DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Marques . Havendo número legal de Vereadores, o Senhor Presidente abriu a sessão e cumprimentando os demais vereadores, o público presente e aqueles que acompanham os trabalhos pelos meios de comunicação, declarando aberta a sessão destinada à segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 727/2026 , que ―Reconhece a inexistência dos pressupostos necessários à incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/1990, em relação às contas tratadas no Processo nº 107291/13 do TCE/PR.‖.

Discussão das Atas : O senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior, 5ª Sessão de Julgamento, foi disponibilizada previamente e submetida ao conhecimento de todos os vereadores, a ata foi colocada em discussão e não havendo nenhum questionamento, foi aprovada.

Expediente: O senhor presidente convidou o Vereador Sargento Gaio , 2º Secretário, para proceder à leitura do expediente. Não houve expediente para a sessão.

Presenças e uso da Palavra: Foi registrada a presença de todos os senhores vereadores e não houve vereadores inscritos para fazer uso da palavra.

O senhor presidente informou que o gestor das contas, senhor Altamir Sanson, foi oficiado que conforme o disposto no artigo 83 do regimento interno da Câmara Municipal, o mesmo teria o direito ao uso da palavra para defesa oral, porém o mesmo não se utilizou dessa prerrogativa.

Ordem do Dia: Seguiu-se à ordem do dia, presentes todos os senhores vereadores, em segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 727/2026 foi aprovado por todos em votação nominal.

Finalizada a discussão e votação das matérias da ordem do dia não houve vereadores inscritos em explicação pessoal. Não havendo mais nada para ser tratado, o senhor Presidente agradeceu a presença e a audiência de todos e em nome de Deus e pelo povo encerrou a sessão, da qual para tudo constar foi redigida esta ata, assinada pelos senhores Presidente e 1ª Secretária.

Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: E558C315

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE DADOS ATUALIZADOS SOBRE OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA EM PALMEIRA

Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: 8250A903

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA PORTARIA Nº 1529/2026 - CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ANNA CAROLINA AMORIM DA COSTA TOPANOTTI

PORTARIA Nº 1529/2026

Ementa: Concede férias à servidora Anna Carolina Amorim da Costa Topanotti

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo nº 11918/2026,

RESOLVE

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias à servidora Anna Carolina Amorim da Costa Topanotti, matrícula nº 20, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal, no período de 10/11/2026 a 24/11/2026.

Art. 2º Esta portaria tem vigência a partir da sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

DIEGO FABRÍCIO ZANETTI

Presidente da Câmara

Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: 843C488C

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA PORTARIA Nº 1530/2026 - CONCEDE E CONVERTE FÉRIAS AO SERVIDOR JOÃO ERALDO MARTINS PADILHA

PORTARIA Nº 1530/2026

Ementa: Concede e converte férias ao servidor João Eraldo Martins Padilha

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, por meio de seu Presidente, Diego Zanetti, convida toda a população palmeirense para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2026, em atendimento ao solicitado no Ofício nº 11/2026 da OAB – Subseção de Irati.

A audiência será conjunta com a OAB - Subseção de Irati, para apresentação e discussão de dados atualizados sobre a estrutura dos serviços de segurança pública e de Justiça no Município e na Comarca de Palmeira.

Data: 2 de dezembro de 2026 Local: Câmara Municipal de Palmeira Endereço: Rua Coronel Vida, nº 211, Centro, Palmeira/PR Horário: 18 horas

A participação da população é fundamental, visando promover o diálogo institucional e subsidiar discussões sobre o aprimoramento dos serviços públicos e a elevação da Comarca;

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná em 13 de outubro de 2026.

DIEGO ZANETTI

Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, PR.

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo nº 11283/2026,

RESOLVE

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor João Eraldo Martins Padilha, matrícula nº 67, ocupante do cargo efetivo de Contador e atualmente ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara Municipal, no período de 06/11/2026 a 15/11/2026.

Art. 2º Converter 2/3 do período de férias (20 dias) em pecúnia, nos termos do art. 103 da Lei Municipal nº 1.700/1994, conforme requerimento do servidor e interesse deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Esta portaria tem vigência a partir da sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

DIEGO FABRÍCIO ZANETTI

Presidente da Câmara

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