DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

LEGISLATIVO MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, comunica à população que a Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027 , anteriormente prevista para o dia 13 de outubro de 2026 , foi transferida para o dia 20 de outubro de 2026, às 17h00 .

A audiência será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Piên e tem como objetivo apresentar as previsões de receitas e despesas do Município para o exercício financeiro de 2027, promovendo a transparência e incentivando a participação da população no processo de planejamento orçamentário. Contamos com a participação de todos os cidadãos.

Piên – PR, 13 de outubro de 2026.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Câmara Municipal de Piên – PR

Publicado por: Gilson Hilgenstieler Código Identificador: 1BAE1AA7

LEGISLATIVO MUNICIPAL CRONOGRAMA ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES E VEREADORES

O presente cronograma anual de capacitação tem por objetivo promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, contribuindo para o aprimoramento da gestão legislativa, administrativa e institucional.

De acordo com o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo -Prolegis – TCE/PR, instituída por meio da Instrução Normativa do TCE/PR nº 197/2025, as capacitações serão planejadas ao longo do exercício, contemplando temas relevantes para o desempenho das funções públicas, o fortalecimento da atuação parlamentar, a melhoria dos processos administrativos e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.

O programa poderá abranger cursos, palestras, oficinas, treinamentos e seminários, de acordo com as necessidades identificadas pela Câmara Municipal, considerando as alterações legislativas, as demandas dos setores e as competências necessárias ao exercício das atividades.

Entre os temas a serem contemplados, destacam-se: processo legislativo, técnica legislativa, orçamento público, planejamento e execução orçamentária, licitações e contratos, gestão de pessoas, controle interno, transparência e acesso à informação, proteção de dados, fiscalização do Poder Executivo, comunicação institucional, ética e conduta no serviço público, prestação de contas e demais assuntos relacionados às atribuições dos vereadores e servidores.

Cronograma de Capacitação – Nov/2026 a Dez/2027

Distribuição dos participantes

Vereadores: fevereiro, maio, setembro e novembro. Diretor Financeiro: dezembro, março, julho, novembro.

Diretor Administrativo: novembro, abril, junho, agosto e outubro. Contador: novembro, março e junho, outubro. Advogados: fevereiro, maio e agosto.

Assessores e Chefes de Gabinete: fevereiro, maio e setembro Controlador Interno: novembro, março, maio e outubro. Técnico Legislativo: fevereiro, maio e setembro.

Agente de Contratação: abril e setembro, novembro. Patrimônio: julho.

RH: Março e outubro.

Temas propostos:

Planejamento, Gestão Pública e elaboração do PAC 2027 Encerramento do exercício, orçamento e planejamento 2027 Processo Legislativo e Técnica Legislativa Administração Pública, ética e responsabilidades Contabilidade Pública e Orçamento Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021 Direito Administrativo e Responsabilidade dos Agentes Controle Interno, Auditoria e Gestão de Riscos Gestão de Patrimônio e Almoxarifado LGPD e Segurança da Informação Comunicação Pública e Assessoria de Imprensa Recursos Humanos e Gestão de Pessoas Gestão Financeira, Orçamento e Planejamento Avaliação do PAC 2027 e planejamento 2028 Regimento Interno da Câmara Municipal na prática Comissões Permanentes e Temporárias Elaboração de Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e Moções Emendas parlamentares e execução orçamentária Diárias, adiantamentos e despesas públicas Gestão documental e arquivo público Ouvidoria e participação popular Comunicação e uso responsável das redes sociais por agentes públicos Condutas e vedações em ano eleitoral

Prevenção e combate ao assédio moral e sexual no serviço público Acessibilidade e atendimento inclusivo ao cidadão Inteligência artificial aplicada à Administração Pública Governança, integridade e gestão de riscos

Prevenção de irregularidades e apontamentos dos Tribunais de Contas Processo Legislativo Municipal e Técnica Legislativa

O cronograma é uma noção inicial que poderá ser adequado conforme as necessidades institucionais e as atualizações da legislação aplicável. Além dos eventos e cursos são agendados não com muito tempo de antecedência, desta forma podem ser adequados conforme a viabilidade e disponibilidade das empresas de treinamentos e órgãos de controle, fiscalização e outros. Também dentro do cronograma dos servidores e vereadores podem ser realizados os cursos e treinamentos em portais online sendo gratuitos ou com custas. Instituições de referência

TCE-PR – Escola de Gestão Pública: controle interno, licitações, contratos, contabilidade, orçamento e gestão pública. Escola de Gestão Pública do TCE-PR

CRCPR: contabilidade pública, gestão financeira e atualização profissional. Conselho Regional de Contabilidade do Paraná

• OAB – Conteúdos relacionados ao Direito, legislação, ética, processo administrativos. Ordem dos Advogados do Brasil.

Escola de Gestão do Paraná: capacitações para servidores e gestores públicos. Escola de Gestão do Paraná

Empresas especializadas: podem ser utilizadas para temas específicos como LGPD, comunicação, RH, patrimônio, processo legislativo e Lei 14.133/2021 , mediante pesquisa de mercado e procedimento de contratação aplicável.

Empresas que podem ser pesquisadas para contratação:

• Unyflex - Tudo em Gestão Pública — capacitação em gestão pública.

• Zênite Informação e Consultoria S/A — destaque para licitações, contratos e compras públicas.

• Unicursos – Capacitação

• Inove Soluções em Capacitação — capacitação profissional.

• SILP Eventos e Treinamentos — treinamentos e eventos.

• Gestão Pública Brasil — capacitação relacionada à gestão pública.

• Liciexpress Licitações — com foco em licitações e capacitação.

Piên, 28 de setembro de 2026.

Assessor de Imprensa: maio, setembro, novembro.

LGPD: agosto.

Serviços Gerais: fevereiro e agosto e capacitações específicas de segurança e rotinas durante o ano.

ALMIR PEDRO MIELKE

Presidente

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