DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

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a Educação Infantil, especialmente a pré-escola;

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• avaliação formativa: processo contínuo de acompanhamento da aprendizagem utilizado para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas;

os anos iniciais do Ensino Fundamental;

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as ações de recomposição das aprendizagens nos anos subsequentes;

recomposição das aprendizagens: conjunto de ações pedagógicas destinadas a assegurar o desenvolvimento de habilidades que não foram consolidadas em etapas anteriores;

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a educação inclusiva;

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as ações de formação continuada dos profissionais da educação;

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intervenção pedagógica: conjunto planejado de estratégias e ações destinadas a atender às necessidades específicas de aprendizagem identificadas por meio do acompanhamento pedagógico e das avaliações.

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os processos de avaliação, monitoramento e acompanhamento da aprendizagem;

CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS

Art. 6º São princípios da Política Municipal de Alfabetização:

as ações de participação das famílias e da comunidade escolar.

Art. 4º A Política Municipal de Alfabetização deverá estar articulada ao Plano Municipal de Educação, à Proposta Pedagógica Curricular da Rede Municipal de Ensino, aos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares e aos demais instrumentos de planejamento educacional e orçamentário do Município.

garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;

equidade e igualdade de oportunidades educacionais;

CAPÍTULO II DOS CONCEITOS

respeito à diversidade e às especificidades dos estudantes;

Art. 5º Para fins deste Decreto, considera-se:

valorização da infância e respeito aos processos de desenvolvimento e aprendizagem;

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alfabetização: processo de apropriação do sistema de escrita alfabética e de desenvolvimento das capacidades de leitura, escrita, oralidade, compreensão e produção de textos, considerando a progressão das aprendizagens;

literacia: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas às práticas sociais de leitura, escrita e oralidade;

articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;

alfabetização baseada em conhecimentos científicos e evidências educacionais;

• integração entre alfabetização, literacia e numeracia;

consciência fonológica: capacidade de perceber, identificar e manipular unidades sonoras da língua;

consciência fonêmica: capacidade de reconhecer e manipular conscientemente os fonemas da língua;

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fluência leitora: capacidade de realizar a leitura com precisão, automaticidade, velocidade adequada e prosódia, favorecendo a compreensão;

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compreensão leitora: capacidade de construir sentidos, realizar inferências, localizar informações, relacionar ideias e interpretar textos;

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produção escrita: capacidade de produzir textos de acordo com diferentes finalidades, gêneros e situações comunicativas;

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numeracia: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas ao desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático e à utilização dos conhecimentos matemáticos em diferentes situações;

• valorização dos profissionais da educação e da formação continuada;

• utilização da avaliação como instrumento de acompanhamento e promoção da aprendizagem;

• utilização pedagógica dos resultados das avaliações;

• acompanhamento sistemático e individualizado dos estudantes que apresentem necessidades de intervenção;

• participação das famílias e da comunidade escolar;

• inclusão e acessibilidade;

• gestão democrática e participação dos profissionais da educação na implementação da política;

regime de colaboração entre os entes federativos;

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avaliação diagnóstica: processo destinado a identificar conhecimentos, habilidades já desenvolvidas e necessidades de aprendizagem dos estudantes;

articulação entre políticas, programas, projetos e ações educacionais desenvolvidos pela Rede Municipal de Ensino.

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