DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA

IV – Garantir a articulação e cooperação entre as Secretarias de Estado e Municipais de Educação, garantindo a implementação harmoniosa e eficiente do processo de Chamada Escolar.

V – Supervisionar e apoiar as ações desenvolvidas pelos Comitês Internos, prestando os esclarecimentos necessários à execução das atividades e assegurando a uniformidade das práticas adotadas.

6.3 Das Responsabilidades dos Comitês Internos

I – Executar, em suas respectivas redes de ensino (municipais ou estaduais), as ações e diretrizes previstas pelo Comitê Gestor Institucional, garantindo que as normas e prazos definidos no edital sejam rigorosamente cumpridos.

II – Mobilizar as Equipes Gestoras das Unidades Escolares sob sua competência para a divulgação e implementação da Chamada Escolar 2027, utilizando-se de todos os meios de comunicação disponíveis, conforme orientado pelo Comitê Gestor Institucional.

III – Organizar os dados coletados durante o recenseamento escolar em suas redes de ensino e repassá-los ao Comitê Gestor Institucional, de forma padronizada e dentro dos prazos estabelecidos.

IV – Monitorar o andamento das inscrições e demais etapas do processo, oferecendo suporte técnico e logístico às Unidades Escolares.

V – Propor ao Comitê Gestor Institucional possíveis ajustes ou melhorias nas ações, sempre que necessário, para garantir a eficiência e a eficácia das etapas da Chamada Escolar.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I – As unidades escolares localizadas na zona urbana dos municípios, a título de auxílio à comunidade, deverão oferecer meios para os pais ou responsáveis que tiverem dificuldades de acesso à internet, bem como disponibilizar computadores e apoiadores para viabilizar a realização da inscrição on-line da Chamada Escolar;

II – As escolas localizadas na zona rural que possuem dificuldade de acesso à internet fornecerão formulário impresso e auxiliarão a comunidade no preenchimento;

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