DOERJ 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo para exercer a gestão e fiscalização do contrato:

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

PORTARIA CEASA-RJ Nº 213 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023, DA CEASA-RJ x JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ , no uso das atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI020004/000807/2026;

Art. 1º - Designar Manoel Antonio Vieira Soares, ID 2810739-0, Gabrielle Rocha Soares ID 5118040-5 e André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 010/2023, que versa sobre a prestação de serviços comuns e contínuos, de limpeza, asseio e conservação de banheiros, localizados nas áreas de Mercado das Unidades I e II da CEASA-RJ, celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, tornando sem efeito a Portaria 176 de 25/08/2026.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2026

Diretor-Presidente

Id: 2770363

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE PAUTA DO TEATRO JOÃO CAETANO

Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos de Pauta do Teatro João Caetano, composta pelos seguintes membros: Marcos Alberto Edom de Almeida, ID nº 28665333; Fábio Maschieto Jeronymo, ID nº 50343718; e Claudio Araujo Melo, ID nº 51438798. A reunião teve como finalidade apreciar a proposta de pauta apresentada pelo Núcleo de Orquestras Sociais do Brasil (NOS), referente à realização de apresentação do espetáculo Chiquinha Jackson. Considerando a disponibilidade de pauta para o dia 2 de dezembro de 2026, a necessidade de ocupação da agenda do teatro, a informação de que o espetáculo já foi apresentado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e a relevância cultural e artística da Orquestra Chiquinha Gonzaga, a Comissão deliberou favoravelmente à aprovação da proposta para o preenchimento da referida data ociosa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às dezessete horas, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão. Processo nº SEI-180002/003546/2025.

Id: 2770285

PROCESSO SEI E-18/450174/1993 - JOSE MAURICIO DA SILVA LUZ, Identidade Funcional 28774060. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 28/08/2021 a 27/08/2026. Id: 2770193

DESIGNA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE GESTÃO, RECEBIMENTO, A C O M PA N H A - MENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 06/2026.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à matéria, e

• o disposto no art. 104, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;

• o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; e

• o constante dos autos do processo SEI-310003/000644/2026,

Art. 1º - Designar as Comissões de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato n° 006/2026, celebrado com a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, que tem por objeto prestação de serviços de publicação dos atos da Fundação Leão XIII, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023.

ID FUNCIONAL NOME FUNÇÃO 5137158-8 Vanderson Naim dos Santos Campelo Gestor 5165094-0 Rafael Dias da Silva Neres Gestor Suplente 569193-1 Márcia Ferreira Cerqueira Santos Fiscal Titular 5127517-1 Monique Xavier Tanz do Nascimento Fiscal Titular 2133818-3 José Carlos Silva Santos Fiscal Suplente

na Rua Bulhões de Carvalho, nº 537, Apt 206, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.081-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “9ª EDIÇÃO DO FESTIVAL C O N E C TA D A S ”, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, na Casa Da Vinci - Barra da Tijuca, situada na Avenida Ministro Ivan Lins, nº 314, Rio de Janeiro/RJ, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Art. 3° - Os servidores ora designados deverão obedecer e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 22 de setembro de 2026, revogando qualquer portaria anterior que verse sobre o objeto.

Id: 2770351

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2026

BÁRBARA DE MELO CID BARRIL Presidente da FLXIII

Id: 2770458

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

*RESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SECC Nº 253 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA

PROCESSO Nº SEI-050001/001394/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa A3 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.395.505/0001-70, com sede na Rua Ilha Grande, nº 667, Praia da Ribeira (Cunhambebe), Angra dos Reis/RJ - CEP: 23.937-060, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “MISS UNIVERSE RIO DE JANEIRO 2027”, a ser realizado entre os dias 16 e 29 de outubro e 17 de novembro de 2026, na Sala Cecília Meireles, situada na Rua da Lapa, nº 47, Lapa, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.021-180, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)..

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025 (diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual), a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 (estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026), o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026 (normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026), o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e institui o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-390004/000267/2026.

Id: 2770345

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

PROCESSO Nº SEI-050001/001430/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.416.063/0001-40, com sede na Rua Varre Sai, nº 300, Sala 101, Cidade Nova, Itaperuna/RJ - CEP: 28.300-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Vº FESTIVAL CULTURAL DE MIRACEMA”, a ser realizado no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2026, na Praça Ary Parreiras, S/N, Centro, Miracema/RJ - CEP: 28.460-000, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Id: 2770356

I - OBJETO: Prestação de serviços mensais e contínuos cobertos pelos contratos que dão subsídio à manutenção da Operação FOCO, conforme o Plano de Trabalho, por decorrência do Decreto 50.280/2026 de 30/04/2026;

II - VIGÊNCIA: da data de publicação; término 31/12/2026, não ultrapassando o exercício financeiro;

III - DE / CONCEDENTE: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI UG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI UO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI

IV - PARA / EXECUTANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC UG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC UO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC

PROCESSO Nº SEI-050001/001421/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FALA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.718.837/0001-27, com sede

V - CRÉDITO: PT: 06010.04.125.0478.4868 - Combate a Ilicitudes Penais e Administrativas

PROCESSO Nº SEI-350019/029041/2026 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Art. 2º - A presente descentralização vincula-se ao Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED de que trata o inciso VII do art. 1º, nos termos dos arts. 10 e 16 do Decreto nº 50.334/2026, e será registrada por Nota de Descentralização de Crédito - NC, ou equivalente, no SIAFE-Rio

Id: 2770272

Art. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados observará o art. 25 do Decreto nº 50.334/2026 e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, com a entrega do relatório trimestral de execução físico-financeira em até 30 (trinta) dias após cada trimestre e da prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta, acompanhada de parecer do Controle Interno do Órgão Executante quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS S U B S E C R E TA R I A DE FINANÇAS

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 08.10.2026

Art. 4º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, nos termos do parágrafo único do art. 287 da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979.

PROCESSO N° SEI-330001/001313/2026 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR, Id. Funcional n.º 5158556-1, com base no Decreto Estadual n. º 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 1152, de 25 de Agosto de 2026, publicado em 27 de Agosto de 2026.

Art. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 01/06/2026

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2026

ROBERTO LISANDRO LEÃO Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional

FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Secretário de Estado da Casa Civil

Id: 2770407

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/10/2026.

Id: 2770224

PROCESSO N° SEI-330001/001393/2026 - RECONHECO A DÍVIDA, a favor de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional n.º 51650053, com base no Decreto Estadual n. º 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 1152, de 25 de Agosto de 2026.

PROCESSO Nº SEI-390003/000344/2026 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-150002/001170/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2770408