DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800  29

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

Fundamento legal: Lei nº 5.810/94

Objetivo: Realizar visita técnica às centrais municipais de regulação e orientações às equipes dos respectivos municípios para orientações dos procedimentos regulados através do Sistema SER II módulo ambulatorial. Período: 14/09/2026 a 18/09/2026 - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia)

Origem: Capanema/PA – Destino: São Domingos do Capim/PA, São João da Ponta/PA, Terra Alta/PA, Curuçá/PA e Marapanim/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Objetivo: Capacitar e avaliar a utilização dos sistemas de informações relacionadas à imunização.

Período: 28/09 a 02/10/2026 - Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia) Origem: Capanema/PA – Destino: Cachoeira do Piriá/PA Valor unitário: R$ 247,07 - Valor total: R$ 1.111,82

Ordenadora: Brígida Costa da Silva – Diretora do 4º CRS/SESPA

Credor: Mailson José Souza Paixão 00132417294. CNPJ: 45.724.610/0001-76

Endereço: Rua Dezenove de Abril, nº 2, Bairro Novo Estrela, Castanhal/PA. Ordenador de Despesa: Cybelly Tays Pinheiro da Silva – Diretora do 5º CRS/SESPA

Protocolo: 1383178

OBJETO: Aquisição camisas conforme descritivo em termo de referência e anexo para atender as necessidades do 5°CRS/SESPA através de realização da Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica nº 006/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

DATA E HORA DA SESSÃO: 20/10/2026, das 8h às 11h (Horário de Brasília) LOCAL: https://cotacao.banpara.b.br/Default.aspx Observação: Aviso disponível nos sites: https://cotacao.banpara.b.br/Default.aspx, www.compraspara.pa.gov/mural e PNCP. PROJETO/atividade: 2.10.122.1297.8338 FONTE: 01500100203.000000 NATUREZA DE DESPESA: 3390-30

VALOR R$ 4.861,70 (Quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos)

ORDENADORA: Cybelly Tays Pinheiro da Silva COORDENADORA DA COTAÇÃO ELETRôNICA: Martha Cristina Santos Teixeira

Protocolo: 1383179

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 7ª REGIONAL

Protocolo: 1383142

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 5ª REGIONAL

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 E ART.10 DECRETO N° 3.792/24

OBJETIVO: PARTICIPAR DA OFICINA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DO ESUSAF - PARÁ, PERÍODO: 14 a 15/10/2026 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1,5

VALOR DIÁRIA: R$ 247,07

VALOR TOTAL POR SERVIDOR: R$ 370,61 LOTAÇÃO: 5º CRS ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA DESTINO (S): BELEM/PA SERVIDOR (ES):

ORDENADOR: CYBELLY TAYS PINHEIRO SILVA

Protocolo: 1382780

A Diretora interina do 7º Centro Regional de Saúde - SESPA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 0935 de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE nº 36.767 de 17 de setembro de 2026 com publicação de errata em DOE nº 36.769 de 18 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94, que determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa;

CONSIDERANDO o parecer jurídico constante nas fls. 266/296 dos autos do processo nº 2024/2027963;

RESOLVE:

I - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO através da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do 7ºCRS/SESPA composta pelas servidoras: FLÁVIA DANIELLE AMARAL SILVA, matrícula nº 55586597/1 e ELLEN GUSMÃO BARBOSA, matrícula nº 57206178/1, juntamente com a suplente JACIMIRA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 57206548/1, para, sob a presidência da primeira, apurar suposta irregularidade atribuída ao servidor E.V.M., ocupante do cargo de auxiliar de Agente de Saneamento, matrícula funcional nº 92789/1, lotado no 7º Centro Regional de Saúde/SESPA, sendo que, caso comprovada, constitui transgressão disciplinar disposta no artigo 178, inciso I c/c artigo 191§2º, da Lei 5.810/94-RJU, conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 2024/2027963.

II - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, admitida a prorrogação por até 15 (quinze) dias; III - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. STEPHANIE SOELI LIMA MÉLEM

DIRETORA INTERINA DA REGIONAL – 7ºCRS/SESPA

Protocolo: 1383322

Objeto: O presente termo tem por objeto o reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços de Manutenção Preventiva de Condicionadores de Ar, Refrigeradores, Freezeres, Bebedouros e Câmaras de Conservação de Vacinas pertencentes ao 5º CRS, referente a parcela 02/04 e ao saldo residual da parcela 01/04 do Contrato Administrativo nº 006/20245CRS/SESPA, executadas dentro do prazo de vigência contratual, porém não processadas dentro do exercício financeiro de 2025, conforme justificativas apresentadas nos autos do Processo n° E-2024/2261285.

Data da Assinatura: 13/10/2026.

Valor e Pagamento: O valor total do presente termo é de R$ 3.870,00 (Três mil, oitocentos e setenta reais), cujo pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura deste termo.

Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 2.10.122.1297.8338 / Natureza de Despesa: 3390-92 (Despesas de Exercícios Anteriores) / Fonte de Recursos: 01500100203.000000

NOME DOS SERVIDORES

TAISA DE NAZARE VASCONCELOS VILHENA RITA DE CASSIA PAMPLONA BELTRAO 207.271.602-06 ELLEN GUSMAO BARBOSA RENILDA DO SOCORRO FERREIRA BRITO TAVARES CARLA ELLVAN MACEDO MENDES

NOME DOS SERVIDORES TAISA DE NAZARE VASCONCELOS VILHENA ELLEN GUSMAO BARBOSA RENILDA DO SOCORRO FERREIRA BRITO TAVARES CARLA ELLVAN MACEDO MENDES ORDENADORA: STEPHANIE SOELI LIMA MELÉM

Protocolo: 1383004