DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual nº 4.584/1975 e, Considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano; Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título Definitivo de Lote Colonial nº 01505, expedido em favor de JOSÉ GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, em 19 de abril de 1982, constante nas fls. 045 e verso, do Talonário próprio nº 031, com as seguintes características: Município: Santa Izabel do Pará; Colônia: Ferreira Pena; Localização: à travessa Paes de Carvalho; Lote nº: 31; Área: 23ha 35a 53ca.

Considerando que foi requerida a Certidão de Autenticidade e Legitimidade referente ao Título de Terra em questão, nos termos do Processo Administrativo n° 060200481/2026– ITERPA/SICARF.

Considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação da denominação, área e perímetro do Conteúdo do Título de Terra em questão, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no DOE n. 35.084, 22 de agosto de 2022). RESOLVE:

1.FICA RATIFICADA a Autenticidade e a Localização do Título Definitivo de Lote Colonial nº 01505, expedido em favor de JOSÉ GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, conforme descrito acima e RETIFICADO a DENOMINAÇÃO, ÁREA, PERIMETRO e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO, passando a ter a seguinte redação: DENOMINAÇÃO: Lote 31; ÁREA: 22,1704 ha, PERÍMETRO: 2.468,4927 m e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO de acordo com o último MEMORIAL DESCRITIVO apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujos relatórios e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste Instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do 060200481/2026– ITERPA/SICARF. 2.Publique-se. FLÁVIO RICARDO A. AZEVEDO Respondendo Pela Presidência-ITERPA

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o PAE, E-2026/3535345, de 08.10.2026 R E S O L V E:

CONCEDER de acordo com o Art. 98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 60 (sessenta) dias de Licença Premio a servidora, DARCY RAIMUNDA MORAES DE SOUSA, matrícula nº 3169561/1, cargo Datilografo, no período de 13.10.2026 a 11.12.2026, correspondente aos períodos aquisitivos de 12.07.2008 a 11.07.2011 e 12.07.2011 a 11.07.2014. Publique-se.

Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o PAE nº E-2026/3530823, de 08.10.2026; R E S O L V E:

CONCEDER de acordo com o Art. 98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 30 (trinta)) dias de Licença Premio a servidora, LEILA LUCIA ALBERTINI PERETTI, matrícula nº 54197405/ 2, cargo de Gerente de Arrecadação, no período de 05.10.2026 à 04.11.2026 correspondente ao período aquisitivo de 16.01.2019 a 15.01.2022.

Publique-se Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

O INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual nº 4.584/1975 e,

Considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título de Propriedade nº 02037/080, expedido em favor de RAIMUNDO CONSTANCIO NETO, em 14 de outubro de 1994, constante nas fls. 121 e verso, do Livro próprio nº 97, com as seguintes características: Município: Benevides; Denominação: Sem denominação; Localização: Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, Colônia Nossa Senhora do Carmo de Benevides, Lote 2-J, Área: 03ha 06a 24ca. Considerando que foi requerida a Certidão de Autenticidade e Legitimidade referente ao Título de Terra em questão, nos termos do Processo Administrativo n°: 2017/119664-ITERPA.

Considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação do denominação, área e perímetro do Conteúdo do Título de Terra em questão, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no DOE n. 35.084, 22 de agosto de 2022). RESOLVE:

1.FICA RATIFICADA a Autenticidade e a Localização do Título de Propriedade nº 02037/080 acima descrito e RETIFICADO a DENOMINAÇÃO, ÁREA, PERIMETRO e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO, passando a ter a seguinte redação: DENOMINAÇÃO: Sítio Sibipiruna; ÁREA: 3,0655 ha, PERÍMETRO: 828,74 m e DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO de acordo com o último MEMORIAL DESCRITIVO apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujo relatório e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste Instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo Administrativo n° 2017/119664 – ITERPA. 2.Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. 3.Publique-se. Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente-ITERPA

Protocolo: 1383347

EXTRATO DA (S) PORTARIA (S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA (S) PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ -ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA (COMPRA), EM QUE FIGURA COMO INTERESSADO:

Belém,13.10.2026 Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente do ITERPA

Objetivo: Conduzir o veículo alugado a este instituto que irá prestar apoio logístico aos servidores excedentes constantes da programação, no município de MARABA. Período: 21/09/2026 a 22/09/2026 (2,0) Diárias Servidor: 4221735/1 Isaac Lobo do Nascimento - Motorista ORDENADOR: Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

Protocolo: 1383080

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o Processo nº E-2026/3134427, datado de 07/10/2026

R E S O L V E:

PRORROGAR por 30 (trinta) dias a contar de 08/10/2026, o prazo de aplicação do Suprimento de Fundo, concedido através da PORTARIA nº 709/2026 de 08/09/2026, publicado no DOE nº 36.757 de 09/07/2026, o servidor ARNALDO CORREA DE CASTRO, matrícula nº 316.7577-1, ocupante do cargo de Of. Administrativo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro reais) , para o município de Belém/PA.

Publique-se. Bruno Yoheiji Kono Ramos Presidente

Protocolo: 1383082 O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PARÁ - ITERPA, Autarquia Estadual criada pela Lei 4.584/75, com sede na Rodovia Augusto Montenegro Km 09, s/nº – Parque Guajará, como ente responsável pela política agrária paraense, em tudo quanto se referir ao patrimônio fundiário desta unidade da Federação, em cumprimento ao preceito contido no artigo 239, da Constituição do Estado do Pará, que determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família TORNA PÚBLICO, através do presente E D I TAL – que está sendo processada perante este Instituto, a regularização das áreas rurais, visando à criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado RAIZES DA AMAZONIA, ocupado por, 234 (duzentos e trinta e quatro) famílias representadas pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DAS COMUNIDADES NOVA VIDA, TREZE DE MAIO E SERRA NORTE-ACAFENOVA, localizado no Município de ALMEIRIM (PA), feito que tramita sob o n.º 2026/1251. O presente Edital tem por objetivo dar a mais ampla divulgação do requerimento, de modo a garantir eventuais direitos de terceiros sobre a área de pretensão, cabendo aos interessados oferecer protesto e/ou contestação, nos termos do art. 19º da Instrução Normativa nº 03, de 09 de junho de 2010, desde que o façam dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. A área a ser reconhecida em nome do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativistas (PEAEX) denominado RAIZES DA

Protocolo: 1383368