DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0021.2956.1177.0002/2026 - GAB/SEED ,

Homologar a licença com vencimento da servidora Andriele Borges da Costa Gurjão , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor - 1º AO 5º ANO, Classe 09, Grupo Magistério, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sob a matrícula nº 0113838301, lotada na SEED, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado), no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, na cidade de Macapá - AP. O afastamento da servidora para frequentar o curso em questão será no período de 10 de setembro de 2026 a 23 de março de 2028.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 169893

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 080101.0076.2297.0120/2026 CHEFIAGAB-SEAB ,

Homologar o deslocamento de Asiel Leite Araújo , Secretário Extraordinário de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, da sede de suas atribuições, Brasília-DF , até a cidade de Macapá-AP , a fim de cumprir agendas de governo, no período de 01 a 07 de outubro de 2026.

XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 080101.0076.2297.0120/2026 CHEFIAGAB-SEAB ,

Homologar a designação de Hector Ribeiro Freitas , Gerente Geral do Projeto “Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal”, pelo exercício, em substituição, do cargo de Secretário Extraordinário de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, durante o impedimento do titular, no período de 01 a 07 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo constante do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do inciso I, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Governador

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 169891

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso

Secretária de Estado do Planejamento

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