DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800  73

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

Ação: 282907. Estadual. Endereço da empresa: Quadra ARSO 31, ACSV 31 SO, Av. LO 09, Lote 29 A, s/nº, sala 06, Plano Diretor Sul, Palmas TO, Cep; 77015-400. Ordenador: Delegado Raimundo Benassuly Maués Junior. Delegado Geral da Polícia Civil/PA.

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 525/2023-AAI/INSTAURAÇÃO/ DD/CG/PC-PA de 22/05/2023, publicada no DOE 35.414 de 26/05/2023, instaurada para apurar a responsabilidade funcional da Autoridade Policial ou respectivo agente que, em tese, deixou de cumprir diligências (SIMP nº 003275-025/2022), nos termos do Ofício nº 061/2023 - MP/4ªPJM, de 10/04/2023, que deu ensejo ao PAE nº 2023/534322, conforme PORTARIA instauradora;

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 13 DE OUTUBRO DE 2026. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Diretor-Geral

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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

RESOLVE:

I - Aplicar a pena disciplinar de 15 (quinze) dias de SUSPENSÃO ao Delegado A.H.S.S., matrícula 5332516, por infringência ao disposto no art. 74, inciso XVII (protelar ou dificultar, injustificadamente, por atos ou omissões, o andamento de papéis, deixando de concluir nos prazos legais, inquéritos, prestação de informações, apuração administrativa interna, processos administrativos, realizações de diligências ou cumprimento de determinação judicial), da Lei Complementar n.º 022/94 com suas alterações posteriores, mantendo dessa forma o inteiro teor do Relatório de fls. 1814/1822. II - À Divisão de Disciplina para as providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

REGINA MARCIA RAIOL LIMA

Coordenadora da Capital e Região Metropolitana

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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

SERVIDOR: JOSE ALEXANDRE AVELAR ARIMATÉA CARGO: Médico Legista, MATRÍCULA: 5129591/3 PERÍODO: 03.12.2026 a 01.01.2027 TRIENIO: 03.09.2004 a 02.09.2007

SERVIDORA: IRIS KARLA NUNES COSTA CARGO: Assistente Administrativo, MATRÍCULA: 57205335/1 PERÍODO: 01.12.2026 a 30.12.2026

TRIENIO: 23.10.2017 a 22.10.2020 JOSÉ TADEU DE SOUZA CERQUEIRA JUNIOR Diretor Administrativo e Financeiro.

Protocolo: 1382969

Cria no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito o Comitê Executivo para a Elaboração do Plano Estadual de Trânsito e Segurança Viária do estado do Pará – PETRANS/PA e a Comissão intersetorial para a realização e análise do diagnóstico que integra o Plano.

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Pará, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 1.365, de 24 de novembro de 2004, que segundo seu Art. 13, IX, compete-lhe baixar atos administrativos de caráter normativo;

Considerando o Plano Estratégico Cetran/PA 2030, aprovado pela Resolução nº 001/2026, onde a elaboração do Plano Estadual de Trânsito e Segurança Viária integra os Projetos Estratégicos eleitos pelo Conselho; Considerando a manifestação favorável do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN/PA), bem como o aceite por parte da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (SESPA) em participar da Comissão Intersetorial de Diagnóstico ao PETRANS/PA; RESOLVE: Art. 1º Criar, no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito do Pará, o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Estadual de Trânsito e Segurança Viária do Pará.

Art. 2º Nomear como integrantes desse Comitê Executivo, os seguintes membros do Conselho Estadual de Trânsito e do Departamento Estadual de Trânsito, conforme indicação aprovada pela Diretoria do DETRAN/PA. I. Do CETRAN/PA:

1. Ilcilene Silva Oliveira, Conselheira Titular Castanhal, Coordenadora; 2. Dennis Lopes Serruya, Conselheiro Suplente DETRAN/PA, Vice-coordenador;

2. Alan Bandeira Rodrigues, Conselheiro Titular PRF, membro;

3. Luiz Mulato de França Neto, Conselheiro Titular Marabá, membro;

4. Sildomar Silva de Souza, Conselheiro Suplente Marabá, membro;

5. Richard Batista da Costa, Conselheiro Titular BPRV, membro.

• II. Do DETRAN/PA:

1. Ivan Carlos Feitosa Gomes - Coordenador de Operações e Fiscalização do Trânsito;

2. Walmero Jesus Costa - Agente de Fiscalização de Trânsito;

3. Tito Felix de Oliveira - Analista de Sistemas;

4. Mário Diego Rocha Valente - Analista de Trânsito/Estatístico;

5. Geisa Acácia Tavares - Analista de Trânsito/Pedagoga;

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais e conferidas pelo Decreto Governamental s/n, publicado no D.O.E. nº 36.397, de 10.10.2025;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.810, de 24.01.94, e a Lei nº 6.282, de 19.01.00; CONSIDERANDO o Processo nº 2026/3387381;

RESOLVE:

Designar o servidor JONAS KARLEM ANGELIM VIANA, Perito Médico Legista, matrícula nº 54188768/4, para responder pelo cargo de Coordenador de Perícia no Morto – GEP-DAS-011.4, no período de 03/12/2026 a 02/01/2027, em virtude de impedimento do titular do cargo (José Alexandre Avelar Arimatéa, MF: 5129591/3).

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 13 DE OUTUBRO DE 2026. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Diretor-Geral

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais e conferidas pelo Decreto Governamental s/n, publicado no D.O.E. nº 36.397, de 10.10.2025;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.810, de 24.01.94, e a Lei nº 6.282, de 19.01.00; CONSIDERANDO o Processo nº 2026/3387381; RESOLVE:

Designar o servidor JONAS KARLEM ANGELIM VIANA, Perito Médico Legista, matrícula nº 54188768/4, para responder pelo cargo de Coordenador de Perícia no Morto – GEP-DAS-011.4, no período de 03/11/2026 a 02/12/2026, em virtude das férias do titular do cargo (José Alexandre Avelar Arimatéa, MF: 5129591/3).

• 6- João Batista Figueiredo Veiga - Analista de Trânsito/Sociólogo.

Art. 3º Criar a Comissão Intersetorial no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito do Pará, para a realização e análise do diagnóstico que integrará o Plano Estadual de Trânsito e Segurança Viária do estado do Pará. Art. 4º Nomear como integrantes da Comissão Intersetorial os seguintes membros do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/PA), do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PA) e como membros convidados a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (SESPA), conforme indicações aprovadas pelos respectivos órgãos.

• I. Do Conselho Estadual de Trânsito do Pará (CETRAN/PA):

1. Alan Bandeira Rodrigues, Agente de Fiscalização de Trânsito, Coordenador;

2. Luiz Mulato de França Neto, Agente de Fiscalização de Trânsito, membro;

3. Sildomar Silva de Souza, Agente de Fiscalização de Trânsito, membro;

4. Leonardo da Costa Nascimento, Geógrafo, membro;

5. Arthur Pimentel Sandes, Núcleo GeoCetran, membro;

6. Lívia Maria Vieira da Silva Brito, Núcleo GeoCetran, membro; II. Do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN/PA):

7. Mário Diego Rocha Valente - Analista de Trânsito/Estatístico, Vice-coordenador;

8. João Batista Figueiredo Veiga - Analista de Trânsito/Sociólogo, membro. III. Da Universidade do Estado do Pará (UEPA):

9. Prof. Dr. Clay Anderson Nunes Chagas, Geógrafo e Reitor, convidado;

10. Prof. Dr. Carlos Jorge Nogueira de Castro, Geógrafo e Líder do Grupo de Estudos e Observação Cartográfica da Amazônia (GEOCAM), convidado; IV. Da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (SESPA):

11. Marcos Oliveira Silva, Coordenador VIGIDANT/SESPA, convidado; Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém-PA, 08 de outubro de 2026. ED-LIN ANSELMO DE LIMA – CEL. QOPM Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Presidente do Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN/PA

Protocolo: 1382821