DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

BB COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, oriundo do Processo n.º 2025/2522473 e n° 2026/2415238, cujo objeto prevê a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de câmeras operacionais portáteis com solução para captação, transmissão, armazenamento, software de custódia e gestão de evidências digitais, acionamento remoto, livestreaming, posicionamento de gps e software de monitoramento para atender as atividades operacionais dos agentes de Segurança Pública do Estado do Pará, de acordo com condições especificações técnicas constantes do Termo de Referência; e

CONSIDERANDO o descrito no OFICIO Nº 022/2026 - DGA/PMPA, que solicita a substituição do servidor: 2º TEN QOPM MADAKE MARCOS LEAL DO NASCIMENTO, nomeado como FISCAL do contrato em epígrafe, mediante a PORTARIA N° 924/2026- G.SAGA/SEGUP, de 05/08/2026, publicada no DOE n° 36.723, de 07 de agosto de 2026; que RESOLVE:

Art. 1°. Designar o servidor 2º TEN QOPM ODIRSON MICHEL TAVARES DA SILVA, RG: 44443, como TITULAR, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 001/2026/SEGUP; e

Art. 2º. Designar o servidor TEN CEL QOPM PABLO RAFAEL PADILHA, RG: 31151, como SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 001/2026/SEGUP; e

Art. 3º. Em caso de necessidade eventual de substituição será emitida PORTARIA específica para este fim.

Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Belém/PA, 07 de outubro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

R E S O L VE: Conceder 03 (três) dias de Licença Saúde à servidora ADMA BARATA BARRA, Coordenador de Grupo de Trabalho, MF 80845089/5, no período de 30/09 a 02/10/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da SEGUP

NOME: SGT BM GLEUBER GIOVANNI FERREIRA MAFRA CARGO: MOTORISTA DESLOCAMENTO PARA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DA MF: 5601894 PEOSP LOTAÇÃO: GABINETE

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 01 (uma) Alimentação para militar no valor unitário de R$ 146,87 para nível de Sargento, totalizando a importância a ser paga de R$ 146,87 aos servidores acima, que se deslocaram conforme item I.

III– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 13 de outubro de 2026.

RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado DOE n° 35.757 de 25/03/2024, bem como o que dispõe no Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, em seu anexo único publicado no DOE n° 35.877 de 01/07/2024; e

CONSIDERANDO o processo n° 2026/3414337; RESOLVE:

I - Autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os municípios de CURUÇÁ e CASTANHAL/PA, no período de 14.09.2026:

NOME: SGT BM GLEUBER GIOVANNI FERREIRA MAFRA CARGO: MOTORISTA DESLOCAMENTO PARA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DA MF: 5601894 PEOSP LOTAÇÃO: GABINETE

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 01 (uma) Alimentação para militar no valor unitário de R$ 146,87 para nível de Sargento, totalizando a importância a ser paga de R$ 146,87 aos servidores acima, que se deslocaram conforme item I.

III– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 13 de outubro de 2026. RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado DOE n° 35.757 de 25/03/2024, bem como o que dispõe no Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, em seu anexo único publicado no DOE n° 35.877 de 01/07/2024; e

CONSIDERANDO o processo n° 2026/3414067;

I - Autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os municípios de CAPANEMA e BRAGANÇA/PA, no período de 10.09.2026:

MILITAR NOME: SGT BM GLEUBER GIOVANNI FERREIRA MAFRA CARGO: MOTORISTA DESLOCAMENTO PARA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DA MF: 5601894 PEOSP LOTAÇÃO: GABINETE

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 01 (uma) Alimentação para militar no valor unitário de R$ 146,87 para nível de Sargento, totalizando a importância a ser paga de R$ 146,87 aos servidores acima, que se deslocaram conforme item I.

III– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 13 de outubro de 2026.

RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado DOE n° 35.757 de 25/03/2024, bem como o que dispõe no Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, em seu anexo único publicado no DOE n° 35.877 de 01/07/2024; e

CONSIDERANDO o processo n° 2026/3414182;

RESOLVE:

I - Autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para os municípios de IGARAPÉ-MIRIM e MOJU/PA, no período de 16.09.2026:

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, no uso das atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei nº 7.584/2011, alterada pela Lei nº 8.906/2019, em combinação com com Resolução nº 433/CONSEP, homologada pelo Decreto Estadual nº 2.132, de 20 de janeiro de 2022, que autoriza a abertura de Comissão Técnica encarregada de coordenar o Processo Eleitoral no âmbito do CONSEP, e pela Resolução nº 512/2026-CONSEP, publicada no DOE nº 36.565, de 17 de março de 2026, a Comissão Técnica encarregada de dirigir os trabalhos para Eleição do(a) Ouvidor(a) do SIEDS;

CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão Técnica responsável pela condução dos trabalhos referentes à eleição do(a) Ouvidor(a) do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), em conformidade com o Regulamento do Processo Eleitoral constante do Anexo da Resolução nº 270/2015-CONSEP, de 1º de junho de 2015, homologada pelo Decreto Estadual nº 1.364, de 1º de setembro de 2015, com as alterações promovidas pela Resolução nº 467/2023-CONSEP, de 15 de setembro de 2023, homologada pelo Decreto Estadual nº 3.581, de 30 de novembro de 2023.

RESOLVE:

1 - HOMOLOGAR E DAR PUBLICIDADE, para os devidos efeitos legais, ao resultado da análise documental realizada pela Comissão Técnica, referente à habilitação das entidades e de seus respectivos candidatos para participação no processo eleitoral destinado à escolha do(a) Ouvidor(a) do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), para o biênio 2027–2028, conforme relação constante abaixo:

1.1 - “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDESO”, registro de CNPJ 34.140.340/0001-30, apresentou a candidata LUCIANE COSTA FERREIRA (PROTOCOLO 2026/3426792);

1.2 - “SOLAR DO ACALANTO”, registro de CNPJ 05.046.966/0001-83, apresentou a candidata: ERIKA CRISTINA DOS SANTOS SANTOS (PROTOCOLO 2026/3489838); 1.3 - “ESPAÇO DE PREVENÇÃO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NOVA VIDA”, registro de CNPJ: 83.367.532/0001-99, apresentou o candidato ANTONIO ERNANDES MARQUES DA COSTA (PROTOCOLO 2026/3496925).

Constatou-se que as entidades e seus respectivos candidatos atenderam aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 270/2015 e no edital que rege o certame, apresentando a documentação exigida relativa à Pessoa Jurídica e à Pessoa Física. Dessa forma, a Comissão considerou-os aptos a participar do pleito eleitoral para o cargo de Ouvidor(a) do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS).

2 - CONVOCAR os(as) Conselheiros(as) integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do § 1º do art. 18 do Anexo da Resolução nº