DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DECRETO Nº 7101 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Protocolo 169881

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.114, de 31 de agosto de 2007,

Exonerar Ivo Bernardi de Freitas da função comissionada de Coordenador de Curso/Divisão de Apoio ao Ensino/Pró-Reitoria de Graduação, Código FGI-3 , da Universidade do Estado do Amapá, a contar de 1º de outubro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.114, de 31 de agosto de 2007,

Nomear Anderson de Santana Botelho , ocupante do cargo de Professor Doutor, Matrícula nº 1003573-7-01, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, para exercer a função comissionada de Coordenador de Curso/Divisão de Apoio ao Ensino/ Pró-Reitoria de Graduação, Código FGI-3 , da Universidade do Estado do Amapá, a contar de 1º de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 169884

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Protocolo 169885

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.527.892,00 (três milhões e quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos e noventa e dois reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento

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