Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 508

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

ANEXO: Ficha de Revelação Espontânea – ____ folha(s). [caso se trate de outro documento, anexar o documento encaminhado]

ANEXO III - RELATÓRIO DE ESCUTA ESPECIALIZADA

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 Profissional Responsável • Nome: • Profissão: • Registro Profissional:

1.2 Local da Escuta • Unidade/Serviço: • Endereço: • Município/UF:

1.3 Data e Horário da Escuta • Data: • Horário:

1.4 Dados da Criança/Adolescente • Nome: • Sexo: • Identidade de Gênero (se declarado): • Data de Nascimento: • Idade: • Mãe: • Pai: • Endereço: • Bairro: • Município: • Telefone(s):

2. CONSIDERAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS

3. DESCRIÇÃO DA DEMANDA

4. PROCEDIMENTO

5. RELATO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

6. OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCUTA

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este documento possui caráter CONFIDENCIAL, estando seu portador responsável por manter seu SIGILO* , em conformidade com os trâmites legais.

Iguaraçu/PR,_de______ de 2026.

___________ Nome Completo do Profissional: Cargo / Função: Registro Profissional:

RESOLUÇÃO Nº 05/ 2026

Súmula: Ratifica a aprovação e consolida a versão final do Protocolo Municipal do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, do Fluxo Municipal de Atendimento e dos respectivos instrumentos de registro do Município de Iguaraçu – Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Iguaraçu , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 006, de 26 de março de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e organizar a Rede de Proteção do Município de Iguaraçu – Paraná, promovendo a atuação articulada e integrada dos órgãos, serviços e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos;

CONSIDERANDO a aprovação do Protocolo Municipal do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, do Fluxo Municipal de Atendimento e dos respectivos instrumentos de registro, anteriormente deliberada pelo CMDCA;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes formais, redacionais e de organização documental na versão anteriormente aprovada, sem alteração dos fundamentos, diretrizes e procedimentos essenciais estabelecidos;