DOEBA 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 15 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.499

Art. 2º Recompor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar pelos servidores DIOGO RAPOSO RAMOS, matrícula nº 23.598.826, ROMAR OSÓRIO SILVA ROCHA, matrícula nº 23.563.125 e FERNANDA BARBOSA DE MELO, matrícula nº 23.544.817;

Art. 3º A presidência da comissão será exercida pela servidora DIOGO RAPOSO RAMOS, matrícula nº 23.598.826, a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Os membros da comissão poderão ficar dispensados do serviço de sua repartição durante a realização do processo, nos termos do art. 216, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.677/94;

Art. 5º O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 216, caput , da Lei nº 6.677/94;

Art. 6º O agente público que, por inobservância injustificada dos prazos fixados para prática de ato de sua competência, der causa à prescrição da pretensão sancionatória, será responsabilizado na forma da lei, nos termos do art. 109, § 2º, da Lei Estadual nº 12.209/2011;

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização <#E.G.B#1243963#5#1347553/>

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

Portaria nº 073 / 2026 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , IRRIGAÇÃO , PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEAGRI , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único, artigo 204 da Lei Estadual nº 14.803/2024, RESOLVE : Designar a servidora INÊS DO CARMO RAIMUNDO BRITO , matrícula nº 10171852, para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, realizar investigação preliminar destinada a apurar possível extravio dos seguintes bens de propriedade desta Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia: Trator Agrícola, tombo nº 00022576 ; Trator Agrícola, tombo nº 00025369 ; e Roçadeira Hidráulica , tombo nº 00023594 , objeto dos Termos de Permissão de Uso de Bens Móveis nº 052/2021 e nº 246/2018 e respectivo Aditivo, celebrados com a Associação de Pequenos Produtores da Fazenda Riacho , localizada na Fazenda Riacho, s/ nº, CEP 44.690-000, Bairro Fazenda Riacho, CNPJ nº 03.552.085/0001-09, Várzea Nova/BA. Gabinete do Secretário, em 22 de setembro de 2026. Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário.

PORTARIA Nº 08 / 2026 - Comissão de Acompanhamento , Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração . O DIRETOR PRESIDENTE DA BAHIA PESCA S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Companhia, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), regulamentada no Estado da Bahia pelo Decreto nº 17.091/2016 e alterações, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, celebrado entre a Bahia Pesca S.A. e a Cooperativa de Trabalho e Serviço - CTS:

I. Marcos Antônio Machado da Rocha, Matrícula: 35000291 - Presidente;

II. Simone Muricy de Araújo, Matrícula: 92091377 - Membro;

III. José Roberto Cecconi Pantaleão, Matrícula: 32010424 - Membro.

Art. 2º Fica designado como Gestor da Parceria o servidor Jorge Luiz Rocha Figueiredo, Matrícula: 32000984, incumbido de acompanhar a execução do objeto da parceria, na forma da legislação vigente.

Art. 3º Compete à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação exercer as atribuições previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Manual do MROSC, incluindo a elaboração de relatórios técnicos e pareceres sobre a execução da parceria.

Art. 4º A atividade a ser exercida pelos servidores designados nesta portaria tem objetivo de atender a necessidade e a conveniência administrativa, sendo de caráter não remunerado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador Bahia, 14 de outubro de 2026. JOSÉ GEORGE SANTANA DA HORA JÚNIOR Diretor Presidente da Bahia Pesca S/A.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

2ºTERMO ADITIVO Nº245/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºAPP0047/2023-CARLA CRAICE DA SILVA.SEI084.0508.2026.0006601-52.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12meses,com início em30/11/2026 e término em29/11/2027.

2ºTERMO ADITIVO Nº250/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºAPP0026/2023-ANGELA BEATRIZ DE MENEZES LEAL.SEI084.0508.2026.0006682-18.CLAÚSULA PRIMEIRA-Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 12meses,com início em23/11/2026 e término em22/11/2027.Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado e Representante Legal da Instituição.

1ºTERMO ADITIVO Nº211/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºBOL0024/2026-CAMILA DUARTE FERREIRA RIBEIRO.SEI084.0508.2025.0007039-85.Objeto:Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 02meses,com início em 01/10/2026 e término em 30/11/2026,retroagindo seus efeitos à data de01/10/2026.

1ºTERMO ADITIVO Nº202/2026 AO TERMO DE OUTORGA NºBOL0081/2026-ISABELLA MARY ALVES REIS.SEI084.0508.2026.0000120-70.Objeto:Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA original por mais 03meses,com início em 01/10/2026 e término em 31/12/2026,retroagindo seus efeitos à data de01/10/2026.Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado e Representante Legal da Instituição.

TERMO DE RESCISÃO Nº311/2022-AMANDA SANTOS OLIVEIRA. SEI073.6819.2021.0009653-41.Objeto:Rescisão a partir de01/06/2022,do Termo de Outorga BOL0688/2021,referente ao Financiamento de Bolsa de Mestrado-Cotas,iniciado em01/06/2021. Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado e Representante da Instituição.

TERMO DE OUTORGA NºBOL1561/2026-LORRANNA DO NASCIMENTO LIMA. SEI072.9886.2026.0020595-14.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12meses,de01/10/ 2026a30/09/2027,retroagindo seus efeitos à data de01/10/2026. TERMO DE OUTORGA NºBOL1488/2026-ADRIELE DA CRUZ ALMEIDA. SEI072.9886.2026.0020596-97.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12meses,de01/10/ 2026a30/09/2027,retroagindo seus efeitos à data de01/10/2026.

TERMO DE OUTORGA NºBOL1423/2026-LANA LOPES DE OLIVEIRA. SEI072.9886.2026.0020451-22.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12meses,de01/10/ 2026a30/09/2027,retroagindo seus efeitos à data de01/10/2026.

TERMO DE OUTORGA NºBOL2675/2026-IASMIN SANTOS SILVA. SEI084.0508.2026.0005948-51.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12meses,de01/ 10/2026a30/09/2027,retroagindo seus efeitos à data de01/10/2026.Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Bolsista,Orientador,Coordenação do Programa e Representante Legal da Instituição Cotista.

TERMO DE OUTORGA NºPPF0008/2026-EMPRESA ELEKEIROS S/A.Pedido:2566/2026. SEI084.0496.2026.0005865-11.Objeto:Apoio Financeiro à execução de projeto decorrente do EDITAL FAPESB/SECTI/IEL Nº004/2026-CHAMADA ESTRATÉGICA FAPESB/SECTI/ IEL:Fixação de Profissionais de P&D(Pesquisa e Desenvolvimento)no Ecossistema Produtivo Baiano.UnidadeGestora:28.201P/A5420,Desp.Corrente,Fonte:100.Vigência:14meses,a contar da data de sua publicação.

TERMO DE OUTORGA NºPPF0002/2026-EMPRESA SOLVUM TECNOLOGIA LTDA. Pedido:2504/2026.SEI084.0496.2026.0005873-21.Objeto:Apoio Financeiro à execução de projeto decorrente do EDITAL FAPESB/SECTI/IEL Nº004/2026-CHAMADA ESTRATÉGICA FAPESB/SECTI/IEL:Fixação de Profissionais de P&D(Pesquisa e Desenvolvimento)no Ecossistema Produtivo Baiano.UnidadeGestora:28.201P/A5420,Desp.Corrente,Fonte:100. Vigência:14meses,a contar da data de sua publicação.Assinam:Handerson Jorge Dourado Leite,Diretor Geral,Outorgado/Coordenador,Representante Legal da Instituição Executora e Supervisor da Empresa Beneficiária.

SECRETARIA DE COMUNICA ÃO SOCIAL Ç

PORTARIA Nº 21 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL em exercício , no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no Art. 27 § 2º da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023,

O Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia-FAPESB,no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Considerar rescindido,unilateralmente,o Termo de Outorga NºBOL0714/2022,Pedido nº4411/2022,firmado com CAROLINE PEREIRA CORREIA,a partir de03/10/2022 de acordo com o Artigo,inciso I,combinado com o Artigo 168,inciso I da Lei Estadual 9.433/05. Salvador,14 de outubro de 2026.

Designar os servidores Milena Leal das Virgens, matrícula nº 92087570 e Isaac Jorge Júnior, matrícula nº 92081754 responsáveis pela elaboração do Briefing referente a Concorrência Pública, cujo objeto é a contratação de serviços de Comunicação Institucional.

Handerson Jorge Dourado Leite

Diretor Geral

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