DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Autorizar o deslocamento do servidor abaixo relacionado no período de 13 a 28 de outubro de 2026, até a capital Brasília/DF, com o objetivo de cumprir carga horária prevista para conclusão da capacitação Técnica em Aviônicos, pela Escola AEROTD, a ser realizada na Oficina da Empresa HELISUL. Conforme Plano de viagem.

DESLOCAMENTO : MACAPÁ/AP - BRASÍLIA/DF - MACAPÁ/AP PERÍODO : 13 A 28 DE OUTUBRO DE 2026.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

Art. 3º Compete à gestora do contrato assegurar a adequada execução contratual, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, devendo atuar com observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Art. 4º A gestão e a fiscalização do contrato terão início na data de sua assinatura e perdurarão até o encerramento de sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8.530, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.501, de 25 de setembro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos arts. 117 e 140, bem como no Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta as atividades de gestão e fiscalização contratual, e a necessidade de designação formal de agente responsável pelo acompanhamento e gestão do contrato abaixo identificado,

Art. 1º Designar a servidora para exercer a função de GESTORA DO CONTRATO Nº 67/2026-FUNSEP/ SEJUSP, celebrado entre o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP, e a empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46. O objeto contratual consiste na inscrição de servidores na capacitação presencial por meio do curso “Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira: Procedimentos para o Encerramento do Exercício - A Execução das Ações Constantes da Lei Orçamentária, Incluindo o Planejamento e Execução Anual da Receita e da Despesa Públicas”, a ser realizado em Recife/PE, de 14 a 16 de outubro de 2026 , com recursos do FUNSEP, Repasse 2026, Eixo RMVI, Meta 3, Ação Orçamentária 2255 e Plano Orçamentário 002075, conforme Processo SIGA nº 00042/FUNSEP/2026 e Processo PRODOC nº 0023.2847.1896.0089/2026.

Art. 2º A gestora ora designada possui os seguintes dados funcionais e de contato:

I - Nome: Kellen Caroline Santana dos Santos: Matrícula: 0997691-4-01;

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8.530, publicado no DOE nº 8.501, de 25 de setembro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, bem como no Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta as atividades de gestão e fiscalização contratual no âmbito da Administração Pública Estadual; considerando o Ofício nº 350101.0076.2158.1314/2026 DGPC/GAB - DGPC, de 2 de outubro de 2026, encaminhado pelo Ofício nº 330101.0077.1180.1009/2026 GAB SEJUSP - SEJUSP, e o despacho da Presidência do FUNSEP exarado em 7 de outubro de 2026, que solicitam a alteração do gestor e a RESOLVE: indicação do fiscal do contrato em referência,

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria Interinstitucional nº 55/2026 - NCC/FUNSEP, referente ao Contrato nº 55/2026 - FUNSEP, empresa GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA, CNPJ sob nº 45.218.484/000188, vinculado ao Processo SIGA nº 00043/FUNSEP/2026 (aquisição de embarcação blindada), que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Gestor do Contrato: DPC DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO; matrícula nº 1027840;

Art. 2º Acrescentar o inciso V ao art. 2º da Portaria Interinstitucional nº 55/2026 - NCC/FUNSEP, para designar o fiscal do contrato, com a seguinte redação:

V - Fiscal do Contrato: DPC ABRAÃO TRANI DE ALMEIDA; matrícula nº 1027751.

Art. 3º Para fins de comunicação e encaminhamento de

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