DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

ALMEIDA; matrícula nº 1027751.

Art. 3º Para fins de comunicação e encaminhamento de documentos relacionados à execução contratual, fica indicado o endereço eletrônico institucional dgpc.pc@ amapa.gov.br.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Interinstitucional nº 46/2026 - NCC/FUNSEP e da Portaria Interinstitucional nº 067/2026 - NCC/FUNSEP que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 14 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 3175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018); Decreto Governamental n° 8530, de 25/09/2025 (DOE-AP .501, 25/09/2025).

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de processo administrativo visando à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/AP, com foco no desenvolvimento de competências técnicas, administrativas e gerenciais, visando ao aprimoramento dos processos de trabalho e à melhoria da eficiência dos serviços prestados.

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos do FUNSEP/AP, aptos para serem utilizados para atender a referida demanda.

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem o grupo de trabalho responsável pelo planejamento e elaboração dos documentos e demais providências necessárias à contratação de inscrições no 7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços, no período de 16 a 19 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas para os servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/AP:

Jorge Helio Feio Barroso - CPP/SEJUSP/AP, OIPC - Gerente de Repasse Fundo a Fundo; Vânia do Socorro da Silva Leão, 1º Ten QOE BM - Assessora Técnica FUNSEP;

Art. 2º O prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho será de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 14 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP

Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

Protocolo 169710

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8.530, publicado no DOE nº 8.501, de 25 de setembro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, bem como no Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta as atividades de gestão e fiscalização contratual no âmbito da Administração Pública Estadual; considerando o Ofício nº 350101.0076.2158.1314/2026 DGPC/GAB - DGPC, de 2 de outubro de 2026, encaminhado pelo Ofício nº 330101.0077.1180.1009/2026 GAB SEJUSP - SEJUSP, e o despacho da Presidência do FUNSEP exarado em 7 de outubro de 2026, que solicitam a alteração do gestor e a RESOLVE: indicação do fiscal do contrato em referência,

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria Interinstitucional nº 48/2026 - NCC/FUNSEP, referente ao Contrato nº 48/2026 - FUNSEP, empresa VHA MUNOZ LTDA, CNPJ: 15.407.834/0003-55, vinculado ao Processo SIGA nº 00040/FUNSEP/2026 (aquisição de coldres), que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Gestor do Contrato: DPC DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO; matrícula nº 1027840;

Art. 2º Acrescentar o inciso III ao art. 2º da Portaria Interinstitucional nº 48/2026 - NCC/FUNSEP, para designar o fiscal do contrato, com a seguinte redação:

III - Fiscal do Contrato: DPC ABRAÃO TRANI DE ALMEIDA; matrícula nº 1027751.

Art. 3º Para fins de comunicação e encaminhamento de documentos relacionados à execução contratual, fica indicado o endereço eletrônico institucional dgpc.pc@ amapa.gov.br.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Interinstitucional nº 48/2026 - NCC/FUNSEP que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2026.

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