DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

A Comissão Intergestores Regional — CIR Metropolitana II, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a PORTARIA de Consolidação GM/MS no 06/2017, que estabelece que 0 financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Unico de Saúde (SUS), observado o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90);

CONSIDERANDO a Resolução CIB No 73, de 13 de maio de 2024, a qual aprova os critérios e fluxo. para solicitações de Ampliação de Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) pelos Municípios e Gestão Estadual, junto ao Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO 0 Ofício no 43, de 15 de maio de 2026 - GAB/Prefeitura, procedente do Município de Vigia de Nazaré, o qual solicita incremento de recursos Estadual de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinado ao custeio dos serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Município (Processo PAE no 2026/2746387); CONSIDERANDO a decisão consensual da Comissão Intergestores Regional do Sistema Único de Saúde — CIR/SUS/PA na 50 Reunião Ordinária na modalidade Itinerante realizada no dia 26 de maio de 2026; RESOLVE:

Art. 1 0 - Aprovar o pleito do Município de Vigia de Nazaré pertencente a Região de Saúde Metropolitana II referente ao Incremento de Recursos Estadual de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinado ao custeio dos serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Município.

Art. 20 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Santa Izabel do Pará, 27 de maio de 2026. CARLO DE BRITO MARIO KATÓ

Presidente da CIR Metropolitano II SUS/SESPA PORTARIA Diretor Nº 1.444/19 Matrícula: 5946576-1 Fabrício Lobão Pereira Secretário Municipal de Saúde de Bujarú/PA CPF: 60692979204

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 4ª REGIONAL

Dispõe sobre a dispensa e designação de servidor para responder pela Chefia do Setor de Transportes do 4º CRS e dá outras providências. O DIRETOR DO 4º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela PORTARIA de Nomeação nº 1.929/2026-CCG, de 08 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.797, de 09 de outubro de 2026, e pelas normas da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA), e CONSIDERANDO a necessidade de continuidade, regularidade e eficiência dos serviços administrativos, bem como da gestão e fiscalização da frota de veículos oficiais deste Centro Regional; RESOLVE:

Art. 1º – DISPENSAR o servidor SEBASTIÃO CÉLIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 57206719-1, da função de Chefe do Setor de Transportes do 4º Centro Regional de Saúde (Capanema/PA), agradecendo-lhe pelos serviços prestados à instituição. Art. 2º – DESIGNAR o servidor VANDERLÊ SALES DE LIMA, matrícula nº 57206796-1, para responder pela Chefia do Setor de Transportes do 4º Centro Regional de Saúde (Capanema/PA).

Art. 3º – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Diretoria do 4º Centro Regional de Saúde, Capanema/PA, 13 de outubro de 2026.

DAYVYD WILLIAM BARRA PINHEIRO Diretor do 4º Centro Regional de Saúde – SESPA PORTARIA de Nomeação nº 1.929/2026-CCG

O presente contrato decorre da COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010/2026/4° CRS/SESPA. Processo PAE n° 2026/2828273

Objeto: Prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos e motocicletas (LAVA JATO) pertencentes a frota do 4º CRS/SESPA. Valor do contrato: R$ 61.000,00 (Sessenta e Um mil reais). Vigência do Contrato: 13/10/2026 a 12/10/2027.

Dotação Orçamentária: Projeto/atividade: 4110008338C Fonte de Recurso: 01500100203-000000 Elemento de Despesa: 339039

CONTRATADA: J C M CHAVES FILHO AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº 48.094.417/0001-97, com sede na Rua Duque de Caxias, SN, Bairro: Dom João VI – Capanema - Pará, CEP: 68.701-190. Dayvyd William Barra Pinheiro

Matricula: 5934646/5

Diretor do 4°CRS/SESPA

Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: realizar reuniões e visitas técnicas de monitoramento e treinamento do teste de DNA-HPV.

Período: 28/09/2026 a 02/10/2026. - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia)

Origem: Capanema/PA – Destino: Viseu/PA

Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Protocolo: 1383121

PORTARIA Nº 524/2026 de 01 de Setembro de 2026. Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: Realizar acompanhamento e avaliação dos contratos dos hospitais (Hospital de Clinicas de Bragança, Hospital Geral de Bragança e Hospital e Maternidade São Miguel).

Período: 26 a 28/10/2026. - Quantidade de diárias: 1,5 (uma e meia) Origem: Capanema/PA – Destino: Augusto Corrêa/PA e Bragança/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 370,61

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Protocolo: 1383127

PORTARIA Nº 464/2026 de 22 de setembro de 2026. Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: Realizar monitoramento do SISSA, justamente com o Sistema de Gerenciamento de Tabela e Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP.

Período: 28/09 a 02/10/2026. - Quantidade de diárias: 3,5 (três e meia) Origem: Capanema/PA – Destino: Salinópolis/PA e Tracuateua/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 864,75

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Protocolo: 1383112

Objetivo: Conduzir veículo oficial com servidores que irão realizar Capacitação e avaliação da utilização dos sistemas de informações relacionadas à imunização.

Período: 28/09 a 02/10/2026 - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia) Origem: Capanema/PA – Destino: Cachoeira do Piriá/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Protocolo: 1383146

PORTARIA Nº 533 /2026 de 09 de setembro de 2026 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: conduzir equipe para realização visita técnica às centrais municipais de regulação e orientações às equipes dos respectivos municípios para orientações dos procedimentos regulados através do Sistema SER II módulo ambulatorial.

Período: 14/09/2026 a 18/09/2026 - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia)

Origem: Capanema/PA – Destino: São Domingos do Capim/PA, São João da Ponta/PA, Terra Alta/PA, Curuçá/PA e Marapanim/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Protocolo: 1383137