DOEAP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.761

Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Macapá/AP, 14 de outubro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente do IAPEN. Decreto nº. 4410/2026- GEA Assinado Eletronicamente

Protocolo 169763

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Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material identificado na numeração do Edital de Chamamento Público para Credenciamento, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.718, de 13 de agosto de 2026, páginas 73 a 94;

TORNA PÚBLICA a seguinte retificação:

OBJETO: Contratação de curso Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores: Contratações Públicas com Abordagens de IA na Fase Preparatória, a ser realizado no período de 01 a 04 de dezembro de 2026, de 08h a 16h, com carga horária total de 28 horas, destinado a 03 (três) servidores do DETRAN/AP, visando atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 11.1.1. Gestão/ Unidade: (...); 11.1.2. AÇÃO: 2288 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA. 11.1.3. Fonte de Recurso: 753 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS; 11.1.4. Programa de Trabalho: (...); 11.1.5. Elemento de Despesa: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 11.1.6. PESSOA JURÍDICA; 11.1.7. Plano Interno: (...). VALOR DA DESPESA DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 30 (trinta) dias após o encerramento do curso, prazo suficiente para a conclusão das obrigações contratuais, incluindo a emissão dos certificados, o recebimento definitivo do objeto e a realização do pagamento, extinguindo-se automaticamente com o adimplemento integral das obrigações assumidas pelas partes, observado o disposto nos arts. 89, 92 e 111 da Lei nº 14.133/2021. O presente contrato não possui natureza continuada, razão pela qual não se aplica a prorrogação prevista no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, ressalvadas as hipóteses de alteração contratual admitidas nos arts. 124 e seguintes da mesma Lei. ASSINATURA: assina pela Contratante: o Sr. CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - Diretor-Presidente do DETRAN/AP e pela Contratada: a Sra. EDNA ALEXANDRINA DOS SANTOS - Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026.

Macapá-AP, 14 de outubro de 2026.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN/AP

EDITAL Nº 071/2026 - DETRAN/AP

EDITAL Nº 073/2026 - DETRAN AP

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital originalmente publicado.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP

junho de 2026

Protocolo 169758

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012,

Art. 1º Lotar o servidor FÁBIO ROMERO MAIA CARDOSO , atualmente lotado na Unidade Local de Sanidade Agropecuária de Santana - ULSA/Santana, vinculada à Diretoria de Defesa Agropecuária - DDA, no Núcleo de Inspeção de Produtos de Origem Animal - NIPOA , subordinado à Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária - DIPOA.

Art. 2 º O servidor desempenhará as atividades demandadas pelo Núcleo de Inspeção de Produtos de Origem Animal - NIPOA, tendo como local ordinário de exercício o Serviço de Inspeção Estadual - SIE 003, situado no município de Santana/AP, que funciona na modalidade de posto fixo de fiscalização, salvo determinação diversa da chefia imediata.

Art. 3º A carga horária e a jornada de trabalho do servidor

Protocolo 169815

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