Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 457

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

d) Frequência das atualizações: O registro do produto deve ser renovado a cada 10 (dez) anos por solicitação do estabelecimento, no mínimo, 180 dias do seu vencimento. Os memoriais devem ser atualizados sempre que houver renovação ou alteração de processo de fabricação, alteração de croqui de rótulo, registro e/ou adição de rótulos.

3.6 Fiscalização de rotulagem aprovada

O Serviço de Inspeção de Municipal – SIM efetua a fiscalização dos rótulos aprovados através da verificação in loco na empresa, onde deverá coletar uma amostragem e avaliar se os rótulos em uso são idênticos aos aprovados no SIM.

A verificação dos rótulos deve ser realizada no mínimo anualmente e o SIM deve dispor de registros auditáveis para comprovação. Em caso de constatação de não conformidades, o fiscal deve lavrar RNC. Dependendo da não conformidade encontrada, outras ações podem ser tomadas a juízo do SIM.

3.7 Modelos

MODELO 3.7.1 – MEMORIAL DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM DE POA

Sr. Fiscal, a firma abaixo qualificada, através do seu Representante Legal e do seu Responsável Técnico, requer que seja providenciado no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, o atendimento da solicitação especificada neste documento, comprometendo-se a cumprir a legislação em vigor que trata do assunto, atestando a veracidade de todas as informações prestadas e a compatibilidade entra as instalações e equipamentos do seu estabelecimento industrial abaixo discriminado e aproposta aqui apresentada. Número SIM do Estabelecimento No Sequencial do Rótulo Data de entrada no SIM Data de Aprovação do SIM
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Razão Social:
CNPJ: Inscrição Produtor Rural:
Inscrição Estadual: Classificação do Estabelecimento:
Endereço:
Bairro: CEP:
Município: UF: Telefone Fixo: Celular:
Whatsapp: E-mail:
NATUREZA DA SOLICITAÇÃO
( ) Registro
( ) Registro deproduto não regulamentado
( ) Alteração deprocesso de fabricação e/ou composição doproduto
( ) Alteração de croquis do rótulo ( ) Adião de rótulos
ç IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
Nome: Marca:
Característica do Rótulo Característica da Embalagem Primária Característica da Embalagem Secundária
( ) Impresso na embalagem ( ) Metal ( ) Ausência de embalagem
( ) Vidro ( ) Papelão ( ) Etiqueta adesiva ( ) Isopor ( ) Plástico
( ) Etiqueta afixada (grampeada ou amarrada ( ) Papel ( ) Outros:
( ) Etiqueta lacre ( ) Envoltório natural / artificial ( ) Plástico
( ) Gravado em relevo ( ) Outros:
( ) Litografado /gravado aquente ( ) Outros:
CONTEÚDO: PESO / VOLUME
Quantidade deproduto acondicionado: Unidade de medida:
FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE Data de fabricação e validade: Local e forma de indicação:
( ) dd/mm/aa ou ( ) dd/mm/aaaa
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO LOTE
( ) Data de fabricação / Lote Informação de como é expresso / composto o lote deprodução:
( ) Número sequencial (1, 2, 3...)
COMPOSIÇÃO DO PRODUTO (ordem decrescente)
Matéria Prima Kg ou L % Subtotal
Ingredientes / Aditivos (função, nome e INS) Quando os aditivos estiveram em mix, a empresa deve, obrigatoriamente, descrever cada ingrediente do mix separadamente, apresentando a quantidade e a porcentagem isolada de cada um dos ingredientes do mix. Para a descrição na lista de ingredientes (ordem decrescente) os ingredientes adicionados mais de uma vez devem ser somados. Kg ou L %
Subtotal
Lista de Ingredientes (mencionar conforme a lista de ingredientes no rótulo):
Processo de Fabricaão(mencionar local tio de euiamento temo e temeratura de todas as etaas da roduão de acordo com a leislaão Descrever as temeraturas dos rodutos e as temeraturas dos locais aonde
ç, p qp, p p p pç, gç. p p p ã mnild Infrmr rfrêni ll drdt (RTIQ Drt t)
so apuaos. oa a eeca ega opouo , eceos, ec. Método de Controle de Qualidade e Análises de Controle Microbiológico e Físico Químico(para produtos sem RTIQ devem ser informados os padrões microbiológicos e físico químicos comprovados por meio de laudos de análises).
Sistema de Embalagem (Envasamento) e Rotulagem (descrever o método de embalagemprimária: embalagem a vácuo, selado aquente, atmosfera modificada, embalagem termoencolhível).
Armazenamento / Estocagem (mencionar local, temperatura do local, tempo de estocagem e forma de acondicionamento).
Meio de Transporte do Produtopara o Mercado Consumidor (descrever o tipo de veículo, forma de acondicionamento, temperatura doproduto e do ambiente onde é transportado).
AUTENTICAÇÃO (assinatura e carimbo) Data Responsável Legal Responsável Técnico
APROVAÇÃO (assinatura e carimbo)
Data Responsável do SIM
Parecer Técnico
( ) Aprovado ( ) Reprovado, devido a: MODELO 3.7.2 – CHECK LIST DE ROTULAGEM

MODELO 3.7.2 – CHECK LIST DE ROTULAGEM Razão Social: N° Registro no SIM: Produto: No Registro do Produto: Data: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR Razão social ou nome empresarial (conforme CNPJ ou CPF) Endereço completo Classificação do estabelecimento no SIM conforme a Legislação Municipal CNPJ ou CPF

C NC NA