DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.761
Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP
Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo as novas designações efeitos a partir dessa data.
Protocolo 169711Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 76/2026 - FUNSEP/SEJUSPO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP, no uso de suas atribuições legais, considerando os arts. 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024,
Macapá-AP, 14 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado PC/AP Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP
Protocolo 169738 PORTARIA Nº 213/2026 - UP/SEJUSPCONSIDERANDO a Portaria nº 42/2026 - FUNSEP/ SEJUSP, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.704, de 24 de julho de 2026, página 78; CONSIDERANDO o Ofício nº
330101.0077.1976.0048/2026 CAE - SEJUSP, de 13 de outubro de 2026, que solicita a ampliação da equipe de fiscalização em razão da abrangência institucional da contratação, da dispersão geográfica das edificações e da execução simultânea de serviços de manutenção predial sob demanda;
RESOLVE:Art. 1º Incluir os servidores abaixo relacionados como fiscais técnicos do Contrato nº 42/2026 - FUNSEP/SEJUSP, celebrado com a empresa TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.997.234/0001-03, cujo objeto é a prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia de manutenção predial corretiva e preventiva, com ou sem adaptações, nas edificações da SEJUSP e das vinculadas PCAP, POLITEC-AP, PMAP e CBMAP, em acréscimo aos fiscais designados no art. 1º da Portaria nº 42/2026 - FUNSEP/SEJUSP:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | REGISTRO PROFISSIONAL |
|---|---|---|
| ANTONIO FONSECA DA SILVA FILHO |
0999007-0-01 | Arquiteto e Urbanista CAU nº A187890-5 |
| MARCELLUS DE OLIVEIRA CARDOSO |
0997179-3-01 | Arquiteto e Urbanista CAU nº A47804-0 |
| HELENA KAROLINNE LOBO SUAREZ DE OLIVEIRA |
0965294-9-01 | Arquiteta e Urbanista CAU nº A143436-5 |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício nº 330101.0077.7550.0015/2026 - CPSP-SEJUSP .
R E S O L V E:AUTORIZAR a alteração no período de férias regulamentares referente aos exercícios abaixo, da servidora PRISCILLA FARIAS OZELA - MAJ QOS-CBM, ora desempenhando suas atividades na Coordenadoria de Políticas de Segurança Pública - CPSP/SEJUSP , conforme discriminação a seguir;
Exercício 24/25 - inicialmente previstas para o período de 11 a 26 de maio de 2026, conforme a Portaria nº 055 - UP/SEJUSP , publicada no DOE nº 8.622 de 25 de maio de 2026 , serão usufruídas no período de 14 a 28 de dezembro de 2026.
Exercício 25/26 - Inicialmente previstas para o período de 01 a 30 de outubro de 2026 . conforme a Portaria nº 055 - UP/SEJUSP, serão reagendadas em 02 (dois) períodos conforme a seguir:
1º Período: De 29 de dezembro de 2026 a 12 de janeiro de 2027.
2º Período: De 19 de julho a 02 de agosto de 2027.
Art. 2º Permanecem designados Franco Andrey Ferreira da Silva como gestor do contrato e Léticia Scheer Mendonça, Francisco Gervanio da Silva Machado e Waleson Magave Monteiro como fiscais técnicos, conforme a Portaria nº 42/2026 - FUNSEP/SEJUSP.
Art. 3º Os fiscais incluídos exercerão as atribuições previstas na Portaria nº 42/2026 - FUNSEP/SEJUSP, na legislação aplicável e no contrato, observadas suas competências profissionais e a distribuição das frentes de serviço pelo gestor do contrato, em articulação com a CAE/SEJUSP.
Art. 4º Determinar à CAPL/SEJUSP, em articulação com a CAE/SEJUSP, a ciência formal dos servidores designados e, após a publicação desta Portaria, a comunicação à contratada da composição atualizada da equipe, observado o item 7.6.6 do contrato, juntando-se os comprovantes aos autos.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Macapá-AP, 14 de Outubro de 2026
CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP
Protocolo 169753 PORTARIA Nº 214/2026 - UP/SEJUSP O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA ESEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1596.0473/2026 SECRETÁRIO - SEJUSP .
Art. 5º Ficam ratificadas as demais disposições da Portaria nº 42/2026 - FUNSEP/SEJUSP.
R E S O L V E:
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