DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
ORGÃO – 05 – Departamento de Educação e Cultura UNIDADE – 05.001 – Departamento de Educação e Cultura PROGRAMA – 12.361.0007.2007 Manutenção do Ensino Fundamental NATUREZA DESPESA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
| Reduzido | Programática | Fonte | Desdobramento | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| 00655 | 05.001.12.361.0007.2007 | 00104 | 3.3.90.32.06.00 | Uniforme escolar |
- A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal no artigo nº124 c/c o artigo n°125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Amazonas, 13 de outubro de 2026.
| ELIAS JOCID GOMES DA COSTA | HOP FARDAMENTOS LTDA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Contratada |
TESTEMUNHAS:
| _______ NOME: |
__ _______ NOME: |
|---|---|
| CPF: | CPF: |
| RG n.º: | RG n.º: |
Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 2CA906F8
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
GEOVANI RIBEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Publicado por: Wallyngson Bruno Código Identificador: ABC6E071
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 197/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 046/2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Pesquisa de Mercado, a Certidão de Estimativa de Despesa, o Termo de Referência, a Consulta às Condições de Habilitação, o Parecer Contábil e o Parecer Jurídico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,
HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe e AUTORIZO a contratação direta do objeto abaixo descrito, nos termos do art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição devidamente demonstrada nos autos.
OBJETO: Aquisição de Medidores Multiparâmetros, sondas de pH, condutividade e OD marca Hach para uso do setor de Coleta e Amostragem do Laboratório CISPAR.
CONTRATADA: HEXIS CIENTIFICA LTDA. CNPJ: 53.276.010/0001-10
VALOR TOTAL: R$ 112.748,55 (cento e doze mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Estando cumpridas as formalidades legais e regulamentares, determino a adoção das providências administrativas subsequentes para a formalização da contratação.
Maringá – PR, 09 de outubro de 2026.
VALTER LUIZ BOSSA
Diretor Executivo
Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRADO FERREIRA CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PL 20/2026 (LOA 2027)
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR , representada neste ato pelo Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Conta, Vereador Geovani Ribeiro de Oliveiro, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 20/2026, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027", e em atenção ao comando do art. 44 do Estatuto da Cidade, vem, convidar toda população para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 21 de outubro de 2026, às 15h30.
Outrossim, informamos que o momento é oportuno para que os munícipes possam apresentar sugestões de prioridades que entendam ser convenientes para análise da Administração e possível inclusão no Projeto.
Atenciosamente,
Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: A3254086
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 203/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 047/2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Pesquisa de Mercado, a Certidão de Estimativa de Despesa, o Termo de Referência, a Consulta às Condições de Habilitação, o Parecer Contábil e o Parecer Jurídico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,
HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe e AUTORIZO a contratação direta do objeto abaixo descrito, nos termos do art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição devidamente demonstrada nos autos.
Prado Ferreira, 13 de outubro de 2026.
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