DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 003/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 010/2026 – NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

Processo n.º E-2026/3520027 Servidor: THIAGO LEITE DA SILVA Matrícula: 57191509/1 Cargo: Assistente Administrativo Objeto: Designado como Gestor do Termo de Fomento Nº 029/2026, celebrado entre esta SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SECULT e o INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM, inscrito sob o CNPJ n.º 05.741.097/000107, cujo objeto é a realização do Arrastão do Círio 2026. Autoridade que designou: CYNTIA SUZANA DE ALMEIDA MELO/ Secretária Adjunta de Estado de Cultura / SECULT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 138, da Constituição do Estado do Pará, c/c o Art. 34, do Regimento Interno, da Secretaria de Estado de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 1.434, de 13 de dezembro de 2004; e,

CONSIDERANDO que, na ocorrência de condutas inadequadas no serviço público, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento adequado e destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 10.560, de 10.06.2024; R E S O L V E:

I – RETIFICAR os termos da portaria nº 365 de 15.07.2026, publicada no DOE nº 36.699 de 16.07.2026, que constituiu Comissão de processo disciplinar em desfavor do servidor JTRN, ocupante do cargo de Assistente administrativo, em atenção ao despacho da Consultoria Jurídica/PGE/SECULT, no processo nº 2026/3082860.

II- DETERMINAR que integram o objeto da presente apuração disciplinar os fatos relacionados aos Processos Administrativos nº 2023/2316830 e nº 2024/2047928, cujos elementos deverão ser examinados no curso da instrução, para fins de esclarecimentos das circunstâncias e eventual apuração de responsabilidade funcional.

III – DETERMINAR que constituem objeto da presente apuração disciplinar as condutas atribuídas ao servidor, pormenorizadas nos autos dos processos administrativos indicados acima, nos quais se apura a ocorrência de infrações, como a não observância ao dever de urbanidade, aos princípios éticos e morais, às leis e aos regulamentos; e ainda, referir-se, de modo ofensivo, a servidor público e a ato da Administração e, praticar ato lesivo ao patrimônio estadual.

IV – Em caráter preliminar, e sem prejuízo de eventual adequação da capitulação jurídica em decorrência dos elementos apurados durante a instrução, os fatos investigados poderão, em tese, enquadrar-se nas seguintes disposições da Lei Estadual nº 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará): Art. 177, incisos II e VI; e Art. 178, incisos X, XI, XIV, XVII e XXI.

A capitulação jurídica ora indicada possui caráter preliminar e deverá ser confrontada com os fatos efetivamente apurados, podendo ser adequada, ampliada ou restringida, conforme os elementos de informação e de prova produzidos durante a instrução, observados o contraditório e a ampla defesa.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Cultura, em 13 de outubro de 2026. BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA Secretário de Estado de Cultura / SECULT

Objeto: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural pa-1184844732, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2368697.

Vigência: A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.

Data de assinatura: 16.09.2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ALDINO VILHENA BARBOSA AGENTE CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 010/2026 – NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

Objeto: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural pa-196151752, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2368697.

Vigência: A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.

Data de assinatura: 16.09.2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA RAIMUNDO NONATO SILVA BARRETO FILHO AGENTE CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 010/2026 – NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

Objeto: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural pa-240323028, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2368697.

Vigência: A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.

Data de assinatura: 16.09.2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA GILBERTO SALDANHA DE OLIVEIRA AGENTE CULTURAL

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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 010/2026 – NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

Objeto: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural pa-164765210, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2368697.

Vigência: A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública. Data de assinatura: 16.09.2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA JORGE LUIS MARGALHO MATOS AGENTE CULTURAL

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

O Presidente da Fundação Cultural do Estado Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, pelo Decreto Estadual, publicados no DOE nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015 e no DOE n° 36.582 de 19 de abril de 2016, e ainda Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.286, de 01 de abril de 2026. CONSIDERANDO a Lei 14.133/21, sobre o acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e parcerias, e ainda de acordo com o PAE nº 2026/2436734.

RESOLVE DESIGNAR, para as funções ara as funções de Fiscais da contratação da empresa BELNOR COMERCIO LTDA, com CNPJ nº 41.328.037/000120, cujo objeto é a Contratação de empresa para a aquisição de Desktop

Protocolo: 1382858