DOEBA 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 15 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.499

A credenciada ofertará aos pacientes internados os seguintes serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, cabendo à mesma se responsabilizar pelas providências quanto à estruturação do serviço, incluindo pessoal e demais insumos: - Patologia clinica*;

• Fisioterapia;

• Assistência Social;

• Nutrição e dietética;

• Radiologia convencional; - Eletrocardiografia;

• Ultrassonografia.

Deverão ser observados os seguintes exames/procedimentos, seus respectivos códigos e valores (Tabela SUS Unificada), caso sejam utilizados:

*Além do valor da sessão de Hemodiálise poderá ser faturado o Kit Hemodiálise no valor de R$ 788,87 com as devidas comprovações.

Fonte: DATASUS/SIGTAP E COESA

Secretária Estadual da Saúde

Atendendo ao disposto no art. 263 da Lei Estadual nº 14.878/25, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia - DIVISA/BA, em razão da não localização do autuado por via postal, procede a NOTIFICAÇÃO mediante publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia da Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Sanitário SEI nº 019.0964.2026.0038183 - 69 , tendo como Autuado Alfa Dream Ltda. (Alfa Dream Ltda.) , CNPJ nº 27.951.248 / 0001 - 94 , pelo reconhecimento da subsistência do Auto de Infração nº 00134476299 (SEI) , aplicando a penalidade de Multa. Publique-se. Registre-se.

Intime-se, o Autuado para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias , recurso através do peticionamento eletrônico intercorrente no Processo supracitado, nos termos do art. 271 da Lei Estadual n° 14.878/25.

Salvador, 14 de outubro de 2026.

Atendendo ao disposto no art. 263 da Lei Estadual nº 14.878/25, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia - DIVISA/BA, em razão da não localização do autuado por via postal, procede a NOTIFICAÇÃO mediante publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia da Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Sanitário SEI nº 019.9165.2026.0063408 - 12 , tendo como Autuado Fundação Gonçalves Sampaio (Fundação Terra Mãe) , CNPJ nº 24.301.008 / 0009 - 03 , pelo reconhecimento do subsistência do Auto de Infração nº 00137158069 (SEI) , aplicando a penalidade de Multa. Publique-se. Registre-se.

Intime-se, o Autuado para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias , recurso através do peticionamento eletrônico intercorrente no Processo supracitado, nos termos do art. 271 da Lei Estadual n° 14.878/25.

Salvador, 14 de outubro de 2026.

Tabela 3 - Valor das OPME não cobertas pelos Pacotes *

Atendendo ao disposto no art. 263 da Lei Estadual nº 14.878/25, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia - DIVISA/BA, em razão da não localização do autuado por via postal, procede a NOTIFICAÇÃO mediante publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia da Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Sanitário SEI nº 019.0964.2026.0071438 - 03 , tendo como Autuado Vital Serviços de Saúde Ltda. (VITAL) , CNPJ nº 07.455.473 / 0001 - 22 , pelo reconhecimento da subsistência do Auto de Infração nº 00138022053 (SEI) , aplicando a penalidade de Multa. Publique-se. Registre-se.

Intime-se, o Autuado para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias , recurso através do peticionamento eletrônico intercorrente no Processo supracitado, nos termos do art. 271 da Lei Estadual n° 14.878/25.

Salvador, 14 de outubro de 2026.

Eliana Cristina De Santana Fiais Diretora

Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental

< ~~#E.G.B#1244056#43#1347650>~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br