DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800  17

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Licença de uso de software, de acordo com a necessidade do Instituto pelo período de12 (doze) meses com reajuste de 8,2576%, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 84201– Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará.

Unidade Gestora: 840201: Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará.

Programa do PPA 2024/2027:1297– Manutenção da Gestão Classificação Funcional Programática 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas

Fonte de Recursos: 01802000061- Recursos Próprios- Taxa de Administração Nº da Ação: 284944 Plano Interno (PI): 4110008338C Natureza de Despesa:- 339040– Serviços de Tecn. da inform. e Comum Contratado: EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, com sede na Rua Ó de Almeida, nº 533 – Salas 01, 02 e 03, Bairro: Campina, CEP: 66017 – 050, Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.178.322/0001-74, neste ato representado por SEBASTIÃO ANTÔNIO VIEIRA DE FARIAS JÚNIOR.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do IGEPPS

Protocolo: 1382790

Vigência: 01/11/2026 a 31/10/2027

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo nº 31/2024 pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: - 84201: Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Unidade gestora: - 840201: Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Programa do PPA 2024/2027: - 1297 – Manutenção da Gestão

Classificação Funcional Programática - 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 9 de outubro de 2026. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

Protocolo: 1382855

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de PORTARIA publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026.

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3516191, de 05/10/2026, que dispõe sobre concessão de férias a servidor.

RESOLVE:

I – FORMALIZAR A INTERRUPÇÃO, a contar do dia 02/10/2026, do período de gozo de férias da servidora Tania Sueli do Rosario Correa, matrícula nº 5434211/6, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Núcleo, lotada no Núcleo de Planejamento, concedida originalmente pela PORTARIA n° 642/2026, de 23/09/2026, publicada no DOE n° 36.777, de 24/09/2026.

II – CONCEDER 29 (vinte e nove) dias de gozo de férias, no período de 02/07/2027 a 30/07/2027, a servidora Tania Sueli do Rosario Correa, matrícula nº 5434211/6.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 07 de outubro de 2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará *** Republicada por incorreção a Publicação da PORTARIA 659.2026 no Diário Oficial do Estado nº 36.797, de 09 de outubro de 2026, pág. 61.**

Protocolo: 1382840

Fonte de Recursos: - 01802000061000000: Recursos Próprios – Taxa de Administração.

Nº Da Ação: 284234 – Plano Interno (PI): 4110008338C

Natureza de Despesa: - 339039 – Outros Serviços de Terceiros

Contratado: CONSERP MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 00.489.015/0001-65, com sede na Travessa Mauriti, nº 2809 – Bairro: Marco, cep 66093-180, neste ato representado por TAÍS RESENDE CAVALLÉRO DE FREITAS.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do IGEPPS

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de PORTARIA publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026.

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3530941, de 7/10/2026, que dispõe sobre concessão de férias a servidor.

RESOLVE:

I – CONCEDER 30 (trinta) dias de gozo de férias, no período de 3/11/2026 a 2/12/2026, ao servidor Sharllyton Santos Afonso, matrícula n° 5993265/1, ocupante do cargo em comissão de Secretário de Conselho, lotada na Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização, referente ao período aquisitivo 01/10/2025 a 30/09/2026. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 9 de outubro de 2026.

WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de PORTARIA publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026.

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3522332, de 6/10/2026. RESOLVE:

I – FORMALIZAR A CONCESSÃO de 29 (vinte e nove) dias remanescentes de gozo de férias, no período de 4/11/2026 a 2/12/2026, à servidora Louise de Paula Ferreira Dias da Silva, matrícula nº 5961420/2, ocupante do cargo em comissão de Assessor, lotada na Diretoria de Administração e Finanças, referente ao período aquisitivo 15/09/2024 a 14/09/2025.

Dispõe sobre RETIFICAÇÃO do benefício De reforma ex-officio POR INCAPACIDADE - processo nº 2024/1311160 – 2026/3317371

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 142 de 16/12/2021, que alterou a Lei Complementar nº 039, de 09/01/2002;

Considerando a decisão judicial prolatada nos autos do Processo 089140179.2025.8.14.0301 que determinou a inclusão do percentual de 10% (dez por cento) a título de gratificação de representação incorporada com fundamento na Lei Estadual nº 5.320/1986 e na PORTARIA nº 1.133/1983, resolve:

I - Retificar a PORTARIA RE nº 2.549 de 06/06/2024, que transferiu para Reforma “Ex - Offício” por incapacidade o Subtenente PM RR 12705 JONATHAS EDWARD MARTINS DO ESPIRITO SANTO, mat. nº 5006554/1, pertencente à reserva remunerada “a pedido”, por meio da PORTARIA RR nº 365, de 23/03/2017, em razão da Ata de Saúde 001/2024 homologada na Sessão Ordinária nº 010/2024- JPMSS, para inclusão da parcela de incorporação de representação pelo Exercício de Função Gratificada à disposição do Batalhão de Polícia de Guardas, nos termos da Lei nº5.320/86 no percentual de 10% sobre 80% do soldo de Subtenente, conforme PORTARIA nº1.133 de 24/08/1983, art. 1º, 2º,3º ,6º e 8° da Lei nº 5320/1986 c/c art.94, §2º da Lei Complementar nº 039/2002, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº044/2003, percebendo nessa situação os proventos mensais de R$19.713,10 (dezenove mil, setecentos

e treze reais e dez centavos), conforme abaixo discriminados:

II – Esta PORTARIA será implantada na folha de pagamento a contar de 01/10/2026.

III - Em relação aos valores retroativos à 05/04/2024, serão apurados por