DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

6. SINAIS OBSERVADOS (sem interpretação)

Sinais físicos aparentes:

• Comportamento observado:___ ____

• Estado emocional aparente:__ _____

7. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

☑ Preenchimento da Ficha SINAN Data:

☑ Comunicação obrigatória realizada para:

( ) Conselho Tutelar – Data:

( ) Vigilância Epidemiológica – Data:

( ) Ministério Público – Data: _//______

( ) Delegacia – Data:

( )CREAS – Data:

☑ Encaminhamento para:

( ) Rede Intersetorial

( ) Escuta Especializada

( ) Atendimento de saúde

( ) Outro: _____

8. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES

Destaca-se que, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e o Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), as informações aqui descritas se limitam ao necessário para subsidiar a atuação da rede de proteção, preservando o sigilo profissional e a intimidade da criança/adolescente.

Este documento não poderá ser utilizado para diferentes fins no qual pontuado inicialmente, o mesmo envolve informações de caráter confidencial e cabe a quem o receber preservar seu sigilo. ―Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional‖. (Código de Ética do/a Assistente Social, Art. 15).

9.ASSINATURA / IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL

Código do Profissional: ______ Código Institucional: ________ Carimbo do Serviço/Instituição:

ANEXO II

[OBSERVAÇÃO: INSERIR O TIMBRE OFICIAL DA SECRETARIA OU DO ÓRGÃO EMITENTE DO OFÍCIO, CONFORME A UNIDADE RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO].

OFÍCIO Nº _/2026 Iguaraçu/PR, _ de __ de 2026.

À [NOME DO ÓRGÃO/SERVIÇO DESTINATÁRIO] A/C: [setor ou responsável, se per nente]

Assunto: Encaminhamento Intersetorial

Prezados(as),

Por meio deste, encaminhamos, para conhecimento e adoção das providências pertinentes no âmbito das atribuições desse órgão/serviço, a Ficha de Revelação Espontânea, [caso se trate de outro documento, identificar o documento encaminhado] referente a situação envolvendo criança/adolescente, conforme informações registradas no documento anexo.

O encaminhamento é realizado no âmbito do Fluxo Municipal de Atendimento às Situações de Violência contra Crianças e Adolescentes, visando à continuidade das providências pela rede de proteção, observadas as atribuições específicas de cada órgão e serviço.

Ressaltamos que as informações constantes na documentação encaminhada possuem caráter sigiloso, devendo ser utilizadas exclusivamente para as finalidades de proteção e garantia de direitos da criança/adolescente, com observância do sigilo profissional, da proteção de dados pessoais e dos demais dispositivos legais aplicáveis.

Solicitamos, ainda, que o recebimento deste documento seja registrado e que sejam adotadas as providências cabíveis, conforme competência desse órgão/serviço, mantendo-se a articulação necessária com os demais integrantes da rede de proteção.

Atenciosamente,

_______ Nome Do(A) Profissional

Cargo/Função [Órgão/Serviço] Município de Iguaraçu-PR

www.diariomunicipal.com.br/amp 507