DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

A Secretaria Municipal de Cultura de Rio Branco do Sul torna público o resultado preliminar da avaliação de mérito cultural das inscrições do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, observadas as disposições do instrumento convocatório, especialmente os critérios previstos no Anexo III.

1. Critérios de avaliação e fundamentação

A análise das candidaturas observou os sete critérios de mérito cultural previstos no Anexo III do Edital nº 04/2026, totalizando até 100 pontos por parecerista.

2. Metodologia de pontuação e classificação

Cada inscrição foi examinada por três pareceristas. A nota final corresponde à média aritmética das pontuações totais atribuídas pelos três avaliadores, observada a pontuação máxima de 100 pontos e a nota mínima de 60 pontos para classificação, nos termos do Edital nº 04/2026.

Em caso de empate na nota final, aplicam-se, sucessivamente: (1) maior média no Critério II – Relevância Cultural; (2) maior média no Critério III – Impacto Social; (3) maior média no Critério I – Histórico e Continuidade; (4) maior tempo comprovado de atuação; e (5) sorteio público, conforme o Edital nº 04/2026.

3. Resultado preliminar e ordem de classificação

4. Demonstrativo das notas dos pareceristas

01 – Ponto de Cultura Terreiro Casa da Aroeira

02 – Associação de Resgate à Cidadania e Defesa do Meio Ambiente de Rio Branco do Sul

A ordem de classificação decorre das notas finais obtidas. O demonstrativo dos critérios de desempate integra a transparência da avaliação, sem alterar a ordem definida pela pontuação total.

6. Disposições finais

O presente resultado tem natureza preliminar, sujeitando-se aos procedimentos, prazos e condições de recurso e às demais etapas previstas no Edital nº 04/2026. A concessão da premiação permanece condicionada ao atendimento dos requisitos editalícios e à regularidade dos atos administrativos pertinentes.

Rio Branco do Sul, 13 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: E27AD2C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026

O Município de Rio Branco do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), considerando a busca pela aproximação entre administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na gestão pública, com a necessidade de desenvolvimento econômico da municipalidade, bem como estimular o comércio local, sobretudo no atendimento aos princípios constitucionais (art. 37, caput da Constituição Federal), relativos à impessoalidade, à publicidade, moralidade e à eficiência, COMUNICA a todos o ―CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE ATÉ 12 VAGAS PARA PARTICIPAR DA FEIRA DE FLORES‖, para comercializar: flores, velas e gastronomia (confeitaria, doces, salgados, produtos alimentícios de fabricação artesanal ou industrial). A feira acontecerá no dia 02 de novembro de 2026, das 08h às 18h, na Rua Generoso Marques, em frente ao Cemitério Municipal Divino Espírito Santo – Pedro – Rio Branco do Sul.

Os documentos de habilitação serão recebidos até dia 26 de outubro de 2026, a partir da publicação.

1. DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1 Objetiva ―CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE ATÉ 12 VAGAS PARA PARTICIPAR DA FEIRA DE FLORES‖, sendo no mínimo 6 (seis) vagas exclusivas para flores e velas e as demais para gastronomia, que acontecerá nos dias 02 de novembro de 2026, das 08h às 18h, na Rua Generoso Marques em frente ao Cemitério Municipal Divino Espírito Santo – Pedro – Rio Branco do Sul.

1.2 Os interessados deverão manifestar-se, presencialmente, em dias úteis, das 8h às 17h, na Sala do Empreendedor na Rua Horacy Santos, nº 222, Centro, Rio Branco do Sul, a contar da publicação deste instrumento até o dia 23 de outubro de 2026.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar do presente chamamento empreendedores que residam preferencialmente no Município de Rio Branco do Sul e que, para tanto, apresentarem propostas de comercialização de flores, produtos de confeitaria, doces, salgados, produtos alimentícios de fabricação artesanal ou industrial, e apresentem os seguintes documentos:

i) Documento pessoal com foto;

ii)Comprovante de residência no nome do inscrito (caso não possua, apresentar comprovante de 1º grau de parentesco ou contrato de locação de imóvel);

iii) Comprovante de legalidade dos produtos comercializados; iv)Certificado do curso de Boas práticas e Manipulação de alimentos (exclusivo para gastronomia)

2.2 As despesas relativas à participação neste chamamento serão de responsabilidade do interessado, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da Administração Pública.

2.3 Na hipótese do número de interessados, exceder o número de vagas disponibilizadas neste instrumento será adotado como critérios de desempate, em ordem sequencial:

I -Preferência a comercialização de flores e velas;

II -Tempo de experiência na Feira de Flores de Rio Branco do Sul;

III -Sorteio presencial.

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