DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 10/10/2026. Margareth Maria Braun Guimaraes Imbiriba

Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

R E S O L V E:

CONCEDER, Licença para Tratamento de Saúde - Prorrogação, ao servidor abaixo relacionado;

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 10/10/2026. Margareth Maria Braun Guimaraes Imbiriba

Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,

CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a Emenda Constitucional nº 77/2019 e ainda o Laudo Médico nº 114655 de 09/09/2026;

R E S O L V E:

CONCEDER o afastamento por INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O TRABALHO ao servidor JOSE FRANCISCO BARBOSA DA CUNHA, Id. Funcional nº 57209241/1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado no Hospital Regional - Abelardo Santos, a contar de 21/01/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 10/10/2026. Margareth Maria Braun Guimaraes Imbiriba

Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e, CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81- A da Lei no. 9.982 de 06/07/2023; R E S O L V E:

CONCEDER, Licença Saúde Dispensada de Perícia aos servidores abaixo relacionados;

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 10/10/2026. Margareth Maria Braun Guimaraes Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Onde se lê: PERÍODO DE GOZO: 01/10/2026 A 30/10/2026. Leia-se: PERÍODO DE GOZO: 01/10/2026 A 15/10/2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 10.10.2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por excepcionalidade da vigência do Contrato Assistencial nº 04/2021 e a alteração das Cláusulas Primeira, Quinta, Oitava, Décima e Décima Primeira do instrumento inicial do Contrato Assistencial nº 04/2021.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Assistencial nº 04/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/10/2026 à 12/10/2027. VIGÊNCIA DO DOCUMENTO DESCRITIVO: O Documento Descritivo anexo terá vigência de Outubro/2026 até Setembro/2027.

VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor estimado anual de R$ 16.661.884,80 (dezeseis milhões seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) e valor estimado mensal de R$ 1.388.490,40 (um milhão trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) a ser repassado de acordo com o desempenho mensal das metas contratualizadas e com a PORTARIA nº 1057 de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.581 de 20 de outubro de 2023, alterada pela PORTARIA nº 78 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.679 de 15 de janeiro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Projeto Atividade: 908878 Elemento de Despesa: 339039 Fonte de Recurso: 01600000049/02600000049 Ação: 284.346 Valor mensal: R$ 560.000,00 Valor anual: R$ 6.720.000,00 FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Projeto Atividade: 908878 Elemento de Despesa: 339039 Fonte de Recurso: 01500100203/02500100203/01500000001/02500000001 Ação: 284.346 Valor mensal: R$ 828.490,40 Valor anual: R$ 9.941.884,80 Valor total mensal: R$ 1.388.490,40 Valor total anual: R$ 16.661.884,80

Ficam alteradas, a CLÁUSULA PRIMEIRA, a CLÁUSULA QUINTA, o item 8.1.4 da CLÁUSULA OITAVA, o item 10.1 da CLÁSULA DÉCIMA e o item 11.3 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do CONTRATO ASSISTENCIAL N° 04/2021, publicado no dia 28 de setembro de 2022, passando a partir desta data, a prevalecer da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento tem por base a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/93, republicada em 06/07/1994; Lei Federal nº 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, Lei Federal nº 8.142/1990; e as Politica Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde por meio da PORTARIA GM/MS nº 3.390, de 30/12/2013, PORTARIA GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010 e PORTARIA GM/MS nº 3.410, de 30/12/2013, Resolução CIB nº 090, de 12/06/2013 publicada no DOE nº 32.422 de 21/06/2013, Resolução CIB nº 140, de 09/08/2018 publicada no DOE nº 33.682 de 20/08/2018, Resolução CIB nº 62, de 15/07/2021 publicada no DOE nº 34.643 de 19/07/2021, PORTARIA de Consolidação GM/MS nº 2, de 28/09/2017, PORTARIA GM 561/2016 e PORTARIA nº 1057 de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.581 de 20 de outubro de 2023, alterada pela PORTARIA nº 78 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.679 de 15 de janeiro de 2024. CLÁUSULA QUINTA: DO VALOR

[..] a serem pagos de acordo com a PORTARIA nº 1057 de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.581 de 20 de outubro de 2023, alterada pela PORTARIA nº 78 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.679 de 15 de janeiro de 2024 e com o desempenho mensal das metas contratualizadas, com recursos de fonte federal teto de media a alta complexidade (MAC), de acordo com o Anexo I-A: CLÁUSULA OITAVA: DOS DEVERES DO CONTRATANTE

8.1.4 Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(s), de acordo com a PORTARIA nº 1057 de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial

Protocolo: 1382766