DOEBA 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 15 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.499

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

período de 21 / 02 / 2027 até 21 / 06 / 2027 (120 dias) para o fechamento das rotinas administrativas, com fundamento no artigo 141, inciso II da Lei Estadual nº 9.433/05. A prorrogação de prazo prevista neste Termo Aditivo não implica acréscimo, alteração ou ampliação do objeto contratual, destinando-se exclusivamente à continuidade da execução e à conclusão das atividades originalmente pactuadas. Data da assinatura: 09/10/2026.

PROCESSO SEI Nº 015.1539.2026.0001428-15. CONTRATANTE: ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. CONTRATADA: ÚNICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: ACRÉSCIMO RENOVAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES A COM INICIO EM 22/10/2026 A 21/10/2027, REVISÃO DOS PREÇOS DECORRENTE DA CCT 2026 DO período compreendido de 01/01/2026 a 21/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.101. UNIDADE GESTORA: 0001. ATIVIDADE: 22.122.502.2000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37.000. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00; 2.500.0.300.000000.00.00.00; 1.501.0.113.000000.00.00.00; 2.501.0.313.000000.00.00.00; 1.704.0.109.000000.00.00.00; 1.708.0.109.000000.00.00.00; 1.709.0.109.000000.00.00.00; 1.720.0.109.000000.00.00.00; 2.704.0.309.000000.00.00.00; 2.708.0.309.000000.00.00.00; 2.709.0.309.000000.00.00.00; 2.720.0.309.000000.00.00.00. REGIME DE EXECUÇÃO: PREÇO UNITÁRIO. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 3.968.214,86. BASE LEGAL: 9.433/05.

PROCESSO SEI Nº - 036.5410.2020.0001244-91 - PRIMEIRA DISTRATANTE: Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - SEGUNDA DISTRATANTE: Pedreiras do Brasil S/A - OBJETO: DISTRATO do Contrato de Arrendamento de Direitos Minerários nº 010/2020, relacionado ao Processo Minerário nº 870.329/1989 - Portaria de Lavra n° 158, de 15.07.2010, publicada no Diário Oficial da União de 16.07.2010, firmado entre a CBPM e a PEDREIRAS DO BRASIL S.A ., fruto do Procedimento Licitatório nº 002/2020 - ASSINATURA : Salvador-Ba. 05/10/2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Processo: 077.1604.2026.0005772-46. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR. CONTRATADA : IMPERIO ELETRO E INFORMATICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 33.721.795/0001-86. Objeto: Aquisição de Bebedouro. Valor Global : R$ 690 , 49 (seiscentos e noventa reais e quarenta e nove centavos). Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do PE nº 105/2025. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material - AFM. Dotação Orçamentária: UO: 18.101; FUNÇÃO: 20; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA DE GOVERNO: 446; PROJETO/ATIVIDADE: 3194; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.000; DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.500.0.100.000000.00.00.00. Base Legal: Lei Estadual n° 14.634, de 28 de novembro de 2023 e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivas alterações, bem como pela legislação específica.

CELEBRADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL (CAR)/ PÓRTICO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS, MANUTENCAO E REPARACÃO APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA. ; Município: Camaçari-BA ; Objeto: aquisição de equipamento de refrigeração (Câmara fria), para atender a demanda do processo de armazenamento e proteção dos alimentos entregues pelos fornecedores no Centro de treinamento da CAR ; Órgão: 18 ; Unidade Orçamentária: 18.401 Função: 20 Sub-Função: 122 Programa de Governo: 446 P/A/OE: 3194 Região Planejamento: 9900 Valor: R$ 65.500,00 ; Vigência 12 (doze) meses do contrato, a contar da data da sua assinatura ; Data da assinatura: 14/10/2026 ; Processo nº 035.7379.2026.0007032-37

PROCESSO SEI 077.7346.2026.0006327-87. CONTRATANTE: Estado da Bahia através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/BAHIATER . CONTRATADA: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO SUDOESTE DA BAHIA - CEDASB, CNPJ Nº 07.992.812/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo da vigência do referido Contrato, a contar de 22 / 01 / 2027 até 21 / 06 / 2027 , sendo que 22 / 01 / 2027 até 20 / 02 / 2027 (29 dias) para execução das atividades e o

APOSTILA N ° 005 /2026A Exma. Sra. Secretária de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, Elisabete Oliveira Costa Santos, no uso de suas atribuições, autorizada pelo Decreto de delegação de competência publicado no D.O.E. de 07 de abril de 2026, e considerando o disposto no § 8º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/2005, RESOLVE: Apostilar o Contrato nº 22/2024, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR/BAHIATER e a Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra - CEDITER, para alterar a Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária a qual passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado, para o exercício de 2024 a 2027, a cargo da BAHIATER, cujo Programa de Trabalho e Elemento de Despesa específica constarão da respectiva Nota de Empenho, conforme abaixo: Unidade Orçamentária: 18.802 - BAHIATER. Unidade Gestora: 001 - BAHIATER - Executora. Projeto/Atividade: 6943 - Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fontes: 0.128.000000 - FUNCEP e 0.100.000000 Território: 7100 - Portal do Sertão Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 22/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Apostila. ELISABETE OLIVEIRA COSTA SANTOS Secretária de Desenvolvimento Rural/SDR/BAHIATER. Data da assinatura: 09/10/2026.

Processo: 077.6601.2026.0003700-90. Credenciamento nº 003/2026 Órgão: Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA . Credenciada: Empresa Terra Exata Soluções em Topografia Ltda . CNPJ: 33.891.922/0001-95. Objeto: Adesão ao sistema de credenciamento de interessados para a prestação de serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento, coleta, organização de documentos e levantamentos técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado da Bahia, de acordo com as especificações constantes do edital, da Portaria nº 16/2021, publicada no DOE de 19/02/2021, do edital de credenciamento nº 01/2021, renovado pela portaria nº 09/2024, publicada no DOE de 17/02/2024 e respectivos anexos. Valor: Os serviços serão remunerados com base nos valores atualizados definidos por meio da Portaria nº 30/2024, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 12/03/2024, ficando expressamente vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela de remuneração adotada. Prazo: O prazo de vigência do credenciamento é de 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação da Portaria nº 09/2024, ocorrida no Diário Oficial do Estado - DOE, de 17/02/2024, durante o qual os credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades de que o Contratante necessitar, observadas as condições fixadas no procedimento e as normas pertinentes.

Salvador, 07 de Outubro de 2026. PAULO HENRIQUE ALVES SILVA - Diretor Superintendente

Salvador, 07 de Outubro de 2026. PAULO HENRIQUE ALVES SILVA - Diretor Superintendente

Salvador, 07 de Outubro de 2026. PAULO HENRIQUE ALVES SILVA - Diretor Superintendente

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