DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800  81

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário.

Belém-PA, 08 de outubro de 2026.

O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877);

CONSIDERANDO a necessidade na renovação do citado prazo, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício Interno n° 862/2026–CGP/SEAP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP), bem como no Art. 201, Parágrafo Único, da Lei 5.810/94 - RJU/PA, c/c art. 83, da Lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes PORTARIAs: 623/2024 de 22/05/2024, DOE nº 35834, de 27/05/2024, SAD nº: 8153/2024- CGP/SEAP.

876/2024 de 08/07/2024, DOE nº 35894, de 12/07/2024, SAD nº: 8251/2024- CGP/SEAP

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela PORTARIA de nº 162/2024-GAB./SEAP, de 23 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023 que regulamenta a Lei nº 9.370/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder folgas premiais aos servidores abaixo relacionados:

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

Belém, 13 de outubro de 2026.

O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

Art.1º Remover, os servidores abaixo relacionados, no âmbito desta Secretaria de Administração Penitenciária, conforme especificado a seguir: Nome: R. P. B.

Matrícula: 5935795

Cargo: POLICIAL PENAL

Lotação anterior: UCR MOCAJUBA Lotação de destino: UCR ABAETETUBA A contar de: 11/07/2026

Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 4387/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: R. S. M. D. M.

Matrícula: 57206343

Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR ABAETETUBA Lotação de destino: UCR MOCAJUBA A contar de: 11/07/2026

Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 4388/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: L. D. C. C. C.

Matrícula: 5973223

Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR SANTARÉM Lotação de destino: UCR TUCURUÍ A contar de: 26/06/2026

Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 4120/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: D. J. R. C. J.

Matrícula: 5954827

Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: URRS SANTA IZABEL Lotação de destino: UCR ABAETETUBA A contar de: 16/06/2026

Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 3852/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: R. A. F. T.

Matrícula: 5953990 Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR SÃO FÉLIX DO XINGU Lotação de destino: CCP MARAMBAIA A contar de: 27/05/2026 Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 3377/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: D. S. F.

Matrícula: 5954187 Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR MARITUBA II Lotação de destino: UCR ABAETETUBA A contar de: 28/05/2026 Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 3356/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: T. C. D. N.

Matrícula: 5970676 Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR MARITUBA III Lotação de destino: UCR ABAETETUBA A contar de: 20/06/2026 Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 3355/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: E. L. R.

Matrícula: 5970744 Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR MOCAJUBA Lotação de destino: UCR ABAETETUBA A contar de: 30/05/2026

Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 3357/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: M. D. S. P.

Matrícula: 5973208 Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR CAMETÁ Lotação de destino: UCR ABAETETUBA A contar de: 14/06/2026 Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 3363/2026/CRH/DGP/SEAP Nome: E. B. P.

Matrícula: 5973187

Cargo: POLICIAL PENAL Lotação anterior: UCR CAMETÁ Lotação de destino: UCR ABAETETUBA A contar de: 30/05/2026 Motivação: ANEXO DO OF. INT. Nº 3362/2026/CRH/DGP/SEAP Art. 2º Os efeitos desta PORTARIA retroagem a contar de 27/05/2026. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

Belém, 13 de outubro de 2026. O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve:

Art. 1º - Excluir da servidora ALINE GESELE RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA, matrícula funcional nº 5898569/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, a Gratificação de Tempo Integral no percentual de 50% no incidente sobre o padrão do vencimento do cargo exercido, a contar de 14/10/2026.

Art. 2º - Conceder ao servidor LUCAS DANIEL BRITO PEREIRA PANTOJA, matrícula funcional nº 5976379/4, ocupante do cargo de Assistente de Reinserção Social e Trabalho, a Gratificação de Tempo Integral no percentual de 50% no incidente sobre o padrão do vencimento do cargo exercido, a contar de 14/10/2026.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela PORTARIA de nº 162/2024-GAB/SEAP de 23/07/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO ainda os termos do Processo nº 2026/3336182; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor ERICK BRUNO MONTEIRO COSTA, Matrícula nº 5952796/1, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de 1º/11/2026 a 30/10/2028.

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas

Protocolo: 1383125