DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800  55

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

Protocolo: 1383195

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIAS, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a PORTARIA Nº 2.749/2026-GAB/SEMAS, de 13 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial nº 36.732, de 14 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.025 de 01/07/2024, que dispõe sobre medidas de racionalização a execução da despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública Estadual, alterado pelo Decreto nº 4.035 de 05/07/2024;

CONSIDERANDO a Permuta da Gratificação de Tempo Integral, conforme especificado no quadro abaixo, informando a origem e o destino da gratificação, CONSIDERANDO, ainda, o Processo nº 2026/3514576; R E S O L V E:

I - PERMUTAR a Gratificação por Tempo Integral - GTI, no percentual de 60% (sessenta por cento), excluindo-a do servidor anteriormente designado e concedendo-a ao servidor abaixo nominado, conforme estabelecido a seguir:

II – DETERMINAR à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira - DGAF que, através do setor competente, tome devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. Belém, 13 de outubro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício. Protocolo: 1383032

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

A Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual de 02 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.684, de 03 de julho de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013. RESOLVE:

Art 1º - Designar Paulo Moises da Silva Barros, matrícula Nº 5910653, para exercer a função de Fiscal e Maria Eduarda Santos Malheiros, matrícula Nº 5984501, para exercer a função de suplente do Contrato Nº 10/2024, firmado pelo IDEFLOR - Bio e a empresa DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços continuado de condução de veículos, mediante utilização de veículos oficiais pertencentes à frota do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR – Bio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 13 de outubro de 2026. CLAUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio

A Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual de 02 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.684, de 03 de julho de 2026:

CONSIDERANDO o Contrato nº 92/2026, celebrado com a empresa INOVE CONSTRUTORA LTDA, referente à contratação semi-integrada de empresa especializada na construção do primeiro Centro Estadual de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), compreendendo a execução de obras civis com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar e adequar a composição da Comissão de Fiscalização encarregada do acompanhamento e supervisão da execução do referido contrato, instituída originalmente pela Portaria nº 813, de 08 de setembro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR o servidor MARLEY CRISTIAN SETUBAL DOS SANTOS, matrícula nº 4223952, na Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 92/2026.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização do Contrato nº 92/2026 passa a vigorar com a seguinte composição:

Art. 3º Ratificam-se as demais disposições contidas na Portaria nº 813, de 08 de setembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CLAUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio

Protocolo: 1383388

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CONSIDERANDO o Memorando 50/2026-DGFLOP/IDEFLOR-Bio, e o PAE n° E-2026/3524496.

RESOLVE:

Autorizar o afastamento da servidora Cíntia da Cunha Soares, matrícula nº 57201159/ 1, no período de 13 a 16/10/2026, com destino a Aracaju/SE. Objetivo: participar na 81ª Semana Oficial da Emergência e da Agronomia - SOEA. As despesas de viagem serão de responsabilidade do CREA-PA. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Protocolo: 1382861

ORIGEM: Processo nº E-2026/3342057 – IDEFLOR-Bio;

Edital da Concorrência Pública nº 001/2026 (Concessão Florestal). ADJUDICATÁRIA: TMBR FLORESTAL SPE S.A., CNPJ nº 68.250.168/000199, vencedora da UMF XI da Floresta Estadual do Paru.

OBJETO: Fica prorrogado até o dia 16/10/2026 o prazo para cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato de concessão constantes do item 23.3 do edital. Conforme justificativa apresentada pela empresa e acatada pelo poder concedente.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 23.2.1 do Edital da Concorrência nº 001/2026; Lei Federal nº 11.284/2006; art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 13/10/2026. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio

Dispõe sobre a substituição de servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento.

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, nomeado pelo Decreto 12 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.494, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos e congêneres firmados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, e;

CONSIDERANDO o comando insculpido no artigo artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, quanto às determinações legais para o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 3.813, de 1° de abril de 2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos administrativos e disciplina o procedimento de responsabilização por inexecução contratual no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará; e

CONSIDERANDO a celebração do CONTRATO N° 001/2026 - SEGUP/PA, oriundo do Pregão Eletrônico n° 90003/2025 celebrado junto a empresa

Protocolo: 1383331