DOERJ 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/065044/2023.

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G056/2026.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Id: 2770119

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e JOÃO MANOEL DA SILVA PAES. O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/008283/2026.

Id: 2770379

I N S T R U M E N TO : 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 17/2023. PA R T E S : Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro GRÀFICA PRODATA LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência.

VALOR: R$ 327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14/10/2026. FONTE: 1.761.122 FUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-260004/001918/2026.

Id: 2770434

S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

E D I TA L

O VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, nos termos da Lei nº 2.735/1997, alterada pela Lei nº 3.808/2002, no uso de suas atribuições, por delegação disposta na Portaria n° 1.251/2026, publicada no DOERJ de 06 de agosto de 2026, p. 37, torna público, com base no processo:

~~Processo~~ n° SEI-260005/009172/2026, o EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DO EDITAL COMPLEMENTAR 2026.2 - 20: do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequentes ao Ensino Médio das unidades de ensino ligadas à FAETEC, ao SENAI-RJ e ao SENAC-RJ, vinculadas ao PROPAG, que terão início no segundo semestre letivo de 2026.

O edital, com todas as etapas do processo seletivo, será disponibilizado nos endereços eletrônicos da Coseac/UFF: https://portal.coseac.uff.br/project/faetec2026-2/ e da rede FAETEC: www.faet e c . r j . g o v. b r.

Id: 2770442

E X T R ATO S DE INSTRUMENTOS C O N T R AT U A IS

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 544/2026/HUPE.

PA R T E S : UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

O B J E TO : Aquisição de medicamentos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 274/2026. VA L O R : R$ 171.150,00 (cento e setenta e um mil e cento e cinquenta reais). N.E: 2026NE05408.

G E S TO R : Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3. FISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2821/2026.

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008526/2026.

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 552/2026/HUPE.

PA R T E S : UERJ/HUPE e MEDITON FARMACÊUTICA LTDA. O B J E TO : Aquisição de medicamentos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75, inciso III, a, da Lei nº 14.133/202. VA L O R : R$ 18.360,00 (dezoito mil e trezentos e sessenta reais). N.E: 2026NE05683.

G E S TO R : Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3. FISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2820/2026. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009069/2026.

Id: 2770457

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

E D I TA L

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / INFRAESTRUTURA O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS , em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/021682/2026, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) CLAUDIO AUGUSTO BRANCO , 16º classificado(a), e convoca em substituição o(a) candidato(a) LEONARDO IGLESIAS FERREIRA , 18º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) MARIA HELENA CORGA DE ARAÚJO MARTINS, matrícula 65789, ID. 25623150, conforme aposentadoria no DOERJ do dia 04/02/2026, pág 20, col 02 e Portaria 056/SGP/2026. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/065044/2023.

Id: 2770118

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / INFRAESTRUTURA O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/031124/2026, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) THIAGO LIMA DA FONSECA , 15º classificado(a), e convoca em substituição o(a) candidato(a) EDEL DA SILVA MELO , 19º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) RODRIGO DE NUNES RODRIGUES, matrícula 397182, ID. 43161235, conforme exoneração no DOERJ do dia 14/06/2026, pág 55, col 02 e Portaria 821/SGP/2026.

A DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ouvida a Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro através do Parecer nº 38/2026/UERJ/PG-UERJ-09, da Manifestação nº 969-2026 e do Visto nº 1099/2026, torna pública e homologa a anulação, por motivo de interesse público e decorrente do exercício do poder-dever de autotutela administrativa diante da constatação de vício insanável no edital do concurso, o Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Ciências da Natureza, Área de Física, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, publicado no DOERJ de 11/09/2025. Processo nº SEI-260006/032399/2025. Os candidatos inscritos deverão comparecer à Rua Barão de Itapagipe, 96, no período de 05/10/2026 até 05/12/2026, das 10 às 16 horas, para serem restituídos do valor da taxa de inscrição, mediante requerimento.

Id: 2770231

O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 10/11/2026 a 15/12/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, conforme acima.

Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 10/11/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 15/12/2026, adotar os seguintes procedimentos:

a) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);

b) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;

c) tomar ciência das normas deste Edital; d) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; e) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4; f) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 261,81 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), em qualquer agência do BRADESCO. Processo nº SEI-260006/029116/2026.

Id: 2770242

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA S I LV E I R A

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA (DCHF), ÁREA HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011.

GUES DA SILVEIRA torna público que no período de 19/10/2026 a 19/11/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.

Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/10/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 19/11/2026, adotar os seguintes procedimentos: a) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/); b) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;

c) tomar ciência das normas deste Edital; d) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; e) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4; f) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 347,55 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO. Processo nº SEI-260006/047148/2026.

Id: 2770236

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E D I TA L

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Ciências Médicas Integradas, Campus Cabo Frio, na área de MEDICINA, Disciplina de ANATOMIA PATOLÓGICA. As inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Médicas/FCM (www.fcm.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria da disciplina de Anatomia Patológica, localizada na Av. Professor Manoel de Abreu, 444 - 3º andar - Maracanã, Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260006/045359/2026.

E D I TA L

M E N TO desta Superintendência C I TA , pelo presente Edital, ARON SOUZA CHULA, matr. nº 40.616-5, identidade funcional 51251140/1, CPF nº 026.016.893-90, para entrar em contato através do e-mail [email protected], no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/034785/2023 de Exoneração.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

I N S T R U M E N TO : Termo de Distrato do Contrato SETRAM nº 001/2026.

PA R T E S : O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. O B J E TO : Extinção consensual do Contrato SETRAM nº 001/2026, com efeitos a partir da data de sua assinatura, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, nas condições estabelecidas no respectivo Termo de Distrato. VALOR DA COMPOSIÇÃO: R$ 35.021,34 (trinta e cinco mil, vinte e um reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 138, inciso II. PROCESSO Nº SEI-100001/002742/2025.

Id: 2770304

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA

AV I S O

ERRATA N° 001 AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS torna público aos interessados a presente ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026 do Anexo I - Termo de Referência, Proc. N.º SEI-070001/001927/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, fornecimento, administração e gerenciamento de cartões de benefícios, destinados aos servidores da Secretaria, conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; , e demais normativos estaduais aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, normas estas que os licitantes declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente, da seguinte forma: FICA ALTERADO O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

5.12 Os estudos técnicos preliminares da presente contratação revelaram que neste segmento, muitas empresas prestadoras do serviço em comento se utilizam de capital de terceiros para alavancagem empresarial ou mesmo como capital de giro. Por este motivo, para evitar descontinuidades do serviço, como condição de habilitação, a empresa declarada arrematante deverá comprovar, na forma da Lei, sua boa situação contábil/financeira, com capacidade para honrar suas obrigações, sendo esta exigência sancionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo: TCE-RJ Nº 108.578-7/1,4, Desta forma, a empresa arrematante deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a comprovação que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos no item a seguir, por meio do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, de que a empresa apresenta de Índice de Liquidez Corrente-ILC e Índice de Liquidez Geral-ILG com resultado igual ou maior que 1 (um) e o Índice de Endividamento menor ou igual que 0,75 (zero vírgula setenta e cinco), conforme previsto no item 8.1 do presente Termo de Referência.

8.3.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que Termo de Referência de Material/Serviço - Retif (138100890) SEI SEI070001/001927/2026 / pg. 9 comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir: a) Índice de Liquidez Geral: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO. b) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que 1, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: ILC = ATIVO CIRCULANTE > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE. c) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que 0,75, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU < 0,75 ATIVO TOTAL.

5.12 Os estudos técnicos preliminares da presente contratação revelaram que neste segmento, muitas empresas prestadoras do serviço em comento se utilizam de capital de terceiros para alavancagem empresarial ou mesmo como capital de giro. Por este motivo, para evitar descontinuidades do serviço, como condição de habilitação, a empresa declarada arrematante deverá comprovar, na forma da Lei, sua boa situação contábil/financeira, com capacidade para honrar suas obrigações, sendo esta exigência sancionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo: TCE-RJ Nº 108.578-7/1,4, Desta forma, a empresa arrematante deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a comprovação que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos no item a seguir, por meio do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, de que a empresa apresenta de Índice de Liquidez Corrente-ILC e Índice de Liquidez Geral-ILG com resultado igual ou maior que 1 (um), conforme previsto no item 8.1 do presente Termo de Referência.

8.3.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que Termo de Referência de Material/Serviço - Retif (138100890) SEI SEI-

Id: 2770397