DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

VIGÊNCIA: 13 de outubro a 16 de novembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 13 de outubro de 2026.

Maca< p> á/AP, 13 de outubro de 2026.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº.

0054.2837.2361.0260/2026 - URDD/SECULT EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Nº 002/2024-FEC/ SECULT/AP

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.903/2024, Lei Estadual nº 2.137/2017, Decreto Estadual nº 5.577/2024 e demais legislações aplicáveis.

CONCEDENTE: Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AP, representada pela Secretária a Sra. CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI .

OBJETO: concessão de apoio financeiro que o Estado do Amapá presta ao(à) PROPONENTE para execução da Ação Cultural “ZÉ MIGUEL” na programação do “CANCIONEIROS DO MEIO DO MUNDO - A PONTE CULTURAL DO AMAPÁ” a ser realizada no dia de 16 de outubro de 2026, na cidade de Belém-PA.

VALOR GLOBAL: R$10.300,00 (dez mil e trezentos reais), conforme Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 380301; Fonte: 501; Programa de Trabalho: 13.392.0059.2378; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.

VIGÊNCIA: 13 de outubro a 16 de novembro de 2026.

..

Secretaria de Educação

Processo Administrativo nº 0021.2943.1177.0011/2026 - GAB/SEED

Devedor: Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED/AP.

Credor: Edson do Nascimento Maciel. CPF: 209..-34.

Objeto: RECONHECE, por meio deste, o dever de indenizar Sr. EDSON DO NASCIMENTO MACIEL, CPF: 209..-34, no valor de R$ 21.315,51 (vinte e um mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), destinado a ao funcionamento do alojamento de professores do Sistema Modular de Ensino da Escola Estadual Mário Alves Meira, período de agosto de 2023 a abril de 2024, conforme documentos comprobatórios e justificativa juntada aos autos do processo em epígrafe. Dotação Orçamentária: a presente despesa no valor de R$ 21.315,50 está em consonância com Lei 4.320/64, Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Anual de Trabalho - PAT, sendo custeada com recursos do Programa: Educa Amapá, Ação: Manutenção Administrativa - Sistema Estadual de Ensino, Código: 12.122.0020.2049, Natureza da Despesa: 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos, Nota de Empenho nº 2026NE10099, emitida em 06/10/2026.

Fundamento Legal: art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos arts. 62 e 63 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, nas disposições da Instrução Normativa Conjunta CGE/PGE n.º 002/2024 - CGE/PGE, do Parecer Jurídico Referencial n.º 06/2026 - PLCC/PGE/AP, Parecer Técnico Nº 230/2026-ASCOI/GAB/SEED.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 13 de outubro de 2026.

Macap> á/AP, 13 de outubro de 2026.

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Protocolo 169818

Macapá-AP, 14 de outubro de 2026. SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretária de Estado da Educação Decreto nº 3859/2026-GEA

Protocolo 169861 <#E.G.B#169816#60#187496> PUBLICIDADE

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