Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 250

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

(X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Paulo Sergio da Silva

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 79A0ADC4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIA N° 357/2026

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM

DADOS DO SOLICITANTE

CONSIDERANDO o disposto nos art. 75 e seguintes da Lei Complementar nº 20/2026, que tratam do enquadramento dos Profissionais do Magistério no novo plano;

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Ficam enquadrados os Profissionais do Magistério do Município de Pinhal de São Bento, nos termos dos art. 75 e seguintes da Lei Complementar nº 20/2026, observados os respectivos cargos, classes, referências, padrões e demais critérios previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Art. 2º O enquadramento de que trata esta Portaria não implica, por si só, reconhecimento de direito a diferenças remuneratórias retroativas, salvo previsão legal expressa.

Nome: Paulo Falcade de Oliveira Matrícula: 637-1

Órgão de Lotação: Gabinete do Prefeito Cargo ou função: Prefeito municipal

ACOMPANHANTES

Art. 3º O enquadramento funcional dos Profissionais do Magistério do quadro do Magistério do Município de Pinhal de São Bento dar-seá na forma da tabela constante nesta Portaria:

DADOS DA VIAGEM

Data da Viagem: 12/10/2026 á 14/10/2026 Destino: Curitiba/PR Valor de diárias: 781,99 x 3 = R$ 2.345,97 Transporte utilizado: carro oficial

Finalidade da viagem: Visitar aos gabinetes dos deputados que representam o município e Secretarias do Governo do Estado do Paraná.

Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: SECID- Secretaria das cidades, SEAB- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, SEIL – Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística , SESA – Secretaria de Saúde.

Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 0 Cta: 170

Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal n° 871/2022, que aprova o regimento das diárias e lei municipal n° 1.124/2026 que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 871/2022. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário.

Informações Complementares:

Pinhal de São Bento, 09 de outubro de 2026. Solicitante da viagem: Paulo Falcade de Oliveira (X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Paulo Falcade de Oliveira

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: DB70AE0F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3426/2026

PORTARIA Nº 3.426/2026

Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais do Magistério do Município de Pinhal de São Bento, nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 20 de 06 de outubro de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Pinhal de São Bento;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o enquadramento dos Profissionais do Magistério, em conformidade com as regras de transição, critérios e parâmetros estabelecidos na referida lei;

Matrícula	Enquadramento
4061	NP VIII
3631	NP IX
3001	NP X
611	NP XV
612	NP XV
281	NP XV
282	NP IX
5851	NS I
6421	NS I
3621	NP IX
331	NP XV
2461	NP XII
781	NP XV
782	NP X
2991	NP X
6491	NS I
3691	NP IX
2971	NP X
2972	NP IX
3821	NP IX
861	NP XV
862	NP IX
2961	NP X
2962	NP IX
3651	NP IX
421	NP XV
422	NP X
3231	NP IX
3681	NP IX
6331	NS I
3011	NP X
3321	NP X
2981	NP X
3961	NP VIII
2191	NP XII
1351	NP XV
1352	NP X

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Pinhal de São Bento/PR, 08 de outubro de 2026

PAULO FALCADE DE OLIVEIRA

Prefeito do Município

Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador: B5AC5515

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3427/2026

PORTARIA Nº 3.427/2026

Exonera servidor efetivo do exercício de Função Gratificada (FG) .

O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,