DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 4º. Vencido o prazo de aplicação, o saldo remanescente do valor do adiantamento deverá ser restituído pelo próprio suprido, no prazo máximo de 10 (dez) dias, à Fazenda Pública do Governo do Estado do Amapá.

Art. 5º. A prestação de contas do adiantamento deverá ser apresentada pelo suprido em até 15 (quinze) dias, contados do vencimento do prazo fixado para sua aplicação.

Cumpra-se, dê-se ciência, publique-se.

Macapá/AP, 13 de outubro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente/IAPEN.

Decreto nº 4.410/2026 - GEA

Monteiro de Sousa ; Erikarla Dias Barros ; e Josimar de Souza Filho , todos Policiais Penais, da sede de suas atribuições, em Macapá-AP , até o município de Almeirim-PA , no período de 20 a 24 de outubro de 2026 , para realizar a apresentação de custodiado em audiência presencial do Tribunal do Júri, prevista para o dia 22 de outubro de 2026 , conforme ordem de missão Nº 113/ UTR-IAPEN.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2026.

Emerson do Nascimento Silva

Diretor - Presidente do IAPEN

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 4410/2026, tendo em vista Ofício Nº 330202.0077.1816.0413/2026 UTR - IAPEN.

Homologar o deslocamento dos servidores Iury Willian Borges Pereira, Aguinaldo Rodrigues dos Passos, Heloyanne Maise Mira Teixeira, Francinete dos Anjos Nascimento, Cosmo Pedro Oliveira da Silva e Emanoel Rebelo da Silva , todos Policiais Penais, de Macapá/AP ao município de Oiapoque/AP, no período de 21 a 23 de setembro de 2026 , para apresentação de pessoa privada de liberdade em sessão do Tribunal do Júri e realização da transferência de pessoas privadas de liberdade do Centro de Custódia de Oiapoque (CCO) para a Penitenciária Masculina (PEM), conforme Ordem de Missão nº 104/ UTR.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2026.

Emerson do Nascimento Silva Diretor - Presidente do IAPEN

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 4410/2026 , tendo em vista Ofício Nº 330202.0077.1816.0450/2026 UTR - IAPEN

Altera o art. 3º da Portaria nº 385, de 11 de agosto de 2026, para incluir servidor na Equipe de Apoio do agente de contratação do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.

O DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4410 de 22 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a composição da Equipe de Apoio instituída pela Portaria nº 385, de 11 de agosto de 2026.

Art. 1º. O art. 3º da Portaria nº 385, de 11 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Fica instituída, em caráter permanente, a Equipe de Apoio, composta pelos servidores abaixo designados, com a atribuição de prestar suporte ao agente de contratação, ao pregoeiro e à comissão de contratação durante a instrução e a condução das licitações e dos procedimentos auxiliares:

I - OCELIO MENEZES SILVA , matrícula nº 0972864-3-01; II - NATÁLIA CYNTIA BORGES DA SILVA BOMFIM , matrícula nº 1001678-3-01;

III - ELIVALDO SANTOS SOARES , matrícula nº 118589-6-01;

IV - ELOMITA SILVA BRITO MOREIRA , matrícula nº 0106481-9-01;

V - STEPHANNY CAROLYNE COELHO GARRETO , matrícula nº 0115000-6-01; e

VI - JOSE ALBERTO PADILHA DIA , matrícula nº 0981608-9-01.” (NR)

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 385, de 11 de agosto de 2026.

Autorizar o deslocamento dos servidores Marcos Felipe

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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