DOEBA 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 15 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.499

O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para consultar através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb. ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI, https://seibahia.ba.gov.br/sei/controlador_externo. php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 e apresentar a documentação nos postos indicados no link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo.Ademais, esclarecemos que no Processo Administrativo a defesa, deverá ser realizada por peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou apresentada presencialmente no Protocolo da Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 200 - CAB, Salvador - Bahia.

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA-SESAB

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE - SUREGS RESULTADO DO JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2016-TRANSPLANTE

Objeto: A Comissão de Credenciamento da SUREGS, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.433/2005, Instrução n° 004/2016 e da Portaria n° 407, publicada no DOE de 07/04/2016, renovada pela PORTARIA Nº 400, DE 31 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOE de 10/04/2026, Regulamento especifico e disposições do Instrumento Convocatório nº 004/2016, decide declarar habilitada a empresa HOSPITAL ESPERANCA SA.(HOSPITAL AEROPORTO) , CNPJ nº 02.284.062 / 0017 - 65 , para prestação dos serviços em epígrafe. Salvador, 14 de OUTUBRO de 2026. Comissão de Permanente de Credenciamento- SUREGS.

Presidente da Comissão Processante Central

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 / 2026 - SESAB / IPERBA A TITULAR DO ÓRGÃO/ENTIDADE, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 3º, X do Decreto Estadual nº 22.885/2024 decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa METARY MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA , na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Contratação de Empresa Especializada para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Câmara. Nº Processo: 019.9384.2026.0068170-38. Salvador - BA, 08/10/2026. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde do Estado da Bahia.

CASA CIVIL

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL, em conformidade com a Lei Federal n° 13.303/2016, o RILC da CONDER e as disposições do Edital da Licitação, comunica aos interessados que o licitante: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES interpôs Recurso contra a decisão da Comissão no julgamento da licitação supracitada, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS DE PAU DA LIMA, ЕТАРА 01 , DA OBRA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DE ALTO PITUAÇU , SALVADOR - BAHIA. O texto do referido Recurso encontra-se à disposição dos interessados, no Site da CONDER, no campo da licitação em questão, para fins de direito. Salvador, 14 de outubro de 2026. Maria Helena de Oliveira Weber - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Processo nº 014.19970.2026.0003908-04. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/CGCFOME/CASA CIVIL. Município: Mulungu do Morro . Objeto: alteração da Planilha Orçamentária , especificamente no ajuste de bens, vinculado ao Convênio nº 82/2026. Salvador, 14/10/2026.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL informa aos interessados, que a Nova Petição e o Recurso interpostos pelo licitante CONSÓRCIO KAZZA STS G8 (CONSTRUTORA KAZZA LTDA / STS ENGENHARIA LTDA) , em face da decisão da Comissão no julgamento dos Lotes 01 e 02 da licitação supracitada, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE TREZE ENCOSTAS DO NOVO PAC 2025 - GRUPO 8 - LOTES 1 , 2 E 3 , EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHI , foram julgados IMPROCEDENTES pela Comissão, e em nível hierárquico, o Diretor-Presidente da CONDER, negou provimento aos mesmos, acatando a decisão da Comissão de Licitação, que manteve inabilitada a licitante Recorrente, conforme informações contidas no processo e disponíveis no site da CONDER, no campo da licitação em questão. Salvador - BA, 14 de outubro de 2026. Maria Helena de Oliveira Weber - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PROCESSO SEI Nº 052.2990.2026.0003293-11. CONTRATANTE : Empresa Gráfica da Bahia - EGBA. CONTRATADA: Leistung Comércio e Serviços de Sistemas de Energia Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste previsto no Contrato, apurado com base na variação do índice INPC/IBGE correspondente ao acumulado do período, equivalente a 4,03%. VALOR TOTAL: R$ 280.940,13 (duzentos e oitenta mil, novecentos e quarenta reais e treze centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 29 de outubro de 2026 . DATA DA ASSINATURA : 14/10/2026.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Processo SEI nº 006.0409.2026.0082639-91

Contrato PGE nº 034/2026 - Pregão Eletrônico RP/SAEB nº 005/2026 Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA-SESAB

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE - SUREGS

Objeto: Credenciamento Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços hospitalares de Leitos de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico/Neonatal e Leitos Clínicos Adulto e Pediátrico como retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências (RAU) do estado da Bahia, a fim de assegurar assistência à saúde ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Permanente de Credenciamento, constituída pela Portaria Estadual n° 514 de 20 de maio de 2015, publicada no DOE de 21 de maio de 2015 e em conformidade com a Lei Estadual n.º 9.433/2005, Instrução Normativa nº. 001/2023 e Portaria nº 660/2023, ambas publicadas no DOE de 26 de maio de 2023; Regulamento específico e disposições do Instrumento Convocatório nº 001/2023, decide declarar habilitada a empresa: Instituto São Vicente , CNPJ: 45.937.626/0002-48 para prestação dos serviços em epígrafe. Comissão de Permanente de Credenciamento - SUREGS. Salvador, 14 de Outubro de 2026.

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de solução de conectividade segura, incluindo proteção de borda, firewall de próxima geração (NGFW) com tecnologia SD-WAN, links de internet e serviço eventual de mudança de endereço de ponto de acesso com solução de conectividade segura ativa, contemplando a relocalização da infraestrutura, reconfiguração dos equipamentos e testes operacionais necessários à continuidade do serviço. Valor Global: R$ 1.841.700,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil e setecentos reais). Unidades Orçamentárias - 06.101/06.601, Fontes - 100/154/354, Projeto/Atividade - 7033, Elemento da Despesa - 33.90.40. Prazo: 05 (cinco) anos, a partir de 15/10/2026.

Setor Responsável pela Gestão Contratual: Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC Gestor: Maurício de Cerqueira Pereira

Fiscal: Carlos Henrique de Oliveira Santana Rosa

Termo Aditivo 05 (Contrato PGE 066/2023) Processo nº 006.7550.2023.0049066-00

Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Contratada: CONCEPT SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA

Objeto: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, com início em 22/11/2026 e término em 21/11/2027, cujas despesas serão atendidas pela Unidade Orçamentária - 06.101, Fonte - 100, Projeto/Atividade - 2000, Elemento de Despesa - 33.90.37, ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas, bem assim ratificadas as demais.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br