DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

Origem: Dispensa de Licitação n. 49/2026. Data de Emissão: 09/10/2026 Evento: 400091 UO: 02101 Programa de Trabalho: 01.032.1529.2311 Fonte: 01500.000001 Natureza de Despesa: 449052 Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 215,06 (duzentos e quinze reais e seis centavos).

Objeto: Aquisição de 01(uma) caixa de som bluetooth speaker para ser usada pela presidência durante as ações plenárias, Contratada: M. M. Alvarenga Comercio e Serviços – ME, CNPJ: 01.219.642/0001-49.

Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, n.º 638, CEP: 66035-350, Belém/PA. Ordenador: Fernando de Castro Ribeiro - Presidente do TCE/PA.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Resolução nº 19.670/2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº 055/2026–ACRI, protocolizado sob o Expediente nº 016192/2026.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n° 0100673, para participar na visita técnica na UR-01, em Santarém/ PA, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e ½ (meia), no período de 24 a 2809-2026.

FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO Presidente

Suporte para acessar o formulário de Requerimento de Sustentação Oral e/ ou o Portal do Jurisdicionado: (91)3210-0823/0824/0834 ou 98565-4014. JORGE BATISTA JUNIOR Secretário-Geral do Tribunal Pleno

Protocolo: 1382966

UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

CLASSE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ASSUNTO: AUSÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO MUNICIPIO DE TERRA ALTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, SOB A GESTÃO DO GILVANDRO ALVES CORDOVIL DO NASCIMENTO, EM DECORRÊNCIA DOS REPASSES ORIUNDOS DOS PROGRAMAS ESTADUAIS E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE RELATOR: JULIVAL SILVA ROCHA

FINALIDADE: Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) de que o processo em referência foi incluído na pauta de julgamento da SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026 às 8:30 horas (Art. 217, RITCE/PA). OBSERVAÇÕES:

*A realização de sustentação oral DE MANEIRA PRESENCIAL poderá ser solicitada até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão, procedendo-se a inversão da pauta conforme a ordem de inscrição (Art. 177 §2º RITCE/PA).

*A realização de sustentação oral DE FORMA REMOTA, poderá ser solicitada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante preenchimento do formulário “Requerimento de Sustentação Oral”, disponibilizado no Portal do TCE-PA (Art. 177 §3º RITCE/PA)

*Em qualquer caso, a apresentação de memoriais e/ou documentos ocorrerá exclusivamente mediante envio do(s) arquivo(s) correspondente(s) por meio do formulário “Requerimento de Sustentação Oral” (Art. 179 §6º RITCE/PA c/c PORTARIA nº 35.983/2020)

*A utilização do Portal do Jurisdicionado relacionado a processo específico, implicará na expedição de comunicações a ele relacionadas exclusivamente em formato eletrônico, por meio da plataforma (Res.19.205/2020).

*Quando houver procurador/advogado habilitado, as comunicações serão a este dirigida (Art. 211 RITCE/PA).

Suporte para acessar o formulário de Requerimento de Sustentação Oral e/ ou o Portal do Jurisdicionado: (91)3210-0823/0824/0834 ou 98565-4014. JORGE BATISTA JUNIOR Secretário-Geral do Tribunal Pleno

MINISTÉRIO PÚBLICO

Origem: PREGÃO Data de Emissão: 02/10/2026 Evento: 400091 UO: 02101 Programa de Trabalho: 01.032.1529.8571 Fonte: 01500.000001 Natureza de Despesa: 449052 Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021

Valor: R$260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais)

Objeto: AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO PARA O PLENÁRIO, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2026 – TCE/PA Contratada: CENTRA MOVEIS S/A

Endereço: RUA TRAVESSÃO LEOPOLDINA 3577 Cidade: SÃO CRISTOVÃO/ CAXIAS DO SUL UF: RS CEP: 95059-010 CPF/CNPJ: 25071568000124

Ordenador: Fernando de Castro Ribeiro - Presidente do TCE/PA.

Protocolo: 1383088

UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES OU SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PELO ESTADO ASSUNTO: CONVÊNIO SETUR Nº 005/2023, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇÚ

RELATORA: MILENE DIAS DA CUNHA

FINALIDADE: Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) de que o processo em referência foi incluído na pauta de julgamento da SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026 às 8:30 horas (Art. 217, RITCE/PA). OBSERVAÇÕES:

*A realização de sustentação oral DE MANEIRA PRESENCIAL poderá ser solicitada até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão, procedendo-se a inversão da pauta conforme a ordem de inscrição (Art. 177 §2º RITCE/PA).

*A realização de sustentação oral DE FORMA REMOTA, poderá ser solicitada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante preenchimento do formulário “Requerimento de Sustentação Oral”, disponibilizado no Portal do TCE-PA (Art. 177 §3º RITCE/PA)

Em qualquer caso, a apresentação de memoriais e/ou documentos ocorrerá exclusivamente mediante envio do(s) arquivo(s) correspondente(s) por meio do formulário “Requerimento de Sustentação Oral” (Art. 179 §6º RITCE/PA c/c PORTARIA nº 35.983/2020) A utilização do Portal do Jurisdicionado relacionado a processo específico, implicará na expedição de comunicações a ele relacionadas exclusivamente em formato eletrônico, por meio da plataforma (Res.19.205/2020).

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

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CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos firmados pelo Ministério Público;

R E S O L V E:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanharem e fiscalizarem o devido instrumento, conforme quadro:

CONTRATO

• É possível que a data final de vigência do instrumento contratual, seja alterada posteriormente a data desta PORTARIA mediante termo aditivo. II - Caberá aos servidores designados neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução dos instrumentos supramencionados, devendo sugerir diretamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços contratados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. Belém/PA, 13 de outubro de 2026.

NILTON GURJAO DAS CHAGAS

Subprocurador-Geral de Justiça, Técnico-Administrativa

*Quando houver procurador/advogado habilitado, as comunicações serão

Protocolo: 1383211