DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA .

Programa de Trabalho: 14.122.1297.8338 Fonte do Recurso: 01500000001 02500000001 01500000055 02500000055 01501000001 Natureza de despesa: 33.90.40.11 VIGÊNCIA: 07/10/2026 até 06/10/2027 DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026 ORDENADORA DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM OLIVEIRA

Protocolo: 1383035

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos o Decreto de 11 de fevereiro de 2021, publicação no DOE Nº 34.490, de 12 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO, os termos do Processo Nº 2026/3334481 R E S O L V E:

CONCEDER QUINZE E MEIA diárias, em favor dos servidores desta SEJU, abaixo identificados, : Para a realização de reuniões com lideranças comunitárias nos municípios de São Miguel do Guamá/PA - Paragominas/ PA - Marabá/PA - Eldorado do Carajás/PA - Jacundá/PA - Goianésia do Pará/PA - Tucuruí/PA - Tailândia/PA - Moju/PA - Abaetetuba/PA, visando promover a escuta das demandas locais, fortalecer o diálogo institucional e identificar necessidades relacionadas às políticas de justiça, cidadania e direitos humanos, no período de 17/09/2026 a 02/10/2026 Valor unitário R$ 247,07

RESOLVE: Conceder Férias regulamentares aos servidores desta SEMU

Cleide Maria Amorim De Oliveira Martins, Secretária Adjunta de Estado das Mulheres.

Valor individual R$ 3.829,58

CONCEDER QUINZE E MEIA diárias, em favor da servidora desta SEJU, abaixo identificada: para a realização de reuniões com lideranças comunitárias nos municípios de São Miguel do Guamá/PA - Paragominas/PA - Marabá/PA - Eldorado do Carajás/PA - Jacundá/PA - Goianésia do Pará/PA - Tucuruí/PA - Tailândia/PA - Moju/PA - Abaetetuba/PA, visando promover a escuta das demandas locais, fortalecer o diálogo institucional e identificar necessidades relacionadas às políticas de justiça, cidadania e direitos humanos, no período de 17/09/2026 a 02/10/2026 Valor unitário R$ 287,34

Valor individual R$ 4.453,77

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 Raimundo Guimarães Feliz Secretário Adjunto de Estado de Justiça

Protocolo: 1382955

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SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES

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RESOLVE: DESIGNAR a servidora LAURA MARIA CARVALHO CALS MARQUES, matrícula: 57202302/1, ocupante do cargo de PSICÓLOGA, para responder pela DIRETORIA durante o impedimento da titular: MARCIA ANDREIA JORGE DE LIMA, matrícula: 57190023/6, no período correspondente aos dias 13/10/2026 a 11/11/2026, em virtude de férias regulamentares. Cleide Maria Amorim De Oliveira Martins, Secretária Adjunta de Estado das Mulheres.

Protocolo: 1382918

OBJETO: Prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses da Contratação de empresa especializada na locação com manutenção preventiva e corretiva de computadores, monitores e notebooks para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados por esta secretaria de estado das Mulheres - SEMUPA.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado das Mulheres CNPJ nº 50.008.131/0001-93.

CONTRATADA: EMPRESA EMC TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 22.261.093/0001-40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 330101 Unidade

Origem do Empenho: Processo Administrativo nº 2026/2961318 – SEMU/PA; Objeto: Aquisição de utensílios de Copa e cozinha.

Contratada: ELANE GALVAO DE PAULA, CNPJ nº 48.660.256/0001-51 Empenho: 2026330101NE001055 Unidade orçamentaria: 33101 Função programática: 14.122.1297.8338

Elemento de despesa: 44.90.52.00

Fonte de recurso: 01500000001 01500000055 02500000001 02500000055 01501000001

Natureza de despesa:

Valor Total: R$ 3.047,73 (três mil e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).

FORO: Belém/Pá FISCAL DO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO: PEDRO DE LUCA DOS SANTOS TEIXEIRA CPF nº 046.954.782-00, matrícula nº 6405842, lotado na Gerência de Logística – GRL

Ordenador: Cleide Maria Amorim de Oliveira– SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DAS MULHERES

Protocolo: 1383051

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRADELINK MADEIRAS LIMITADA.

A COMISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral; Considerando o disposto no Decreto nº 2.490, de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral; Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 2ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 10 de agosto de 2026; e

Considerando o Processo SEDEME Nº 2024/910496, de 24 de julho de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido Crédito Presumido de 90%, calculado sobre o débito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente nas operações de saídas internas e interestaduais dos produtos fabricados pela empresa TRADELINK MADEIRAS LIMITADA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.148.654-9, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior.

§ 1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observados os critérios de cálculo previstos na legislação estadual.

§ 2º As Notas Fiscais de Saída serão escrituradas no livro Registro de Saída normalmente, utilizando-se a coluna “Operações com Débito do Imposto”. § 3º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS, no campo “Outros Créditos”, seguida da