DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

laboral; Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, em sessão do TJEPA; Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, em sessão do TJEPA; Hamilton Nogueira Salame, em consulta médica; Roberto Antônio Pereira de Souza, em sessão no TJEPA; Agar da Costa Jurema, em consulta médica; e Benedito Wilson Correa de Sá, em consulta médica.

1. Assunto: Afastamento das funções ou da carreira.

• O Secretário informou o afastamento dos Procuradores de Justiça Isaias Medeiros de Oliveira, por decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público; Estevam Alves Sampaio Filho e Nilton Gurjão das Chagas, em gozo de férias.

1. Assunto: Aprovação de atas.

• O Presidente submeteu ao Plenário, para aprovação, a ata da sessão ordinária de 03/09/2026. A ata foi aprovada por unanimidade. Registrada a abstenção dos Procuradores de Justiça que não estiveram presentes à retro citada sessão.

1. Assunto: Comunicações da Secretaria.

• O Secretário informou o recebimento dos seguintes relatórios da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP), já enviadas para conhecimento dos Senhores Procuradores de Justiça, via e-mail funcional: 1) Correição Ordinária nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Novo Progresso e na Promotoria de Justiça de Rurópolis (protocolo GEDOC nº 157505/2026). 2) Correição Ordinária nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Xinguara e nas 1ª a 6ª Promotorias de Justiça de Redenção (protocolo GEDOC nº 157072/2026). 3) Correição Ordinária nas Promotoria de Justiça de Rio Maria, Promotoria de Justiça de Santana do Araguaia, Promotoria de Justiça de Eldorado do Carajás e 1ª a 3ª Promotorias de Justiça de Conceição do Araguaia (protocolo GEDOC nº 157481/2026).

• O Secretário deu conhecimento ao Plenário do afastamento do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Tourinho, por 05 (cinco) dias, a partir de 21/09/2026, de licença para tratamento de saúde (protocolo GEDOC nº 158693/2026).

• O Colegiado autorizou a previsão do gozo de férias do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Eduardo Barleta, para o exercício de 2027, sendo: o 1º período, de 07/01/2027 a 05/02/2027; e o 2º período, de 06/02/2027 a 07/03/2027 (protocolo GEDOC nº 158776/2026).

1. Assunto: Palavra franqueada.

• O Presidente discorreu sobre o destaque nacional da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, com a realização do plantão para recebimento de denúncias relacionadas à eleição geral, no próximo domingo, dia 04/10/2026.

1. Processo nº 020/2026-CPJ (protocolo nº 13084/2022). Procedência: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Outorga de Comendas de Mérito Institucional. Relatora: Procuradora de Justiça Dulcelinda Lobato Pantoja. Vistor: Procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior. Assunto: Anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 06 de julho de 2006 para instituir a Transação administrativa Disciplinar (TAD) no âmbito do MPPA.

• O Presidente, após consulta ao Plenário, decidiu adiar a continuidade da apreciação do processo nº 020/2026-CPJ, devido a ausência justificada do Vistor. O exame da matéria continuará na próxima sessão ordinária do Colegiado. Cientes os presentes.

1. Processo nº 023/2026-CPJ (protocolo GEDOC nº 147509/2026). Procedência: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relator: Procurador de Justiça Armando Brasil Teixeira. Assunto: Projeto de resolução que altera o art. 9º da Resolução nº 012/2024-CPJ.

• Deliberou o Colégio de Procuradores de Justiça pela aprovação do projeto de resolução em debate, nos termos da manifestação da Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas, com a emenda proposta pelo Dr. Rui Barboza, vencidos o Procurador de Justiça Cláudio Melo, que ressalvou a emenda por ele apresentada, e os Procuradores de Justiça Francisco Barbosa, Waldir Macieira, Nazaré Abbade e Aldir Viana, que votaram pela manutenção da expressão “com eficiência” no “caput” do art. 9º. Registrada a abstenção dos Drs. Raimundo de Mendonça e Eduardo Barleta.

1. Processo nº 022/2026-CPJ (protocolo GEDOC nº 163887/2025). Procedência: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Orçamento. Relatora: Procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento. Assunto: Projeto de resolução que atualiza o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) do período 2020-2029.

• Deliberou o Colégio de Procuradores de Justiça pela aprovação do projeto de resolução sob exame, nos termos na manifestação da Comissão Permanente de Orçamento.

1. Processo nº 025/2026-CPJ (protocolo GEDOC nº 148931/2026). Procedência: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Outorga de Comendas de Mérito Institucional. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Mattos Sousa. Assunto: Anteprojeto de lei que altera dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)).

• Deliberou o Colegiado pela aprovação do anteprojeto de lei em debate, nos termos da manifestação da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Outorga de Comendas de Mérito Institucional. Registrada a ressalva da Dra. Rosangela de Nazaré, quanto à observância do princípio da impessoalidade.

1. Processo nº 007/2026-CPJ (protocolo GEDOC nº 118701/2026). Recorrente: Rafael Martins Ferreira. Advogado: Virgilio Alberto Azevedo Moura, OAB/PA nº 17.308. Recorrida: Procuradoria-Geral do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça José Rui de Almeida Barboza. Assunto: Recurso contra a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que aplicou penalidade ao Recorrente.

• O Colegiado deliberou pelo conhecimento do recurso, afastou as preliminares levantadas e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. O QUE COUBER

• Nada a relatar.

A sessão foi encerrada as 13:30 horas. Para constar, eu, Hezedequias Mesquita da Costa, _____, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, em exercício, redigi este extrato de ata que, depois de lido e achado conforme, será assinado pelo Presidente. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA n.º 2164/2025-MP/PGJ, de 06/05/2025, publicada no D.O.E. de 07/05/2025, CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução, acompanhamento e fiscalizar as ações relativas aos objetivos dos Instrumentos firmados pelo Ministério Público;

R E S O L V E:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos, conforme quadro: TERMO DE ADESÃO À CONVÊNIO

• É possível que a data final de vigência dos instrumentos contratuais, seja alterada posteriormente a data desta PORTARIA mediante termo aditivo. II - Caberá aos servidores designados neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução dos instrumentos supramencionados, devendo sugerir diretamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços contratados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. Belém/PA, 07 de outubro de 2026.

NILTON GURJAO DAS CHAGAS

Subprocurador-Geral de Justiça, Técnico-Administrativa

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do GEDOC protocolizado sob o n° 159989/2026,

R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR MINISTERIAL - BACHAREL EM DIREITO, a contar de 02/10/2026.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 09 de outubro de 2026.

ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente GEDOC protocolizado sob o n° 144921/2026,

R E S O L V E:

NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, ANELISE TRINDADE DE NAZARE, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR MINISTERIAL - BACHAREL EM DIREITO, a contar de 08/10/2026.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 09 de outubro de 2026.

ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolo: 1382937