DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS/AMUNPAR. Contratada: VIVIANE BARBALHO VIANA.
CNPJ: 12.333.086/0001-53.
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS EM ESPECIALIDADES E/OU TERAPIAS DE FORMA COMPLEMENTAR - EM ESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS Dotação Orçamentária: [ 2026 ]- 35 - 01.001.0010.0302.2009.2002.3.3.3.90.39.00.00 Prazo de Vigência: 02/10/2026 a 28/02/2027. Valor: R$2.471.902,20 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).
Modalidade do Processo: Inexigibilidade. TIPO/Nº: Termo de Credenciamento nº137/2026. Foro: Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná.
Paranavaí, 09 de outubro de 2026.
DONATÁRIO:MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.977.768/0001-81, representado pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora Andreia Martins de Souza.
DOADORA:M. GEHLEN CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.051.390/0001-50, representada por sua Administradora, Alana Della Pria de Souza.
OBJETO: Custeio integral e execução de obras especializadas e reparos de manutenção predial corretiva, sem ônus financeiro, encargo ou condição contraprestacional, em 3 (três) Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal de Paranavaí: Unidade Básica de Saúde Coloninha (Rua Guarani, nº 540, Jardim São Jorge, conforme proposta orçamentária nº 064); Unidade Básica de Saúde Monte Cristo (Rua Sinésio Torres, s/n, Jardim Monte Cristo, conforme orçamento nº 063); e Unidade Básica de Saúde Panorama (Rua Vladislau Gaida, nº 294, Jardim Panorama, conforme proposta orçamentária nº 062), abrangendo fornecimento integral de mão de obra técnica qualificada, materiais, ferramentas e insumos.
EDIVAN GUERREIRO BARÃO
Diretor Geral CIS/AMUNPAR
Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: CE18771A
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR PORTARIA 129/2026
PORTARIA Nº 129/2026
O Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/AMUNPAR, Edivan Guerreiro Barão, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar as pessoas abaixo citadas para responder como Gestora e Fiscais das contratações originadas a partir da CHAMADA PÚBLICA 01/2026 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIAS NAS UBS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, EXERCÍCIO 2026 , visando atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços, nos termos da Resolução nº 25/2023 do CIS/AMUNPAR.
| NOME DO FISCAL | CATEGORIA | MATRÍCULA FUNCIONAL |
|---|---|---|
| ELISÂNGELA ZAGO CAMPOS AGUIAR | GESTOR | Nº 358-1 |
| NATÁLIA DA COSTA | FISCAL | Nº 478-1 |
| TERMO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPR | ESAS COMO SEGUE: | |
| INSTITUTO NOVA MENTE PSICOPEDAGOGIC | O E DESENVOLVIMENT | O HUMANO LTDA |
Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Paranavaí, 09 de outubro de 2026.
EDIVAN GUERREIRO BARÃO
Diretor Geral CIS/AMUNPAR
Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 66BF73B0
PROCURADORIA EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE SERVIÇOS DE OBRAS E REFORMAS PREDIAIS SEM ENCARGO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: Processo Digital nº 54143/2026.
VALOR ESTIMADO DA LIBERALIDADE: Valor global inicialmente orçado de R$ 121.590,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa reais) , distribuído em R$ 44.610,00 para a UBS Coloninha, R$ 39.450,00 para a UBS Monte Cristo e R$ 37.530,00 para a UBS Panorama, admitindo acréscimos técnicos supervenientes até o limite máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , sob exclusiva responsabilidade financeira da doadora, sem gerar qualquer desembolso pelo Município.
NATUREZA JURÍDICA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Doação pura e simples sem encargo, com fundamento no artigo 538 do Código Civil e nas manifestações técnicas e administrativas constantes do Processo Digital nº 54143/2026.
DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Coordenação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) para definição de turnos e garantia da continuidade dos atendimentos assistenciais, e a área de engenharia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) para a fiscalização técnica dos materiais, solidez e acabamento das obras.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Efeitos imediatos a partir de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.
FORO: Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná.
Paranavaí/PR, 06 de outubro de 2026.
ANDREIA MARTINS DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde Município de Paranavaí
M. Gehlen Consultoria e Representação LTDA ALANA DELLA PRIA DE SOUZA Administradora
Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: 6F9CB473
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 150/2026 (ACRÉSCIMO DE META FÍSICA)
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 150/2026 (ACRÉSCIMO DE META FÍSICA)
Concorrência Eletrônica Nº 008/2026
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