DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 4º A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte 500, Ação 2798, Natureza da Despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo), no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e Natureza da Despesa 3.3.90.39 (Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 5º O suprido deverá apresentar a Prestação de Contas, devidamente homologada pelo titular do Órgão, no Núcleo de Acompanhamento e Prestação de Contas-NAPC/FES, dentro de até 15 (quinze) dias, contados do término do período de aplicação constantes no Art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 14 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 169728

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 013/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa Corrêa & Reis Ltda, inscrito no CNPJ: 32.900.385.0001-30 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no prodoc nº 300101.0077.0170.0360/2026.

Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo indicado, na qualidade de fiscal titular, para, observada a legislação vigente, exercer a fiscalização e a certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada nesta Portaria. Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços no âmbito da respectiva unidade, atestar sua regularidade, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de outubro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 169739

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0069.0804/2026;

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores Stephanne Susan Banha Pereira (Ouvidora do SUS), David Gabriel Souza Reis (Assessor Técnico Nível I) e Weliton Barreto Lima (Auxiliar Administrativo), que viajarão da sede de suas atribuições Macapá/AP até os municípios abaixo especificados e nos períodos conforme detalhado:

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