DOEPA 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.800

Quarta-feira , 14 de OUTUBRO de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, § 1º, Inc.II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor remanescente: R$ 1.895.830,03. Assinatura: 15/09/2026. Origem do contrato: Concorrência 3/2022-0008. Objeto do contrato: Contratação de serviços para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Miguel do Guamá, nos termos do convênio nº 209/2022, processo nº 2021/595737, celebrado entre o estado do pará através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP e o Município de São Miguel do Guamá, através da Prefeitura Municipal. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel, CNPJ: 05.193.073/0001.60. Contratada: Mais Brasil Construtora Eireli, CNPJ: 26.916.786/0001-85.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

OBJETO: Registro de Preço para a seleção de propostas mais vantajosa para futuro e eventual aquisição de refeições prontas e lanches para suprir às demandas das Secretarias e Fundos Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Data da Abertura: 28/10/2026. Horário 09 horas Local: www.portaldecompras- publicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCM/PA.

Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, § 1º, Inc.II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 26/07/2026 a 20/10/2026. Valor remanescente: R$ 40.099,67. Assinatura: 23/07/2026. Origem do contrato: Concorrência 3/2022-0001. Objeto do contrato: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e sinalização de vias no bairro palmeiras, no município de São Miguel do Guamá, de acordo com o convênio nº 67/2022, celebrado entre a secretaria de estado de desenvolvimento urbano e obras públicas e a Prefeitura de São Miguel do Guamá. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel, CNPJ: 05.193.073/0001.60. Contratada: Mais Brasil Construtora Eireli, CNPJ: 26.916.786/0001-85.

EMPRESARIAL

A SOENERGY Torna público que recebeu da SEMAS, a renovação da Licença de Operação nº 16194/2026, referente à Usina Termoelétrica de combustível fóssil em Jacareacanga.

Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.111, da Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: 22/09/2026 a 23/12/2026. Assinatura: 17/09/2026. Origem do contrato: Concorrência 3/2022-0001. Objeto do contrato: Contratação de serviços de recuperação de 10,80 KM de estradas e vicinais de acesso à Comunidade Cantagalo, em conformidade ao Convênio nº 936859/2022 celebrado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de São Miguel do Guamá-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel, CNPJ: 05.193.073/0001.60. Contratada: Mais Brasil Construtora Eireli, CNPJ: 26.916.786/0001-85. EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE-PREFEITO

Localizado na Rua Niobio, s/n, Quadra 03, Lote 04 a 13, Bairro Distrito Industrial, município de Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, com atividade de Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com/sem tratamento térmico e/ ou tratamento de superfície e/ou fundição, torna público que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMAS/ PA concedeu-lhe a Licença de Operação N° 164472, válida de 02/10/2026 até 01/10/2031.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-006, realizada na forma eletrônica Objeto: Contratação de empresa para a execução de reparos nas Unidades Básicas de Saúde Estelita Barbosa, Terrinha e Avenida das Acácias e para a reforma da Unidade Básica de Saúde Aracaerú, no Município de São Sebastião da Boa Vista/PA. Adjudicado e Homologado para a Empresa Projetar Edificação e Pavimentação Ltda, CNPJ nº 21.506.432/0001-49, com o Valor de R$346.675,19 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) para o Lote 1, R$88.816,52 (oitenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) para o Lote 2, R$93.900,45 (noventa e três mil, novecentos reais e quarenta e cinco centavos) para o Lote 3 e R$93.900,45 (noventa e três mil, novecentos reais e quarenta e cinco centavos) para o Lote 4. A presente licitação importou no valor total de R$623.292,61 (Seiscentos e vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos) Licitação realizada pelo critério de julgamento de Menor Preço por Lote.09/10/2026. Fábio Cardoso Farias. Secretário Municipal de Saúde.

*Esta publicação deixou de circular na Edição do dia 13/10/2026, por problemas Tecnicos.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

Tipo menor preço item. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL- PMTA. Abertura: 03/11/2026, às 10h, na plataforma https://www.licitanet.com.br/. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no Mural de Licitações/TCM/PA e no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov. br - MARIA APARECIDA MORAES MONTEIRO. Pregoeira - Tomé-Açu / PA.

Protocolo: 1383372

Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 E-mail: [email protected] EDITAL DE CIÊNCIA AOS CREDORES (Art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005) Processo nº: 080118174.2026.8.14.0115 Classe: Recuperação Judicial Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA A Excelentíssima Senhora Doutora LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES , Juíza de Direito respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, na forma da lei, FAZ SABER a todos os credores, específicos e terceiros que, nos autos da Recuperação Judicial requerida por FERNANDO LOBO RIBEIRO SKAF REPRESENTAÇÕES LTDA. , inscrito no CNPJ nº 30.125.000/0001-89, FERNANDO LOBO RIBEIRO SKAF , produtor rural, CPF nº 033.579.321-56, CNPJ nº 66.033.529/000110, e GABRIELLA SANTOS GUIMARÃES SKAF , produtora rural, CPF nº 038.937.331-16, CNPJ nº 66.251.102/0001-98, integrantes do denominado GRUPO SKAF , foi deferido o processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005. I - RESUMO DO PEDIDO Os requerentes informaram exercer, de forma integrada, atividades de representação comercial, pecuária e agrícola nas regiões de Novo Progresso/PA e Altamira/PA, alegando enfrentar crise econômico-financeira decorrente, principalmente, do aumento dos custos de produção, encarecimento do crédito e retração das vendas, decorrentes que comprometeram a continuidade regular de suas atividades. Requereram, em síntese: o processamento da recuperação judicial; a assinatura processual dos pedidos; a concessão de tutela de urgência para preservação dos bens essenciais às atividades; a suspensão das ações e execuções, nos termos da Lei nº 11.101/2005; a suspensão da publicidade dos protestos e das restrições de crédito; o parcelamento das custas processuais; a nomeação de Administrador Judicial. II - RESUMO DA DECISÃO Por decisão judicial foi: deferido o processamento da recuperação judicial; competência da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA; ferida a consolidação processual; especificada a suspensão, pelo prazo legal, das ações e execuções relativas aos créditos sujeitos à recuperação judicial; especificamente a suspensão dos atos de constrição sobre os bens sujeitos aos efeitos da recuperação; reconhecida a essencialidade dos bens móveis, semimoventes e maquinários necessários às atividades dos recuperandos; determinou o desbloqueio de valores constritos após o auxílio da ação; determina a suspensão da publicidade dos protestos e restrições de crédito existentes até os dados da distribuição; determinada a anotação da expressão “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” junto à JUCEPA; determinada a expedição deste edital; fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Plano de Recuperação Judicial. III - RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES Classe Garantia Real: Ademar Souza de Oliveira R$ 1.300.000,00; Banco da Amazônia S/A R$ 719.526,69 Garantia Real; Banco do Brasil S/A 2.066.486,35; Diogo Zoldan R$ 866.312,00; JJ Vanzin Comercial Ltda R$ 1.502.080,00.