DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.761
Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.463.214,00 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos e quatorze reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCARSecretária de Estado do Planejamento
| UO/ Prorama de | ANEXO I - SUP | LEMENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| g Trabalho |
Id. Uso | Fonte | Nat. da Despesa | MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 27101 - SECRETARIA D |
E ESTADO |
DO TURI |
SMO |
600.000 | ||
| 23.695. 0017. 2052 - RE | ALIZAR O | FOMENT | O DAS ATIVIDADES | TURÍSTICAS NO E | STADO DO AMAPÁ | 600.000 |
| 0 |
500 |
3350 | 160000 - Amapá | 2026.I0931 - Jaime Perez - Recurso destinado ao Instituto Sociocultural de Pesquisa e Inovação Afrodescendente Raimunda Ramos CNPJ: 05.995.766/0001-77, com objetivo de atender a promoção e valorização da cultura de aparelhagem de som como ativo turístico, fomentando a economia criativa e o fuxo de visitantes no município de Macapá. |
600.000 |
|
| 30301 - FUNDO ESTAD | UAL DE SA | ÚDE | 1.863.214 | |||
| 10.302. 0022. 2396 - RE | ABILITAR | PESSOAS | DE FORMA MULTI | DISCIPLINAR | 1.863.214 | |
| 0 | 500 | 3341 | 160000 - Amapá | 2026.I0738 - Diogo Senior - RECURSO FINANCEIRO DESTINADO CREAP PELO INSTITUTO MEIO DO MUNDO -PROJETO AMAPÁ REABILITA+ INCLUSÃO CNPJ 08.962.333/0001-03. |
1.031.607 | |
| 0 | 500 | 3350 | 160000 - Amapá | 2026.I0700 - Rayfran Beirão - Envio de Emenda Impositiva Individual para celebração de fomento junto ao Instituto Meio do Mundo, CNPJ nº 08.962.333/0001- 03 e o Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP para a execução do Projeto Reabilita + Inclusão. |
831.607 | |
| UO/ P d | ANEXO II - | ANULAÇÃO |
Em R$ 1,00 | |||
| rograma e Tblh |
Id. Uso | Fonte | Nat. da Despesa | MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| raao 27101 - SECRETARIA D |
E ESTADO |
DO TURI |
SMO |
600.000 | ||
| 23.695. 0017. 2052 - RE | ALIZAR O | FOMENT | O DAS ATIVIDADES | TURÍSTICAS NO E | STADO DO AMAPÁ | 600.000 |
| 0 |
500 |
3350 | 160000 - Amapá | 2026.I0866 - Jaime Perez - Instituto Amapaense de Assistência Social e Desportiva - IAASD, CNPJ N? 13.474.466/0001-70, para Promoção e Valorização da Cultura Junina como Ativo Turístico, Fomentando a Economia Criativa e o Fluxo de Visitantes no Município de Macapá. |
600.000 | |
| 30301 - FUNDO ESTAD | UAL DE SA | ÚDE | 1.863.214 | |||
| 10.122. 0013. 2360 - AÇ | ÕES ESTR | ATÉGICA | S E PARTICIPATIVA | S | 1.863.214 | |
| 2026.I0738 - Diogo Senior - RECURSO | ||||||
| 0 | 500 | 3341 | 160000 - Amapá | FINANCEIRO DESTINADO CREAP PELO INSTITUTO MEIO DO MUNDO -PROJETO AMAPÁ REABILITA+ INCLUSÃO CNPJ 08.962.333/0001-03. |
1.031.607 |
8 de 77