DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

Titular eleito; e

3.3 os membros natos, na forma do art. 5º da Resolução n. 1/2018 – CDH. Parágrafo único. A inelegibilidade do item 3.2 não subsistirá se houver necessidade de convocação de eleições suplementares para preenchimento de cargos vagos.

4.1 Os candidatos formularão pedido escrito à Comissão Eleitoral, entre os dias 14 a 18 de setembro de 2026, no horário de 8h00 às 23h59, na secretaria do Conselho Diretor de Honorários, ou através de mensagem zimbra mail, a ser encaminhada ao e-mail institucional da Presidente da Comissão Eleitoral ([email protected]).

4.2 É vedada a composição de chapas ao pleito, devendo a votação ser nominal nos candidatos, em escrutínio secreto.

4.3 A Comissão publicará no dia 21 de setembro de 2026, no zimbra mail, a Relação Provisória dos candidatos ao pleito, cujas eventuais impugnações serão recebidas até o dia 25 de setembro de 2026, e julgadas entre os dias 25 e 28 de setembro de 2026, publicando-se ao final a relação definitiva dos candidatos aptos ao pleito.

4.4 A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro de 2026, no horário de 9h às 16h, podendo votar todos os Procuradores do Estado.

4.5 Não será admitida nem a antecipação, nem a prorrogação do horário estabelecido para a votação.

4.6 Será disponibilizado, na data e na hora da eleição, o respectivo link para votação, que será realizada através do aplicativo Google Forms, sendo que os Procuradores do Estados deverão realizar prévio cadastro mediante o fornecimento de suas contas gmail em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da votação. O acesso à plataforma de votação será realizada mediante a disponibilização do link via zimbra mail, a todos os Procuradores.

4.7 A conta no gmail, indispensável para a votação, deverá ser informada até 24h antes da eleição (9h do dia 5º de outubro de 2026), ao setor de informática, pelo zimbra mail, em mensagem direcionada ao servidor Fábio Cavalcante, no seguinte email: [email protected], ficando dispensado o envio para os que ainda mantêm a mesma conta utilizada na votação anterior para o Conselho Superior.

4.8 Na data e horário da eleição, o Procurador do Estado que tenha realizado o cadastro de sua conta gmail, acessará o link de votação, e, através de sua conta gmail poderá votar.

4.9 A apuração dos votos será iniciada logo após o término da votação, publicando-se o resultado em seguida à conclusão do processo eleitoral. 4.10Cada eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos, admitindo-se votos em branco.

4.11 Entende-se por publicação, para os fins deste edital e da eleição, a divulgação dos atos pelo sistema zimbra mail.

4.12 Serão eleitos como membros titulares os 3 (três) candidatos mais votados, e os 3 (dois) candidatos subsequentes na ordem de votação, serão eleitos como membros suplentes.

4.13Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, em sessão pública.

Belém, 20 de agosto de 2026.

Conselheira Mahira Guedes Paiva Barros

Presidente

Conselheiro Gabriella Dinelly Rabelo Mareco Membro

Conselheiro George Augusto Viana Silva Membro

Através deste edital, a Comissão Eleitoral torna pública a abertura do processo eleitoral para a escolha dos membros para compor o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (CSPGE), para o biênio 2026/2028, de acordo com os termos da Lei Complementar Estadual n. 41/2002, e da Resolução n. 187/2019 (Regimento Interno do Conselho Superior).

1. OBJETIVO: Eleição de 8 (oito) membros titulares e de 8 (oito) membros suplentes, sendo 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) representantes suplentes de cada Classe.

2.1 os Procuradores estáveis, integrantes das respectivas classes, que se inscreverem ao pleito, nos prazos e formas deste edital; e

2.2 os Procuradores que comprovem, até a data da inscrição, situação jurídica definitiva que lhes garanta o preenchimento dos requisitos estabelecidos neste artigo no momento da posse.

3.1 os Procuradores não estáveis;

3.2 os Procuradores que, no último biênio, já tenham sido reconduzidos; 3.3 os Procuradores que na data da abertura do processo eleitoral tenham sido autorizados ou já estejam afastados para estudo ou missão de qualquer natureza, ou em gozo de licença não remunerada, atividade política ou desempenho de mandato eletivo; e

3.4 os Procuradores que componham a Comissão Eleitoral do presente certame.

4.1 Os candidatos formularão pedido escrito à Comissão Eleitoral, indicando a vaga para a qual pretendem concorrer, entre os dias 14 a 18 de setembro de 2026, no horário de 8h00 às 16h00, na secretaria do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (Gabinete), permitido ainda a inscrição pelo zimbra mail, a ser encaminhado ao e-mail institucional da Presidente da Comissão Eleitoral ([email protected]).

4.2 É vedada a composição de chapas ao pleito, devendo a votação ser nominal nos candidatos, em escrutínio secreto.

4.3 A Comissão publicará no dia 21 de setembro de 2026, no zimbra mail, a Relação Provisória dos candidatos ao pleito, cujas eventuais impugnações serão recebidas entre os dias 22 e 25 de setembro de 2026, e julgadas entre os dias 25 e 28 de setembro de 2026, publicando-se ao final a relação definitiva dos candidatos aptos ao pleito.

4.4 A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro de 2026, no horário de 9h às 16h, podendo votar todos os Procuradores do Estado.

4.5 Não será admitida nem a antecipação, nem a prorrogação do horário estabelecido para a votação.

4.6 Será disponibilizado, na data e na hora da eleição, o respectivo link para votação, que será realizada através do aplicativo Google Forms, sendo que os Procuradores do Estados deverão realizar prévio cadastro mediante o fornecimento de suas contas gmail em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da votação. O acesso à plataforma de votação será realizado mediante a disponibilização do link via zimbra mail, a todos os Procuradores.

4.7 A conta no gmail, indispensável para a votação, deverá ser informada até 24h antes da eleição (9h do dia 5 de outubro de 2026), ao setor de informática, pelo zimbra mail, em mensagem direcionada ao servidor Fábio Cavalcante, no seguinte e-mail: [email protected], ficando dispensado o envio para os que ainda mantêm a mesma conta utilizada na votação anterior para o Conselho Superior.

4.8 Na data e horário da eleição, o Procurador do Estado que tenha realizado o cadastro de sua conta gmail, acessará o link de votação, e, através de sua conta gmail poderá votar.

4.9 A apuração dos votos será iniciada logo após o término da votação, publicando-se o resultado em seguida à conclusão do processo eleitoral. 4.10 ó serão válidos os votos que contiverem até 2 (duas) indicações para cada classe, admitindo-se votos em branco.

4.11 Se inválido ou em branco o voto para uma determinada classe, tal conduta não invalidará os votos atribuídos às demais classes. 4.12 Entende-se por publicação, para os fins deste edital e da eleição, a divulgação dos atos pelo sistema zimbra mail.

4.13 Serão eleitos como membros titulares os 2 (dois) candidatos mais votados em cada classe, e os 2 (dois) candidatos subsequentes na ordem de votação, em cada classe, serão eleitos como membros suplentes. 4.14 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, em sessão pública. Belém, 20 de agosto de 2026.

Conselheira Mahira Guedes Paiva Barros

Presidente

Conselheiro Gabriella Dinelly Rabelo Mareco Membro

Conselheiro George Augusto Viana Silva Membro

Protocolo: 1383291