Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 361

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Art. 18 - A competência da Comissão Organizadora do processo eleitoral cessará a partir da Posse.

Art. 19 - Os Conselheiros indicados como representantes das Organizações da sociedade civil para compor o CMDCA (mandato 2027-2029), terão as responsabilidades estabelecidas na Lei Municipal nº 3. 851 de 27 de agosto de 2024, bem como, no Regimento Interno do referido Conselho.

Art. 20 - Casos não previstos neste Edital, serão definidos pelo Comissão Eleitoral.

Art. 21 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Andirá, 13 de outubro de 2026.

REBECA GONÇALVES

Presidente do CMDCA

ANEXO I

Número da Inscrição (serápreenchido no ato da entrega da documentação)
Razão Social
CNPJ
Endereço
E-mail
Contato telefônico
Nome do responsávelpela entidade
Nome do Conselheiro Titular, CPF, RG, e-mail, contato telefônico
Nome do Conselheiro Suplente, CPF, RG, e-mail, contato telefônico
Representantes de organizações da Sociedade Civil no âmbito municipal, diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento de crianças e adolescentes, legalmente constituídas e em funcionamento hápelo menos um ano	Descreva brevemente as atividades desenvolvidas:

Andirá, //___

_______ Nome e assinatura do responsável pela entidade CPF

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Declaro, que a entidade ______ está em regular funcionamento no município e exerce as atividades_______

__ há __ anos. Andirá, __de _____ de 2026.

__ Nome/assinatura do responsável

Publicado por: Claysse Danielle Morimoto Código Identificador: F0846457

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, (08/10/2026), decorrente do Pregão Eletrônico nº 053/2026 , foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 14.133/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO , portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.

Órgão(s) Gerenciador(es) : Secretaria Municipal de Saúde.

DO FORNECEDOR