENA-PR, 05 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA Contratante

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 499D2716

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO ATA Nº01 - CREDENCIAMENTO Nº03/2026

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00, nas dependências do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, reuniu-se o(a) responsável pela condução do procedimento de credenciamento, juntamente com os demais membros designados, quando houver, para proceder à análise e ao julgamento dos documentos de habilitação apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas no Chamamento Público em epígrafe.

Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas aptas ao fornecimento parcelado e contínuo de óleo diesel S10, óleo diesel S500, gasolina comum, etanol e ARLA 32 em galões de 20 litros, destinados ao abastecimento e à manutenção da operacionalidade da frota de veículos, ônibus, ambulâncias, caminhões, máquinas e equipamentos das Secretarias, fundos, departamentos e demais unidades administrativas do Município de Mato Rico/PR.

1. ODAIR DAL SANTO E CIA LTDA - CNPJ: 18.329.138/0001-02 Data de apresentação da documentação: 10 de setembro de 2026. Horário: 13h58.

2. AUTO POSTO VIEIRA LTDA - CNPJ: 60.626.191/0001-23 Data de apresentação da documentação: 11 de setembro de 2026. Horário: 08h50.

3. C. A. P. MENDES SEGURO – COMBUSTÍVEIS - CNPJ : 06.296.435/0001-01

Data de apresentação da documentação: 30 de setembro de 2026Horário: 15h23.

2. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

Após a conferência dos documentos apresentados pelas empresas acima identificadas, e considerando o atendimento às exigências de habilitação estabelecidas no Edital do Chamamento Público e em seus anexos, foram analisados os documentos pertinentes à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômico-financeira, quando exigida, e à qualificação técnica aplicável ao objeto.

Verificado o atendimento aos requisitos exigidos no instrumento convocatório, as empresas relacionadas foram consideradas habilitadas para prosseguir no procedimento de credenciamento, observados os itens para os quais cada uma tenha comprovado o cumprimento das condições exigidas.

3. DO RESULTADO DO JULGAMENTO

Após a análise da documentação apresentada, fica registrado o seguinte resultado:

Dessa forma, as três empresas acima relacionadas ficam HABILITADAS no presente procedimento, por terem atendido aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital, ficando aptas ao credenciamento nos itens para os quais comprovaram o atendimento às condições exigidas.

4. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO

O presente credenciamento caracteriza-se como procedimento auxiliar, na hipótese de contratação paralela e não excludente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo o credenciamento de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas no Edital.

O credenciamento não implica exclusividade, garantia de quantitativo mínimo de fornecimento ou contratação imediata, ficando os fornecimentos condicionados às necessidades da Administração Municipal, às requisições ou autorizações competentes e às demais condições previstas no instrumento convocatório.

As contratações decorrentes do credenciamento serão formalizadas na forma legal cabível, observadas as disposições do Edital e a legislação vigente.

5. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata de Análise e Julgamento dos Documentos de Habilitação, que, após lida e considerada conforme, será assinada pelo(a) responsável pela condução do procedimento e pelos demais membros.

Mato Rico/PR, 02 de outubro de 2026.

O procedimento fundamenta-se nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, nas disposições do Edital e de seus anexos, bem como nas demais normas aplicáveis.

1. DAS EMPRESAS PARTICIPANTES

Foram recebidos os documentos de habilitação das seguintes pessoas jurídicas:

MARCIO ADALBERTO BECHER

Agente de Contratação

MARCELO BEDNARCZUK

Membro Equipe de Apoio

BRUNO BINI Membro Equipe de Apoio

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