DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

Protocolo 169772

DIÁRIO OFICIAL

Macapá, 14 de outubro de 2026. TAISA MARA MORAIS MENDONÇA Secretária de Estado do Meio Ambiente Poder Concedente<#E.G.B#169897#34#187586/> .

Protocolo 169897

PLANEJAMENTO, em Macapá-AP, 14 de outubro de 2026, JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR - SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.

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Secretaria de Planejamento

Secretaria de Saúde

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0161, de 9 de janeiro de 2026, e considerando o OFÍCIO Nº 150101.0077.0648.0128/2026-COPAI/ SEPLAN;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.111, de 25 de fevereiro de 2026;

Designar a servidora NAZARÉ SANTOS CARDOSO, Gerente de Núcleo de Estatística/COPAI/SEPLAN, Código CDS-2, para responder cumulativamente e em substituição, pela Coordenadoria de Pesquisa e Análise de Informação - COPAI/SEPLAN, Código CDS-3, durante o impedimento do titular FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA , que estará em usufruto de 10 (dez) dias de férias, no período de 19 a 28 de outubro de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO

Art. 1º Colocar a servidora Luzilena de Souza Prudencio à disposição da Superintendência de Vigilância em Saúde, a contar do dia 1º de novembro.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá, revogadas as disposições em contrário.

Macapá, 13 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 169677

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços prestado sem cobertura contratual pela empresa C.F DE SOUSA SOBRINHO LTDA, inscrito no CNPJ: 05.932.395.0001/84, conforme consta no prodoc nº 300101.0068.0119.6465/2026.

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para, na qualidade de Fiscal Titular, conforme especificado na tabela constante desta Portaria, e em observância à legislação vigente, atuar na fiscalização, acompanhamento e certificação técnica dos serviços prestados pela empresa contratada. Compete ao Fiscal Titular acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, verificando sua conformidade com as condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual e demais documentos que o integram, bem como com as disposições legais, regulamentares e normativas aplicáveis. Compete-lhe, ainda, registrar e comunicar eventuais ocorrências verificadas durante a execução dos serviços, solicitar as providências necessárias à regularização de possíveis inconformidades e adotar, no âmbito de suas atribuições, as medidas cabíveis para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Art. 2º Compete ao fiscal titular proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada.

Art. 3º Esta portaria porduz efetos retroativos ao período correspondente à prestação dos serviços, durante o qual o fiscal titular designado passa a responder pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução dos serviços prestados sem cobertura contratual, pelo ateste das respectivas notas fiscais, pela análise dos relatórios de fiscalização e pela verificação da regularidade da prestação dos serviços, no âmbito da respectiva unidade.

Macapá-AP, 14 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 169705

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