DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a justificativa apresentada pelo Município de Terra Boa/PR, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para a não adesão ao Edital nº 429/2026/MCOM, referente à Conectividade dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, considerando que a unidade já dispõe de serviço de acesso à internet com qualidade satisfatória para atender às suas necessidades operacionais.
Plano Municipal de Educação - PME, do Inexigibilidade 22/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em 09/10/2026.
VALOR TOTAL: R$ 38.002,00 (Trinta e Oito Mil e Dois Reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.
Terra Rica, 09/10/2026(nove dias de outubro de 2026).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Boa/PR, 13 de outubro de 2026.
Município de Terra Rica AGNALDO DE SOUZA COSTA Contratante
GISELLE CRISTINA COMAR
Presidente do CMAS de Terra Boa - PR
Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: E8030C09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 014/2026
VALDIR DE SOUZA BARROS , Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal Nº 1.554/2019 de 23/05/2019, e CONSIDERANDO o resultado da Eleição Unificada para o Conselho Tutelar de Terra Boa, realizada em 01 de OUTUBRO de 2023, e o Pedido de Exoneração de Ana Claudia Facioli de Souza.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª Suplente do Conselho Tutelar, Senhora ROSANGELA GOMES FERREIRA, para assumir o cargo de Conselheira Tutelar Titular, em substituição à Conselheira Tutelar ANA CLAUDIA FACIOLI DE SOUZA , em razão de sua exoneração a pedido, a partir de 14 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marcia Aparecida Baldini MARCIA APARECIDA BALDINI Contratado
Publicado por: Elen Sabrina de Souza Código Identificador: B3F2B9FC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO 457/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 655.536,52 (Seiscentos e Cinqüenta e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Cinqüenta e Dois Centavos) nas seguintes dotações:
Terra Boa – Pr, 13 de outubro de 2026.
VALDIR DE SOUZA BARROS Presidente do CMDCA
Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: DF2C775D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2026
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA
RICA, inscrita no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Liberdade, 929, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49.
CONTRATADA: MARCIA APARECIDA BALDINI , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 65.081.933/0001-04 .
DOMICÍLIO: RUA NILO PEÇANHA, 404 - CEP: 85803570 - BAIRRO: , Cascavel/PR.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para acompanhamento, formação e orientação na elaboração do novo
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.002 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.0011.2066 | Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - PMTR | |
| 3.3.91.97.00.00 | APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
|
| 410 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 260.019,75 |
| SUBTOTAL | 260.019,75 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 04.002 | DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 12.361.0002.2004 | Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1000 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
30.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 1035 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
| 1040 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
43.000,00 |
| SUBTOTAL | 123.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0030.2090 | Gestão e Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2341 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 06.001 | GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.122.0026.2047 | Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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